Falta de accountability: há leis que pegam e outras não

Folha de S. Paulo, 8 de junho de 2013.

Informações só virão a público após 2014

Sigilo pode durar inclusive até 2018, caso a presidente Dilma Rousseff consiga obter um segundo mandato

A ordem teria partido diretamente do chefe de gabinete, Giles Azevedo, para o alto escalão do Itamaraty

PATRÍCIA CAMPOS MELLO DE SÃO PAULO

Está causando mal-estar entre integrantes do governo a decisão do gabinete da Presidência de determinar que todas as comunicações relativas a viagens presidenciais sejam classificadas como "reservadas".

Isso significa que elas terão de ser mantidas sob sigilo até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff, em 2014, ou, em caso de reeleição, até 2018.

Na semana passada, os postos do Itamaraty no exterior receberam uma circular telegráfica pedindo para manter sob sigilo até as mensagens administrativas --isso inclui todas as comunicações relacionadas às viagens, desde número e preço de quartos de hotéis até pautas de reuniões. A determinação foi noticiada pelo portal iG na semana passada.

A ordem teria partido diretamente do chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff, Giles Azevedo, para o alto escalão do Itamaraty, segundo apurou a Folha.

Os gastos da Presidência em viagens têm despertado críticas. Reportagem da Folha de 21 de março deste ano revelou que o governo brasileiro desembolsou € 125.990 (R$ 324 mil) com hospedagem e salas de apoio e reunião para a comitiva de Dilma Rousseff em Roma durante a missa inaugural do papa Francisco. O gasto teria sido menor se Dilma tivesse optado pela residência oficial.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência nega que a determinação vá tornar sigilosos os gastos da presidente ou do vice Michel Temer. "O valor total dos gastos com hospedagem das viagens internacionais já foi e continua a ser divulgado, pois esta informação não afeta a segurança."

Mas, segundo o Itamaraty, gastos em viagens vão se tornar, sim, sigilosos. "(Serão reservados) todos os documentos relacionados a visitas da Presidenta e do Vice-Presidente, pois não há como transformar em reservado em um documento apenas o nome do hotel, deixando ostensivas informações sobre aluguel de equipamentos", disse a assessoria do Itamaraty.

Segundo o ministério, a reclassificação dos documentos está sendo realizada como parte da adaptação à Lei de Acesso à Informação. "Com a maior facilidade para o acesso aos expedientes internos do ministério, analisou-se que seria necessário reclassificar documentos que possam pôr em risco a segurança da presidente e do vice-presidente."

"Não há razão para os gastos da presidente em viagens serem sigilosos, eles não são risco à segurança", diz uma pessoa ligada ao processo.

A medida inclui documentos relativos a viagens desde 2011. Segundo o Itamaraty, há retroatividade porque as providências nas viagens presidenciais são parecidas, o que poderia afetar a segurança.

"Há o risco de usar a questão da segurança de forma muito generalizada para tornar documentos sigilosos", diz Camila Asano, coordenadora de Política Externa na ONG Conectas. "A Lei de Acesso à Informação supõe que o ônus de explicar a necessidade de sigilo fica com o órgão público."

A Presidência diz que a determinação sobre as viagens foi uma exigência da lei e não uma decisão do gabinete.