Por que a Comissão da Verdade mistura suas competências?

O Estado de S. Paulo, 14 de maio de 2013.

Comissão não soube enfrentar Ustra, dizem militantes

Familiares de vítimas da ditadura criticam CNV por não ter sido mais dura e deixar o coronel passar "de acusado a acusador". Roldão Arruda O desempenho dos integrantes da Comissão Nacional da Verdade durante o depoimento do coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, na sexta-feira, está provocando críticas de ex-presos políticos, familiares de desaparecidos e organizações de direitos humanos. Na avaliação desses grupos, a comissão teria deixado o ex-comandante do DOI-Codi transformar o depoimento público numa espécie de palanque político, em defesa do período autoritário. "Estou indignado. A comissão deveria ter se preparado melhor, organizado as regras, para impedir que um facínora transformasse aquilo num palanque, agredindo a presidente da República da forma como fez", diz o ex-deputado Aldo Arantes, da direção nacional do PC do B. Preso em 1976, durante upe 1ção da ditadura que culminou com o desmantelamento da direção nacional do partido, Aldo diz que foi torturado no DOI-Codi, cuja estrutura foi montada e dirigida durante quatro anos por Ustra. "Ele foi convocado na condição de algoz e tentou se transformar em herói. A comissão deveria ter evitado." O presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, de São Paulo, deputado Adriano Diogo (PT), também criticou a Comissão Nacional "As pessoas selecionadas não estavam preparadas. Ele chamou a presidente de terrorista e eles não reagiram, não defenderam a legalidade". Luiz Moreira, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito de Contagem e assessor de grupos de direitos humanos, qualificou como "desastre" o depoimento. "O erro foi deixara oitiva de Ustra, um quadro ideológico profundamente ligado às estruturas da ditadura, pender para o lado de um tribunal de júri." Para o professor, o papel da comissão é garantir as vítimas da ditadura e a seus familiares o esclarecimento dos episódios de que foram vítimas: Não adianta jurisdicizar o debate, porque as ações da comissão não têm consequências jurídicas. O que está em questão é o direito à verdade. O depoimento deveria ter tido um tratamento mais técnico e político". Dezenas de ex-presos políticos afirmam ter sido torturados no DOI-Codi do 2.º Exército, em São Paulo, quando Ustra comandava a instituição. Ele é hoje uma das figuras mais visadas por ações no Judiciário que envolvem o período ditatorial. Está enfrentando três ações penais, movidas pelo Ministério Público Federal, que buscam sua responsabilização em caso de desaparecidos políticos. Em São Paulo, já foi reconhecido na Justiça como torturador. Positivo. O cientista político Manoel Moraes, membro da Comissão da Verdade de Pernambuco, considera positiva a presença do coronel perante a Comissão Nacional: "Os inquiridores estavam bem preparados. A melhor indicação disso foi o fato de que Ustra começou a falar e a ficar nervoso, quando tinha o direito de silenciar. Percebeu que a comissão tinha munição". Quanto aos argumentos de Ustra, observa: "A busca da verdade não pode anular o direito do inquirido de se manifestar. O que ouvimos foram manifestações de alguém preso a uma visão totalitária e superada. Seus argumentos eram tão frágeis que começou a gritar".