O Globo, 24 de julho de 2013.
Espionagem doméstica
| Autor(es): Carlos Vainer |
O GLOBO publicou, em 17 de julho de 2013 ("Exército monitorou líderes
de atos pelas redes sociais"), reportagem em que o general José Carlos
dos Santos, chefe do Centro de Defesa Cibernética do Exército, informa
que utilizou as mesmas metodologias que a National Security Agency,
dos Estados Unidos, para "identificar os manifestantes que assumiram a
linha de comando dos protestos". Ainda segundo este comandante militar,
"o monitoramento feito pelo Exército é legal. Esse acompanhamento é
necessário por envolver questões de segurança nacional, o que legitima e
justifica essa ação".
O grave nisso tudo é que um general do Exército se orgulhe de estar,
de maneira tão evidente, violando sua missão constitucional. Afinal, a
segurança pública não é assunto das Forças Armadas. Nem as Forças
Armadas, nem o Exército, nem mesmo a Polícia Federal (a não ser em
áreas fronteiriças), devem cuidar de segurança pública, tarefa que a
Constituição atribui às polícias (civis e militares) estaduais.
Em segundo lugar, as atividades a que se refere o general são
próprias de uma polícia política. Não cabe ao Exército, nem a qualquer
agência governamental, consagrar recursos de qualquer natureza para
identificar e comunicar a quem quer que seja quem seriam os líderes de
manifestações. Nem o exército, nem a polícia federal, nem qualquer
órgão de segurança deveria estar preocupado em identificar lideranças
de manifestações.
Em terceiro lugar, tão ou mais grave, o general mostra-se um fiel
herdeiro do legado (palavrinha tão em moda em tempos de megaeventos) da
ditadura militar, pois argumenta que a legalidade de sua ação estaria
fundamentada no fato de que se trata de assunto afeto à segurança
nacional. Passados 25 anos da promulgação da Constituição que selou, ou
deveria ter selado, o fim da ditadura militar e de seus conceitos
acerca das relações entre estado, Forças Armadas, sociedade e nação, um
general vem a público arguir que as manifestações de protesto ameaçam a
segurança nacional! Não estamos diante de uma tentativa perigosa de
atualizar a tradição repressiva que vê os que participam de
manifestações políticas de protesto como um "inimigo interno" a ser
reprimido e banido do convívio social? Brasil, ame-o ou deixe-o, outra
vez? Nestes tempos de resgate da memória e da verdade, fica claro quão
importante é trazer ao debate nacional um passado que, renitente,
resistente, impertinente, se mantém enquanto passado presente. No
momento em que a presidente Dilma afirma ser necessário "ouvir a
mensagem das ruas", um general mobiliza 50 homens para percorrer redes
sociais à busca das lideranças que perigosamente, ameaçando a segurança
nacional, lançam as mensagens que a presidente quer ouvir...
Finalmente, seria de esperar que o chefe da Inteligência Cibernética
das Forças Armadas estivesse preocupado, neste momento, em preservar o
país e seus cidadãos da espionagem cibernética levada a cabo por
potências estrangeiras, em vez de consagrar-se, ao arrepio da
Constituição, à vigilância de cidadãos brasileiros que apenas exercem
seus direitos de cidadania. Note-se que, neste caso, não estamos
falando de generais de pijama, destes aposentados cuja militância de
direita é lançar pelo Clube Militar manifestos provocadores em que
destilam sua nostalgia dos tempos sombrios em que estavam no poder.
Estamos falando de um general da ativa, que responde por importante
setor da inteligência militar.
A luta pela memória e verdade é uma luta atual, e não um tema para
historiadores. O general José Carlos dos Santos, de forma absolutamente
pedagógica, nos ensina que, neste momento de extraordinárias
mobilizações populares e democráticas, o país está novamente chamado a
derrotar aquelas forças que pretendem reviver fantasmas do passado e,
desta forma, sequestrar nosso futuro. Por tudo isso, esse general deve
responder pela violação da lei vigente no país e, se agiu atendendo a
ordens de superiores, também estes devem responder. A sociedade espera
que o rigor da lei não se abata apenas sobre os que promovem
quebra-quebra, mas também sobre os que vandalizam nossa Constituição.
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