Kant de Lima: Braisl não sabe lidar com a violência sem repressão
Brasil não sabe lidar com a violência sem usar a
repressão, afirma antropólogo
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Por Meghie Rodrigues
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27/05/2013
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O real debate em torno
da redução da maioridade penal vai muito além das argumentações
apaixonadas “contra x a favor” que se tem visto na imprensa. Para Roberto
Kant, professor de Direito Público da Universidade Federal Fluminense
(UFF) e ex vice-presidente da Associação Brasileira de Antropologia
(ABA), a ambivalência “é um jogo de marketing das instâncias repressivas
da sociedade”. Ele afirma que o que está em questão é a dificuldade que o
Brasil encontra em administrar conflitos de uma forma não-repressiva,
“por causa da nossa tradição jurídica e sociológica incrustada no
Direito”, que tem por preceito norteador a diretiva de Ruy Barbosa:
“tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam”.
Para o professor, pode ser que a própria
ideia que fazemos do conceito de ‘conflito’ esteja deturpada – o que faz
com que seja ainda mais difícil lidar com ele. “Conflitos são uma
desarmonia e uma forma de desorganizar a sociedade e por isso precisariam
ser extintos. Assim se procura pacificá-los ou suprimir quem provoca o
conflito – mas isso não é administrar e nem chegar a um consenso. Isso
não é entender os conflitos”.
Kant explica que “na tradição democrática
burguesa, os diferentes devem ser tratados de maneira uniforme” tendo a
repressão como forma de controle social. O problema é a noção de
“diferente” que se tem na sociedade brasileira. “O direito a foro
privilegiado para funcionários do Estado, professores e religiosos
retrata e encarna a desigualdade jurídica”, afirma. E completa: “não
existe nenhuma forma de administrar conflitos institucionalmente que
atinja a parte pobre da população que se mete neles”.
Reduzir a maioridade penal não vai sanar o
problema da impunidade que, para Kant, não se localiza de forma mais
explícita nos menores e sim na ausência de solução para os homicídios no
Brasil. “São 50 mil sem solução. Temos uma taxa de 5% de solução de
inquéritos policiais em caso de homicídios. Isso sim é impunidade”, diz.
Ele reitera que a prisão, como forma de isolamento e não de recuperação,
deve ser usada em casos extremos, como no de assassinos em série. “Mas
não vejo nada na proposta que tenha a ver com isso. Não é uma solução. É
uma coisa completamente deslocada, de quem não entende ou não quer
entender do assunto”.
Kant levanta a hipótese de haver relação
entre o aumento da repressão com a formação de uma indústria do sistema
prisional. “Tem muita gente ganhando dinheiro com a indústria da prisão.
É um negócio. Pode haver reforços de interesses econômicos e industriais
atrás da proposta”.
“Não tem ninguém interessado em
administrar as raízes da violência”, diz Kant. O Brasil estaria longe de
experimentar mecanismos que possam de fato atuar na resolução de
conflitos e na investigação e apuração dos crimes de maneira razoável.
Para ele, “o problema é administrar as pessoas”.
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