Abreu: "O Estado Democrático de Direito está em questão"

Folha de S. Paulo, 8 de junho de 2013.

Kátia Abreu

Avançar ou retroceder?

Invasões indígenas são reflexo dos impasses de um país com dificuldade para seguir adiante

O país caminha célere rumo ao progresso e à modernidade neste início de século. Hoje, o agronegócio é o motor dessa nova trajetória nacional de sucesso, graças à sua visão, tecnologia, capacidade de inovação e desenvolvimento.
Já vai longe a época em que o setor era visto como símbolo do atraso e de incapacidade empresarial. Somos competitivos internacionalmente e por todos reconhecidos.
A política agrícola dos anos anteriores se resumia a uma disputa por anúncios de mais recursos, sem que os instrumentos estivessem adequados à realidade da produção.
Esse modelo serviu, durante anos, a uma agropecuária incipiente. O que se seguia a cada anúncio dos planos anuais era uma grita pelas infindáveis prorrogações de dívidas.
O seguro agrícola --instrumento eficaz utilizado há décadas no Primeiro Mundo-- era tratado como uma grande benesse aos produtores, quando, na verdade, ele protege um grande patrimônio do país: sua agricultura, que produz alimento de qualidade a preços baixos.
Nas duas mais recentes edições do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) deste governo, houve mudança de paradigma.
No PAP 2011/2012, houve aumento de 40% nos valores do seguro e, no deste ano, o crescimento do montante foi de 70%.
Chegamos, enfim, ao bom senso: o seguro agrícola não é mais uma questão dos produtores, mas do Estado brasileiro. Mas ainda há muito a avançar, pois no patamar atual nem 40% da safra está coberta. Nos EUA, o seguro cobre 86% da área plantada.
O PAP 2012/2013 se diferencia também por incorporar, em grande medida, antigos pleitos dos produtores rurais, como programas para armazenagem, irrigação e agricultura de baixo carbono.
Em especial, o plano também abriu importante espaço ao apoiar a pesquisa e a inovação por parte da iniciativa privada.
Tudo isso foi possível pela parceria republicana de alto nível entre a representação dos produtores e o governo federal. Uma parceria baseada no diálogo, no conhecimento da realidade do setor agropecuário e na efetiva determinação de avançar.
Apesar de todo esse esforço, que colocou nossas cabeças no século 21, estamos com os pés ainda atados a um passado de conflitos e controvérsias que parecem intermináveis. O campo brasileiro continua sendo palco de embates medievais, que causam enorme dano à imagem internacional do país e da produção do país.
No que toca à questão indígena, eles são vítimas da colonização brasileira empreendida pelo Estado e pela Igreja, com situações trágicas e desestruturação cultural e religiosa.
Os empreendedores rurais não são os responsáveis por isso. São as novas vítimas.
É sabido que a Funai, órgão criado pelo Estado para tutelar o índio, não tem a isenção necessária a um ator que se propõe a mediar conflitos com justiça e equidade.
Visivelmente, atua como militante indigenista e radical, tendo como alvo o produtor rural.
Consta do Manual do Antropólogo-Coordenador da Funai que os relatórios antropológicos de identificação e demarcação devem estar direcionados à confirmação como indígena de uma determinada área sob exame.
O manual não dá brecha a uma atuação imparcial, que permita ao antropólogo de plantão questionar se a área é, ou não, efetivamente indígena.
E são nesses termos que o relatório deve ser elaborado, de modo que sirva para o "convencimento do juiz". Evidente, portanto, que a Funai não pode ter o monopólio nos processos de identificação e demarcação de terras indígenas. Falta-lhe a imparcialidade.
As invasões indígenas em vários Estados da União, ferindo o direito de propriedade e ameaçando a integridade física dos produtores, inclusive com uma morte dos próprios invasores ocorrida em Mato Grosso do Sul, são um reflexo dos impasses de um país que encontra dificuldade para seguir adiante.
A situação está fora de controle. O Estado democrático de Direito está em questão.
O Brasil precisa se libertar das amarras do seu passado, ingressando definitivamente no século 21. Passou da hora de se dar um basta nessa barbárie.

KÁTIA ABREU, 51, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados nesta coluna.