Violação dos direitos civis

O Estado de S. Paulo, 11 de maio de 2013.

A estúpida banalização da maldade

Gaudêncio Torquato

Qual a relação entre a expansão da criminalidade e a insatisfação social? Tudo a ver, seja na visão da corrente sociológica seja na perspectiva da vertente econômica.
A primeira argumenta que a queda da desigualdade entre classes diminui a insatisfação social, fazendo refluir a violência; a segunda levanta a hipótese de que o ganho com ações ilegais diminui ante o aumento da renda das famílias.
Vejamos, agora, os dados de fundo: entre 2001 e 2011, a renda dos 10% mais ricos cresceu 16,6%; e a renda dos mais pobres aumentou 91,2%. A numerologia positiva abriga, ainda, 19 milhões de empregos com carteira assinada e a badalada estatística de 35 milhões de brasileiros que, nos últimos 10 anos, ascenderam à classe média, hoje somando 52%, ou seja, mais de 100 milhões de pessoas.
Diante da evidência de que o país ganhou um dos maiores (e retumbantes) programas de distribuição de renda da contemporaneidade, restaria fechar o parágrafo com aplausos ao corolário: a violência diminui no país graças ao aumento do Produto Nacional Bruto da Felicidade (PNBF).
Verdade? Não. Trata-se de mais um sofisma.
A comunidade nacional vive um clima de medo e insegurança. Por todos os lados, multiplica-se a marca da violência.
A viseira que embute alta satisfação não consegue esconder a coleção de crimes, cometidos nos últimos tempos, os quais, pela inexcedível violência, puxam o Brasil para os primeiros lugares do ranking mundial da barbaridade.
Basta ilustrar com as estampas de casos que borram o maior cartão postal do Brasil, o Rio de Janeiro: o estupro de uma americana, dentro de uma van, e a agressão contra seu namorado francês; o assalto a três turistas argentinas nos Arcos da Lapa; mais recente, o estupro de uma mulher, dentro de um ônibus, por um jovem de 16 anos, flagrado por uma câmara de vídeo.
Em São Paulo, expandem-se situações de extrema violência, como o que vitimou, há dias, um empresário, que, meses antes, tentara fazer um boletim de ocorrência sobre tentativa de assalto, sendo tratado com descaso pelo delegado.
Em Goiânia, morreu a menina de 11 anos, baleada ao tentar defender o pai durante uma briga numa pizzaria. A série criminosa é tão povoada de absurdos que o país começa a fazer parceria com a Índia, onde, recentemente, uma criança de 5 anos morreu após ser estuprada por dois homens.
O fato é que o roteiro da maldade extremada não combina com o retrato de bem-estar com o qual se procura apresentar o país.
O que explica o clima de insegurança que permeia os mais diferentes espaços, das margens ao centro, quando as trombetas da administração fazem ecoar hinos ao conforto social, resultante de um programa-símbolo de distribuição de renda?
Ou será que, no caso da criminalidade, não se pode usar o termômetro da igualdade/desigualdade social para explicar o fenômeno?
A questão gera polêmica e boa dose de contradição. Vejamos. A PUC do Rio de Janeiro fez um estudo para o Banco Mundial, no qual mostra que a redução dos níveis de desigualdade pelo Bolsa Família foi a principal causa da redução da violência em São Paulo entre 2006 e 2009.
A expansão do programa, segundo o pesquisador João Manoel Pinho de Mello, teria sido responsável por 21% do total da queda de criminalidade. Em 2012, porém, o número de homicídios em São Paulo cresceu 34% em relação ao ano anterior, significando 1.368 mortes contra 1.019 em 2011.
No quadro geral da criminalidade em todo o Estado, o incremento foi de 15%. Já no primeiro trimestre deste ano, a capital registrou um aumento de 18% no número de homicídios dolosos, na esteira de uma expansão que vem ocorrendo há mais de 8 meses.
Ante a aparente contradição entre mais igualdade social e maior taxa de criminalidade, faz-se necessário colocar no caldeirão da violência outros ingredientes, a começar pela obsolescência do Código Penal, que escancara o descompasso entre a brutalidade de crimes e penas brandas atribuídas.
O mesmo se pode dizer do Estatuto da Criança e do Adolescente, que carece de atualização para acompanhar os avanços tecnológicos e o instrumental formativo/informativo que eleva as condições dos jovens.
A par de problemas endógenos da estrutura policial – carência de casas de custódia e de presídios, mandados de prisão descumpridos, grau elevado de letalidade nas intervenções policiais, corrupção no meio etc – espraia-se pelo território o consumo de drogas e álcool, na esteira da massificação dos produtos identificados com diversão e ócio.
A morosidade da justiça cria a sensação de impunidade. As brechas do sistema normativo contribuem para a banalização de atos ilícitos. Que encontram terreno fértil para prosperar nas camadas mais pobres, particularmente entre os jovens.
A extrema pobreza atinge, hoje, 12.2% dos 34 milhões de jovens brasileiros, cujas famílias auferem uma renda per capita de até ¼ do salário mínimo.
A conclusão é inescapável. O Brasil se prepara com muito temor para sediar os dois mais importantes eventos esportivos da era moderna: a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A esta altura, deveria se empenhar para exibir a estética de seus estádios e cidades e estender os braços do Cristo no Corcovado aos milhares de turistas que para cá se deslocarão, eis que feias nódoas borram seus belos cartões postais, gerando incertezas sobre a segurança dos visitantes.
Sejamos realistas. Daqui a um ano, é pouco provável que tenhamos um clima social mais harmônico e um território menos turbulento. Continuaremos a ser o país que concentra 3% da população mundial e 9% dos homicídios do mundo. E que, nos últimos 30 anos, registra mais de um milhão e 100 mil vítimas de homicídios.
Não é de espantar que a onda de crimes cada vez mais hediondos esteja banalizada. Mataram mais uma criança? Ah...! Estupraram mais uma moça? Oh...! O pai assassinado deixou quatro filhos? Ih...! Ah, amanhã teremos mais.