Lack of accountability: manobra contábil

Folha de S. Paulo, 6 de julho de 2013

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BNDES fragilizado

Há décadas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tem papel essencial no financiamento de investimentos de longo prazo. Para preservar essa função, é importante que o BNDES se mantenha disciplinado e bem capitalizado --o que vem se perdendo.
Em 2011, a cada R$ 100 emprestados, o BNDES tinha R$ 20,6 em patrimônio. No ano passado, essa proporção caiu para R$ 15,4. Embora próxima da média dos bancos privados e acima do piso definido pelo Banco Central (R$ 11), ela preocupa por sinalizar a rápida redução do colchão patrimonial.
As razões para tal mudança são conhecidas: pressa em expandir o crédito e algumas práticas contábeis duvidosas que fragilizam o balanço da instituição.
Historicamente, os empréstimos do banco são alimentados principalmente por recursos captados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e retenção de lucros. O crescimento do crédito sempre foi ancorado nessas contas, que tendem a aumentar gradualmente.
Nos últimos anos, o governo, a fim de acelerar a economia, mudou os critérios. Cresceram os aportes do Tesouro, que emite papéis de dívida pública e os repassa ao BNDES. Inflado o balanço, sua capacidade de emprestar aumenta.
A manobra traria ainda benefícios ao governo: com maiores lucros contábeis, o banco pagaria mais dividendos ao Tesouro. Assim, melhoraria o superavit primário (soma de receitas e despesas do governo antes de pagar juros), aparentando controle fiscal.
Desde 2009, o BNDES recebeu mais de R$ 300 bilhões por essa via e pôde emprestar mais --os desembolsos foram de R$ 91 bilhões em 2008 para R$ 156 bilhões em 2012.
Mas a impressão de vigor é em parte ilusória. Verifica-se erosão da qualidade do capital do banco e piora dos indicadores de solidez.
O governo tem forçado o BNDES a absorver ações de estatais como capital --cerca de 40% do total já seria formado por esses papéis, cujos preços têm derretido na Bolsa.
Não há sinais de que a estratégia esteja no caminho certo. Nesta semana, o Tesouro injetou mais R$ 15 bilhões no banco para manter o ritmo de expansão de crédito, algo temerário a esta altura.
Por seu turno, a prática de emprestar grandes montantes a pretensos campeões nacionais tem se mostrado pouco eficaz.
Finalmente, seguem fragilizadas as próprias contas do governo, cuja saúde depende cada vez mais dos dividendos pagos pelo BNDES e por outras estatais.