Relação civil-militar II

Folha de S. Paulo, 6 de julho de 2013.

Sob pressão, governo vai abrir dados sobre uso de aviões da FAB

Nomes de autoridades, datas, destinos e motivos das viagens com a frota oficial serão divulgados na internet
Custo de deslocamentos e identificação de passageiros ficarão em sigilo; nova medida só vale para o Executivo

FERNANDA ODILLA DE BRASÍLIA
 
O governo federal decidiu divulgar na internet informações sobre o uso de aeronaves oficiais depois que um ministro e os presidentes da Câmara e do Senado usaram aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir a uma festa na Bahia e ao jogo da seleção brasileira no Rio.
A Folha revelou os três casos nesta semana. O ministro Garibaldi Alves (Previdência) e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deram carona a amigos e parentes para o Rio, onde assistiram à final da Copa das Confederações, no Maracanã.
Já Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside o Senado, foi com sua mulher para a festa de casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, em Trancoso. Todos decidiram ressarcir a União depois que as viagens foram reveladas.
Decreto de 2002, que disciplina o uso das aeronaves da Aeronáutica, autoriza o vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas a usar aviões "por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente".
A decisão do governo de dar transparência vale apenas para viagens de integrantes do Poder Executivo. Atualmente, nenhum detalhe das viagens em aviões oficiais é público.
"Vamos abrir, não há por que não dar transparência. Não estou falando da Câmara e do Senado, mas do governo federal, que é o que me compete", disse à Folha o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União).
Ainda está em discussão se os dados serão divulgados no site da Aeronáutica ou do Ministério da Defesa.
Custos e lista de passageiros devem permanecer sob sigilo, assim como detalhes de voos relacionados à missões de segurança ou defesa.
Hage afirma que o governo vai "colocar no ar" dados como o nome da autoridade que solicita o avião da FAB, a quantidade de passageiros, dia, hora e destino, bem como se o motivo da viagem é por uma emergência médica, a serviço ou para o local de residência do solicitante.
São essas informações que as autoridades são obrigadas a apresentar no pedido encaminhado à Aeronáutica, conforme prevê o decreto que regulamenta o uso de aeronaves oficiais.
No pedido, não é obrigatório listar o nome dos passageiros. A FAB alega que não arquiva informações sobre quem entra na aeronave juntamente com as autoridades.
No momento da decolagem, todos os passageiros se identificam, mas depois a Aeronáutica afirma que descarta as informações.
"Não sei se a Aeronáutica vai mudar seu entendimento em relação aos custos, que ela afirma ter natureza estratégica, ou aos passageiros", afirmou Hage.
Ontem, ele se reuniu com o ministro Celso Amorim (Defesa) para tratar da transparência dos voos oficiais solicitados por autoridades.

PRAZO

Hage afirma que Amorim se mostrou aberto a colocar no ar as informações "já nas próximas semanas".
Questionado por que o governo decidiu só agora divulgar os dados de voos oficiais, Hage explica que a ideia é "ir gradualmente dando transparência a tudo".
"Decidimos priorizar isso depois de receber ofício solicitando a relação dos voos da FAB requisitados por autoridades", explicou o ministro, se referindo ao pedido feito pelo senador João Capiberibe (PSB-AP).