Como uma democracia pode ser considerada robusta com tamanho descrédito nas instituições públicas?

Folha de S. Paulo, 30 de junho de 2013.

Clóvis Rossi

Dilma dilapidou sua herança

Desprestígio das instituições públicas e privadas no Brasil deu um salto da eleição para os anos seguintes

Nos anos Dilma Rousseff, despencou a confiança dos brasileiros nas instituições (públicas e também privadas).
É o que mostra o "13º Barômetro Edelman de Confiança", elaborado pela Edelman, considerada a maior firma de relações públicas do mundo, presente em 66 países (Brasil inclusive) com 4.500 empregados.
Na pesquisa publicada em 2011, mas feita em 2010, o ano em que Dilma se elegeu e o Brasil cresceu espetaculares 7,5%, os brasileiros estavam no topo dos que confiavam nas suas instituições, entre os 26 países em que o levantamento é feita anualmente. A pontuação brasileira era de 80 em 100, quando a média geral não passava de 55.
No ano seguinte, o primeiro de Dilma, o Brasil passou a ser o 14º, abaixo da metade da tabela, portanto, com uma queda espetacular de quase 30 pontos (de 80 passou para 51). Em vez de bem acima da média, ficou exatamente nela, que foi de 51 pontos.
Na pesquisa deste ano, mas feita em outubro passado, a posição brasileira melhorou algo: passou a ser o 12º colocado com 55 pontos, abaixo da média, que subiu para 57.
É razoável suspeitar que esses números ajudam a entender os protestos deste junho. Como perderam rapidamente a confiança nas instituições, os brasileiros saíram às ruas. A desconfiança nas instituições, de resto, aparece com clareza em outra pesquisa, esta do Datafolha, feita logo após o início dos protestos e que mostra o desprestígio de todas as instituições públicas (Parlamento, Executivo, partidos políticos).
Pena que o Datafolha não tenha pesquisado o prestígio (ou falta dele) do setor privado.
Se serve de consolo para Dilma e os demais atores políticos e empresariais brasileiros, registre-se que o desencanto não é uma jabuticaba, que só existe no Brasil. É disseminado pelo mundo ou ao menos pelos 26 países que a Edelman analisou.
"Menos de um de cada cinco consultados acredita que um líder empresarial ou governamental responderia realmente a verdade quando confrontado com uma questão difícil", diz o relatório.
Dramático, não? Posto de outra forma, significa dizer que mais de 80% do público nos 26 principais países do planeta acha que seus líderes mentem quando a coisa aperta.
Era inescapável dar como título da pesquisa 2013 a expressão "Crise de Liderança". É exatamente o que o mundo está enfrentando já faz algum tempo.
Choca verificar que, mesmo nesta era de capitalismo descontrolado, é algo maior a confiança nos homens de negócio do que nas instituições oficiais. São 18% os que acreditam que líderes empresariais dirão a verdade mesmo diante de questões críticas. Mas apenas 13% acham que os líderes políticos fariam o mesmo.
Repete-se a situação quando a pergunta é sobre a capacidade de tomar decisões éticas e morais: os empresários são capazes para 19% dos consultados, ao passo que apenas 14% acham que os homens públicos têm idêntica predisposição.
Alguma surpresa com o fato de que movimentos maciços de protesto venham se espalhando pelo mundo?

Autoritarismo de esquerda: livros capturados

Folha de S. Paulo, 30 de junho de 2013.

