Pelo unicameralismo no Brasil

O Globo, 26 de maio de 2013.

Senado burla até consultoria da FGV		26 Mai 2013
Estudo recomenda a redução para 25 do número de servidores por gabinete. Senadores driblam proposta com artifício de manter teto de gastos, mas geram novas despesas Amanda Almeida Anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), como mais uma das medidas de austeridade na reforma administrativa do Senado, o “corte” de servidores de gabinetes de senadores não passa, por ora, de uma peça de marketing que não traz economia ao contribuinte. Na prática, nenhum parlamentar terá de abrir mão de funcionários de confiança, por uma razão simples: o “limite” de cargos imposto a cada um é suficientemente alto. Pela nova regra, os senadores terão de reduzir de 79 para 55 o máximo de funcionários de confiança à disposição. Número sob medida, já que nenhum parlamentar emprega mais do que isso. Para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), autora de estudo encomendado pelo próprio Senado, a folha salarial está inchada: o relatório da instituição aponta que 25 comissionados seriam suficientes para atender as necessidades de cada gabinete. A FGV recomendou a “definição de um teto de 25 servidores para o número de funcionários que podem ser contratados por gabinete de senador, com validade a partir de fevereiro de 2011 (nova legislatura), de forma a evitar o excessivo fracionamento de funções a consequente multiplicação de custos com salários indiretos”. Enviada ao Senado em 2009, a proposta da FGV foi logo sepultada pela Subcomissão de Reforma Administrativa, criada em 2010,como resposta do então presidente da Casa, José Sarney(PMDB-AP), ao escândalo dos atos secretos. Prevaleceu acordo, costurado pelos parlamentares à sua conveniência, esticando o limite proposto pela FGV. “No meio das discussões da comissão, viram que nenhum senador tinha mais que 50 e poucos comissionados. Então, ficou acertado 55, o que não afetaria ninguém”, admite um dos integrantes do grupo, que não conseguiu levar à frente seu relatório final. O senador Pedro Simon(PMDBRS), um dos poucos que têm menos de 25 comissionados nos gabinetes, diz que é possível trabalhar com equipe pequena. “Sempre preferi um número menor de funcionários para podermos trabalhar mais integrados”, diz. Ele tem 15 funcionários com cargo de confiança. Manobra Pelo regulamento interno do Senado, os parlamentares têm direito a apenas 12 funcionários comissionados, cuja soma de gratificações chega a R$ 170 mil. Mas, em uma manobra no regimento, foi permitido aos senadores fracionar esses cargos, desde que dividam os mesmos cerca de R$ 170 mil em salários. Assim, chegou-se ao número inchado de 79 comissionados, reduzidos agora para 55.Embora a soma das gratificações continue a mesma, a multiplicação de funções de confiança gera gastos extras ao Senado. O auxílio alimentação, por exemplo, é de R$ 740,96 para todos os comissionados, independentemente do salário. Um gabinete que emprega 12 pessoas de confiança gera uma despesa mensal de R$ 8,8 mil para o Senado. Já um senador que opta por ter 55 cargos comissionados tem um gasto de R$ 40,7 mil mensal com o auxílio alimentação. Hoje, o gabinete com mais funcionários é o do senador Ataíde Oliveira (PSDBTO). São nada menos que 66 servidores. Ainda assim, ele escapa do corte. Isso porque há cinco servidores efetivos e outros 18 foram cedidos para outros setores do Senado. As duas situações não entram na conta dos 55 cargos de confiança. Assim, ele ainda tem margem para contratar mais pessoal, já que soma 43 comissionados. A mesma situação se repete nos gabinetes do ex-presidente Fernando Collor (PTBAL), de João Alberto Souza (PMDBMA), de Gim Argello (PTBDF) e de Vicentinho Alves (PRTO).