Desmilitarizar significa separar completamente a PM do Exército. Quem se habilita?

Comissão da Verdade quer mudanças nas PMs		27 Jun 2013
Roldão Arruda A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final? vai recomendar ao governo mudanças na estrutura das forças policiais militares dos Estados, O objetivo é tomá-las menos militarizadas e mais adaptadas ao regime democrático e ao exercício da cidadania, O assunto já vinha sendo analisado internamente pela comissão. Mas ganhou destaque nos últimos dias, com os relatos de violência cometidos por policiais militares contra manifestantes que foram às ruas em diferentes partes do País. "Esse tema vai aparecer, certamente, no capítulo das recomendações finais da comissão", disse ao Estado a coordenadora da comissão, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. Segundo ela, a adaptação de forças policiais e militares tem sido um tema constante nos debates sobre a transição de regimes autoritários para a democracia. "Outras comissões já se pronunciaram sobre democratização das forças armadas e das polícias." De acordo com a coordenadora, o Brasil debate a questão desde o fim da ditadura militar, há quase três décadas, mas não registra avanços importantes na prática. "O debate é bom, mas as propostas não conseguem ser implementadas", disse ela. "Os governos, em algum momento, cedem à tentação autoritária, É mais fácil mandar baixar o pau." Entre os Estados que já tentaram conduzir mudanças, ela lembrou o Rio de Janeiro e São Paulo. "Toda essa discussão sobre modernização das polícias começou no inicio da década de 1990, no Rio, quando a Secretaria de Justiça era chefiada por Nilo Batista, no governo de Leonel Brizola??, disse. "Preocupado com a formação de uma polícia cidadã, ele pôs vários cursos j à disposição dos policiais na f Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Em    São    Paulo,    segundo suas informações, a iniciativa mais importante ocorreu no governo de Mário Covas (1995-2000) e foi conduzida pelo então titular da Secretaria de Justiça e Cidadania, Belisário dos Santos i Júnior. O governo federal também deu alguns passos nessa direção, segundo Rosa Maria. Ao falar sobre o assunto, ela usa frequentemente expressões como modernização, educação, civilização e democratização das policias militares dos Estados, Sem essas mudanças, acredita, o País vai caminhar para um impasse, no qual os policiais militares tendem a parecer cada vez mais inadequados e despreparados frente a manifestações democráticas. "Até aqui o direito de manifestação ainda se mostra como um direito superior. Os governantes estão fazendo críticas ao comportamento autoritário, hostil e até letal da polícia", disse. "Mas é importante que isso seja mantido em situações mais extremas." O    primeiro passo para a democratização das polícias militares e das Forças Armadas, segundo a advogada, é a modernização dos currículos das escolas de formação. Outra iniciativa seria ampliar o acesso dos policias a universidades públicas. Condenação» No Rio, a Comissão Estadual da Verdade divulgou ontem nota em que condena a atuação da Polícia Militar durante as manifestações ocorridas na cidade. "A PM não fez um trabalho preventivo para proteger possíveis alvos de vandalismo, como a Alerj e a Prefeitura, e, depois que os ataques ocorreram ela passou a prender e atacar com violência, dè forma indiscriminada, quem estava nas ruas, independentemente de as vítimas de sua violência terem ou : não participado de depredações" disse a nota. "É preciso ; mudar esse comportamento, inadmissível num regime demo; crático. É também inaceitável que os presos nas manifestações sejam acusados de formacão de quadrilha recurso que nem a ditadura militar usou. O direito de manifestação política de forma pacífica é assegurado na Constituição e cabe as autoridades respeitá-lo." O texto, assinado pelo advogado Wadíh Damous, presidente da comissão, também criticou a atuação da polícia no Complexo da Maré, na terça-feira, em que nove pessoas morreram.