Elio Gaspari

TARSO GENRO DEVERIA DEVOLVER OS LIVROS
 
O governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, deveria pedir à sua polícia que devolva aos militantes da Federação Anarquista Gaúcha os livros que capturou durante uma diligência feita em sua sede.
Apreender livros não fica bem para um governador que se diz empenhado numa "revolução democrática". A situação piora quando se vê que o chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Jr., informou que "é importante dizer que foi apreendida vasta literatura, eu diria assim, a respeito de movimentos anarquistas".
O comissário Genro sabe que a expressão "vasta literatura" vem de outro tempo, quando apreenderam até "O Vermelho e o Negro", romance de Stendhal. No caso, admita-se que em muitos países do mundo pensa-se, como em Porto Alegre, em recolher obras de Noam Chomsky. Em 2002 o professor esteve em Porto Alegre para o Fórum Social Mundial, festejado pelo PT. O comissariado mudou, e Chomsky não acompanhou os novos tempos.
O problema torna-se significativo quando se sabe que na "vasta literatura" estava um volume de "Os Anarquistas no Rio Grande do Sul", com histórias e fotos de velhos militantes (todos mortos) do anarquismo local. Ele foi publicado em 1995, informando que os "direitos desta edição" eram da Secretaria de Cultura de Porto Alegre, na gestão do prefeito Tarso Genro. O autor, João Batista Marçal, jamais recebeu um tostão pela obra.

Me engana que eu gosto...

www.acertodecontas.com.br

Ontem os estudantes resolveram fazer uma reunião para decidir sobre as futuras mobilizações. Isso aconteceu na Unicap.

Para surpresa de todos, a Polícia Militar chegou na reunião para filmar e fotografar os estudantes.

Nada justifica este tipo de atitude por parte do Governo. Isto é um completo abuso de poder, repudiado em nota por vários professores da Unicap, que me enviaram e pediram a publicação de uma nota, que subscrevo integralmente.

Nota de Repúdio 

Sexta-feira passada, 28 de junho, em torno das 18 horas e 30 minutos, os estudantes da Universidade Católica de Pernambuco foram vítimas de conduta abusiva da Polícia Militar de Pernambuco, quando reunião que transcorria no DCE da instituição passou a ser acompanhada por membros da polícia, com o propósito de filmar e fotografar estudantes que estavam reunidos em plenária para discutir as prisões arbitrárias ocorridas na última quarta-feira (26/06).
Indispensável destacar que a Constituição Federal assegura a todos a liberdade de pensamento e de expressão, além do direito à liberdade de associação. Trata-se, dentre outras garantias, de pilares essenciais em um Estado Democrático de Direito.
Na história recente do nosso país, a violação de tais prerrogativas esteve sempre associada aos períodos de exceção. Quando isso ocorre, significa o fim das liberdades individuais em nome da violência, da truculência e do abuso de poder. Quando isso acontece, é a morte da democracia, da liberdade e o açoitamento da justiça.
Considerando que atualmente vivemos em um regime democrático, em que todo o poder emana do povo, como a Polícia Militar pernambucana, ao arrepio de garantias constitucionais elementares, age de forma arbitrária e ilegal no intuito de sufocar uma reunião legítima e centrada em objetivos lícitos?
Outro aspecto intrigante é o fato de que a polícia filmou e fotografou diversas pessoas presentes ao evento, sem a devida autorização delas, em flagrante desrespeito ao direito de imagem. Questão que merece reflexão é: com que propósito e a mando de quem? O que vão fazer com essas imagens e onde irão armazená-las? Sob qual fundamento circulam em área universitária, cerceiam a liberdade de associação e expressão e filmam e fotografam jovens estudantes? Qual o propósito disso tudo?
Sabemos que, dentre outras coisas, o papel da polícia é garantir o Estado Democrático de Direito, defendendo os cidadãos das ofensas que possam ser praticadas contra suas pessoas e seus patrimônios, mas o que foi realizado na noite de sexta-feira (28/06) foi a maior de todas as violências, aquela que se origina na força da intimidação, no ato de fazer calar no açoite psicológico que destrói e aniquila as idéias, os ideais e a crença na construção de uma sociedade justa e igualitária.
Essa conduta da Polícia Militar de Pernambuco revela-se lesiva aos estudantes, à toda comunidade acadêmica do Estado, à UNICAP – considerada um centro de referência em humanismo e na defesa da vida – e à sociedade pernambucana. É como defensores da justiça e do Estado Democrático de Direito que repudiamos tais práticas, que não tem razão de ser, visto que motivadas apenas pelo desejo de intimidar e de disseminar o medo e a insegurança, típicas de estados policialescos.
Por amor à UNICAP, aos valores essenciais que devem embasar uma democracia (e que, para nós, são inegociáveis), e por acreditarmos em uma sociedade justa, livre e igualitária, expressamos a nossa contrariedade ao modo como a Polícia Militar agiu no episódio em comento, esperançosos de que um raio de lucidez perpasse as autoridades competentes para que reflitam sobre o ocorrido e peçam desculpas aos estudantes, assim como sejam punidos àqueles que ordenaram e executaram as violações. Certos de que, a partir de agora, estaremos todos vigilantes e alertas para que novos abusos dessa natureza não tornem a se repetir e com firme propósito de que a dignidade humana e o Estado Democrático de Direito sejam respeitados hoje e sempre. 
Carolina Valença Ferraz
Professora da Faculdade de Direito da UNICAP
Glauber Salomão Leite
Advogado e ex-aluno da UNICAP
Catarina Oliveira
Professora da Faculdade de Direito da UNICAP
Vinícius Calado
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
Érica Babini
Professora da Faculdade de Direito da UNICAP
Rafael Baltar
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
Maria De Lara Siqueira de Melo
Professora da Faculdade de Direito da UNICAP
José Maria Silva
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
Roberto Campos
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
Gustavo Santos
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
José Mario Wanderley Gomes
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
Marcelo Labanca
Professor da Faculdade de Direito da UNICAP
Roberta Cruz
Professora da Faculdade de Direito da UNICAP

