Lentidão do TCU

TCU, tribunal de contas que não acabam nunca		12 Mai 2013
Processos se arrastam há mais de 15 anos, alguns sobre desvios de verba em empresas que já nem existem mais Vinicius Sassine BRASÍLIA Mais de mil autoridades, servidores públicos e empresários estão se livrando de qualquer responsabilização por gastos irregulares de dinheiro público em razão da incapacidade do Tribunal de Contas da União (TCU) de concluir em tempo minimamente hábil as investigações sobre o uso dos recursos. Levantamento do GLOBO revela que o órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos, julgar as contas dos gestores e indicar onde ocorreram abusos está há mais de 15 anos analisando 113 processos, que têm 1.074 pessoas apontadas como responsáveis pelo destino do dinheiro. O grupo é listado em tomadas de contas especiais, auditorias, representações de fraudes e prestações de contas. Em razão de uma sucessão de recursos e da demora dos ministros em pôr os processos em votação, nunca chega a ser punido. O estoque de processos com mais de 15 anos - 11 deles tramitam há duas décadas ou mais - se perde na burocracia e causa impunidade: mesmo com comprovações de desvio em boa parte dos autos, o dinheiro não retorna aos cofres públicos. Para que isso ocorra, é preciso que o plenário do TCU dê a palavra final sobre uma auditoria ou um simples recurso. As multas por má gestão e dano ao erário não são aplicadas ou, então, são proteladas em sucessivas contestações. É comum investigados recorrerem à Justiça e conseguirem travar o andamento dos processos. A letargia do TCU faz com que gestores de pastas extintas há mais de uma década e empresários financiados por essas instituições - como é o caso do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) - ainda estejam sob investigação, livres de multas e da necessidade de devolver dinheiro. Até a Justiça consegue ser mais célere que o TCU. No mês passado, o protagonista de um dos mais rumorosos escândalos de corrupção no Judiciário brasileiro foi condenado em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto não pode mais recorrer contra a pena por lavagem de dinheiro no caso do desvio de recursos públicos na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. A condenação transitou em julgado no STF. Nicolau já foi condenado em outras ações e está preso em razão de um desvio de R$ 170 milhões. No TCU, o ex-juiz continua impune. O processo no tribunal tramita há 20 anos, os recursos já foram rejeitados, multas foram aplicadas há 12 anos, mas o caso está longe do fim. Um processo só é encerrado quando o investigado deixa de recorrer contra as multas e passa-se à cobrança judicial. Se houver parcelamento do débito, o processo só é extinto ao fim do pagamento. O mais comum, no entanto, é uma sucessão de recursos contra as multas impedir o fim dos procedimentos.