Zorra total

Perigosas gambiarras

Nas Entrelinhas

Autor(es): Denise Rothenburg

Correio Braziliense - 12/07/2013

Um amigo muito antenado em política sugere substituir medidas provisórias, as MPs, por MZ ou MB, de "muita zona" ou "muita bagunça". A sugestão vem a calhar. Não é de hoje que cresce o número de assuntos variados dentro de uma mesma medida. E, agora, os líderes do governo vêm com um dispositivo pior: colocar dentro de uma MP que ainda "respira" temas daquelas que estão sob risco de perder a validade. Ou seja, a zorra legal está instalada. Esta semana, por exemplo, o relator da Medida Provisória 612, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), comentava que sua MP estava "ferida de morte" e que o governo já havia lhe informado que a parte relativa a desonerações de folha de pagamentos de vários setores seria "transferida" para a Medida Provisória 610, que tratava inicialmente do auxílio emergencial a famílias afetadas pela seca. A MP 610 chegou ao Congresso enxuta, com 11 artigos. Trazia a "garantia-safra" para agricultores familiares de municípios situados na região da Sudene que porventura tivessem perdido em média 50% da produção por causa da estiagem. Ela terminou aprovada ontem com um texto de fazer inveja a verdadeiros tratados. São 39 páginas e quase 50 artigos, contendo uma parafernália de incisos e parágrafos. O volume maior está relacionado em parte com a transferência dos artigos de outras MPs, com a 601, que perdeu a validade. No caso da 612, o problema é que a transferência para a 610 não "carregou" as emendas apresentadas ao texto que Kaefer está relatando. Assim, os enxertos de uma MP em outra dificilmente podem ter o mérito modificado em plenário, porque não há emendas capazes de modificar essas partes novas apresentadas diretamente à MP receptora. Vale-tudo Esses enxertos e a vontade dos políticos de agradar a tudo e a todos nessa temporada de manifestações transformam muitos projetos de lei de conversão — nome pomposo que os congressistas dão aos textos das medidas provisórias modificadas — num "feirão". O da 610 é apenas mais um exemplo. Ali, entraram artigos que torna hereditária a permissão de táxis e subsídio de R$ 0,40 para empresas de etanol da região norte fluminense, por litro desse bem produzido e comercializado nas safras de 2011 e 2012. É tanta gambiarra que será cada vez mais difícil para qualquer juiz brasileiro conseguir decifrar a legislação brasileira sobre determinado tema, uma vez que as medidas provisórias e os chamados projetos de lei de conversão modificam, a cada dia, grande parte do arcabouço legal do país. Localizar um artigo sobre determinado tema numa saraivada de projetos torna-se loucura. É o caso, por exemplo, desse subsídio do etanol a empresas do Rio de Janeiro incluído num projeto que trata de seca do Nordeste, desonera a folha de pagamento de empresas de vários setores e, para completar, ainda torna hereditária a permissão de táxis. Conforme comentava há dois dias uma jornalista experiente dentro do comitê de imprensa do Senado, "se eu continuar lendo o projeto de conversão dessa MP 610 tenho certeza que vou encontrar um artigo dizendo que fica instituída a vacinação gratuita do meu cachorro". Se brincar, era só mesmo o que faltava.