Resquício do regime militar

Folha de S. Paulo, 28 de junho de 2013.

Bora, enxugar gelo!

Publicidade

Nesta hora tão grave, os brasileiros estão unidos em torno de uma só verdade: nunca se disse tanta asneira quanto agora.
Está certo que é melhor ouvir do que ser surdo e que é preferível ver gente nas ruas gritando e agitando cartazes que digam frases como "Vendo Palio 2005" do que recostada no sofá comendo farinha crua.
A falta de familiaridade com a prática do agir e pensar político, porém, já está trazendo consequências que podem não ser as mais desejáveis.
Sem querer moralizar, mas já dando um baita puxão de orelha: o que é que esta humilde datilógrafa vem dizendo há anos (desde 2006 para ser precisa)? Que o processo do mensalão só podia dar nhaca. Que não existe condenação viável com 37 réus agrupados em um mesmo processo, uns civis outros não, sem direito a recurso.
Joaquim Barbosa fez lá seu show por meses a fio e deu neste nó jurídico. A desilusão quem causou foi ele. Só que a percepção de quem está nas ruas é de impunidade geral, enquanto ele sai como herói.
Outra ilusão é a tal PEC 37. Em vez de extirpar o cancro, resquício do regime militar, ineficiente inoperante e responsável por toda a violência existente, ou seja uma polícia configurada como militar, nós focamos o problema em outro canto e tratamos de dar superpoderes aos promotores. Por que isso? Por acaso promotor é mais idôneo do que policial? Quem disse?
E desde quando, em um país injusto, sem mecanismos de controle e passível a desmandos como o nosso, o sujeito que investiga pode ser o mesmo que denuncia? Elevamos o status dos promotores (lembra do partidarismo do Luís Francisco?) que, muitas vezes, são tão mal preparados e mal remunerados, ou seja, passíveis de corrupção, quanto a polícia. Ganhamos o que com isso?
Voltando aos PMs: se é polícia, não pode ser militar. As duas são instituições estruturadas para fins distintos. Uma é preparada para a guerra, ou seja, para atuar em operações de grande impacto e isoladas com estrutura verticalizada. A polícia deve agir em vários locais e sempre.
É repetir a falácia do Alckmin. Assim que os índices de violência voltaram a subir em SP, por conta de brigas internas entre a PM e a Polícia Civil, que historicamente se estranham, e, quiçá, por sabotagem de grupos criminosos, (desconfio que, sobre isso, nem mesmo o Alckmin saberia responder), em vez de tentar sanear a instituição ou propor o início da conversa para a reestruturação do sistema nacional de segurança, nosso governador resolveu priorizar a questão da redução da maioridade penal. Isto quando as pesquisas mostram que apenas 3% dos crimes são praticados por menores, ainda que exista forte tendência de aumento desse índice.
Quer mais uma aberração servida de bandeja? Pois eu pergunto a você, que pede leis mais duras e discordou de tudo o que eu disse até agora. Você, que foi contra a PEC 37, que acha o ministro Joaquim Barbosa um azougue porque, afinal, ele tem pinta de eficiente e é assim que você tem se pautado na hora de escolher em quem votar, confiando na sua intuição e pronto.
Pois bem: a lei de crimes hediondos serviu para diminuir a incidência de crimes horripilantes no país? Por sinal, será que existem "crimes magníficos"?
Fazer novas leis tem bastado para consertar o que está errado nesta nossa terra abençoada em que as leis "pegam" ou não de acordo com a direção do vento? Ou será que tentar acabar com o desvio de dinheiro público usando leis já existentes não seria bem mais eficiente do que transformar corrupção em crime hediondo, hein, dona Dilma?

