Mais um exemplo de lack of state capacity

Folha de S. Paulo, 8 de junho de 2013.

Impasse deixa 25 testemunhas sem proteção no Pará

Atraso em prestação de contas interrompe repasses a programa que dá guarida a ameaçados de morte
Entre os protegidos estão crianças e idosos; Estado diz ter enviado documentação exigida pelo governo federal

JONES SANTOS COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM BELÉM Um problema burocrático mantém desguarnecidas há dois meses 25 pessoas ameaçadas de morte incluídas no programa de proteção a testemunhas no Pará.
Segundo a SDH (Secretaria de Direitos Humanos) da Presidência da República, o governo Simão Jatene (PSDB-PA) não enviou a última prestação de contas do programa, o que impede os repasses desde abril --o orçamento anual é de R$ 2,3 milhões (43% desse total vêm do governo federal e 57%, do estadual).
Sem os recursos, não há como pagar profissionais do programa, aluguel e combustível dos veículos que monitoram os protegidos, e mesmo o aluguel das casas dessas pessoas, expondo-as ao risco de despejo.
O programa também enfrenta dificuldades para prover as necessidades básicas dos protegidos, como alimentação e ainda produtos de higiene pessoal.
Entre as pessoas há, por exemplo, testemunhas ou vítimas de crimes agrários e de violência policial, que se mudam, trocam de nome, de emprego e profissão. Dez delas são crianças e três, idosos.
Além de deixar em risco os atuais usuários, a falta de recursos também fechou as portas para novas demandas. Atualmente, 21 pessoas esperam na fila para ingressar no programa. Nesse grupo, cinco são crianças (entre eles um recém-nascido) e dois são adolescentes.
"Estamos diante de uma situação caótica", diz ofício do último dia 21 de maio emitido pelo Conselho Deliberativo do programa à SDH e à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará.

BUROCRACIA

O convênio entre o governo federal e o governo do Pará, que financia o sistema, foi renovado no final de março, para que os recursos começassem a ser repassados em abril. No Pará, o programa é executado pela ONG Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
A Secretaria de Justiça do Pará afirmou que enviou os documentos pendentes no dia 21. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, no entanto, disse que ainda não recebeu todos os papeis.
Os ministérios públicos Federal e Estadual enviaram recomendação ao governo do Pará para que regularize a prestação de contas. Caso o problema não se resolva, a Procuradoria cogita acionar a Justiça para exigir uma ação imediata do Estado.