O federalismo à moda brasileira

O Estado de S. Paulo, 22 de maio de 2013

Para AGU, acúmulo de cargos de Afíf é situação 'alvissareira

O Estado de S. Paulo - 22/05/2013

Parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgado ontem sustenta não haver conflito de interesse ou impedimento para que o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), acumule o cargo com o comando da recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa, pasta que tem status de ministério. Afif havia pedido à AGU que estudasse seu caso. Agora, entregará o parecer à Comissão de Ética Pública da Presidência, que também analisa a situação. "Do ponto de vista federativo, a presença do vice-governador de São Paulo no governo federal é circunstância alvissareira de uma convergência necessária e exigida como condição para o progresso do País", disse a AGU em seu parecer. O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, lembrou que o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), já se beneficiou do entendimento de que as restrições legais se aplicam aos governadores de Estado e não aos vice-governadores. Alckmin foi vice-governador de São Paulo em dois mandatos sucessivos, quando assumiu o governo em algumas ocasiões. Em 2001, durante o segundo mandato, Mario Covas, então titular do cargo, morreu e Alckmin assumiu o governo. Mesmo assim, pôde disputar a eleição para governador, um ano depois. "Existe precedente (para o caso Afíf). Nos casos que já foram julgados, houve entendimento de que as restrições da legislação se aplicam para os governadores. As limitações seriam inexistentes para os vice-governadores", disse Adams. No documento, a AGU argumenta não haver legislação que impeça o vice-governador de assumir outros cargos e lembra que Afíf foi secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico de São Paulo no começo do governo Alckmin, sem que houvesse questionamento sobre eventual conflito de competência. "A situação é normal no regime de presidencialismo de coalização que conhecemos, no qual há alianças firmes e necessárias entre vários setores da vida política, circunstância que afirma a democracia, em todos os seus contornos", defendeu a AGU. Adams afirmou que Afif teria de se licenciar do ministério para assumir o governo do Estado se Alckmin se ausentasse do País. E só teria de deixar definitivamente o seu cargo na Esplanada caso Alckmin renunciasse ao mandato de governa