Presidentes abusam do uso de Medidas Provisórias

Promessas eleitorais

05 de junho de 2013 | 2h 07

O Estado de S.Paulo

 

O célebre aforista inglês Samuel Johnson (1709-1784) disse certa vez que nada concentra a mente tanto quanto a iminência da morte. O risco de perder uma eleição não há de ficar muito atrás. Desde que essa possibilidade, embora ainda remota, começou a se acercar do Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff passou a focalizar os obstáculos à conquista do segundo mandato - a esqualidez da economia, o inchaço dos preços e os atritos que ameaçam degenerar em fraturas expostas na relação do governo petista com o seu principal aliado político, o PMDB, maior partido brasileiro.
Em movimentos destinados a dissipar a imagem cada vez mais negativa de sua aptidão para conduzir o Executivo - e os prognósticos pessimistas sobre os efeitos disso para o cenário eleitoral de 2014 -, Dilma resolveu, com quase um ano de atraso, dar prioridade ao programa de concessões na área de infraestrutura; deixar de lado as suas objeções à alta de juros para combater a inflação, apoiando a decisão do Banco Central de elevar a taxa básica a 8%; e mudar a sua interação com o Congresso, cujas duas Casas estão em mãos peemedebistas. Nas últimas semanas, esse relacionamento degringolou.
Desde o boicote insuflado pela liderança da legenda na Câmara dos Deputados ao texto original da Medida Provisória (MP) dos Portos, a que se seguiu a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não colocar em votação a MP da redução das contas de luz - porque a recebera menos de sete dias antes de sua perda de validade -, o respeito pelo Planalto entre os políticos da própria base governista entrou em queda livre. Até mesmo a presidente sem jogo de cintura, que se julga todo-poderosa e dona da verdade, acabou entendendo o imperativo de reverter o seu desprestígio, agravado pelos números diminutivos da economia, junto à tigrada que só tem compromissos com os seus apetites. Ainda mais em tempos de campanha sucessória antecipada.
Na segunda-feira, finalmente, Dilma se dispôs a ouvir o presidente da Câmara, Henrique Alves, e o seu colega Calheiros. O encontro foi intermediado pelo vice peemedebista Michel Temer, de quem os correligionários andam dizendo que precisa ser menos vice e mais peemedebista. Alves saiu da reunião com duas promessas para contar. Em primeiro lugar, nenhum projeto importante seguirá para o Congresso antes de ser discutido com os líderes da base. O procedimento será inaugurado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Dilma o incumbiu de explicar aos aliados o projeto de reforma do Código de Mineração, a ser encaminhado em regime de urgência constitucional. Nesses casos, a Câmara e o Senado têm, cada qual, 45 dias para votar a matéria, sob pena de trancamento das respectivas pautas.
O outro compromisso que teria sido assumido por Dilma foi de economizar nas medidas provisórias. De início, a intenção do Planalto era baixar uma MP para a mineração. Trata-se de um instrumento que de há muito deixou de ser usado apenas em casos de "relevância e urgência", para os quais foi concebido. Serve, a rigor, para tornar o Congresso caudatário do Executivo em matéria da produção de leis. Para ter ideia do uso abusivo da modalidade, só nesses cinco primeiros meses do ano a presidente assinou 15 MPs. Desde a sua posse, em janeiro de 2011, foram 96. Lula, o seu antecessor e patrono, editou 414 (o equivalente a 52 em cada ano de seus dois mandatos, em números arredondados). No caso de Fernando Henrique, em igual período, tinham sido 334, ou 42 por ano, em média.
O presidente da Câmara que tinha prometido aos companheiros de bancada expor a Dilma "a verdade" sobre as dificuldades do governo no Congresso o fez pelo menos à saída do Planalto. Ao dizer que a presidente está "muito disposta" a melhorar a interlocução com o Legislativo, emendou: "Todos sabem que os culpados pelo tensionamento não são as ministras Gleisi (da Casa Civil) e Ideli (das Relações Institucionais)". Resta saber se a culpada conseguirá domar o seu estilo centralizador, temperamento autoritário e inaptidão política para fazer as vontades do PMDB. Eleições concentram as mentes, mas talvez não mudem as almas.