Por que os militares fazem a segurança da Presidente?

www.alertatotal.net

Piloto da FAB é punido por levar na poltrona Urso de 2 metros de altura que Dilma ganhou de presente

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net

Um mimo gigante presenteado por empresários paulistas à Presidenta Dilma Rousseff da Silva, na semana em que a profusão de magapasseatas apavorava o governo, ajudou a alimentar uma crise na relação com as Forças Armadas. Um oficial da FAB acabou punido por ter aberto a enorme embalagem que continha um pesado urso de pelúcia, com dois metros de altura, ganho pela chefona-em-comando dos militares.

O caso do “Ursão da Dilma” alimentava ontem as piadas sérias entre oficiais generais acerca do governo. Também foi razão para muito mais tensão no Gabinete de Segurança Institucional – de onde a suposta revelação sobre o presentão pode ter vazado para os meios militares. Na Força Aérea, virou motivo de revolta, apenas porque o piloto, obrigado a levar o bichão de São Paulo até Brasília, teve a criativa ideia de desembalar o ursão para transportá-lo sentado, como um passageiro ilustre, em um dos jatos que serve à Presidência da República.

Para que pode servir um Urso de pelúcia com dois metros de altura? Embora o animalzão de pelúcia tenha o tamanho do abraço que a sociedade em protesto está dando no governo, a serventia prática de tal brinquedo para uma Presidenta da República parece nenhuma. Até para Dilma repassar o Ursão para seu netinho a coisa parece o exagero. De concreto, o presente para Dilma se transformou em um problema logístico para o GSI – que zela pela segurança da Presidenta.

Nas galhofas indiscretas de oficiais generais da ativa, rolava uma perguntinha irônica, com resposta previsível: qual seria o recheio de um ursão daquela dimensão? Ao saber da inusitada ocorrência, um militar até ensaiou uma resposta condigna: “Vai ver é brinquedo, não – como dizia a personagem de uma novela da Rede Globo”. A Ordem no Palácio do Planalto é não falar do assunto. Mas, agora, o medo é que vazem fotografias do bichão sendo transportado – o que pode alimentar a oposição e a turma das passeatas sem fim.

Também não parece brincadeira outra bomba que pode explodir na onda de desmoralização contra o governo. Um dossiê – cuja ameaça de divulgação pairava ontem sobre o Congresso – pode confirmar mais um grave vício de parte da classe política. A mania de promover orgias em festinhas de embalo, antes da tomada de importantes decisões, em Brasília.

O dossiê – que estaria nas mãos de um megaempresário transnacional – compromete, diretamente, a imagem de pelo menos 7 senadores e mais de 30 deputados federais - todos usuários diários de drogas pesadas. O caso pode revelar um obscuro tráfico de drogas no Congresso Nacional. Os políticos viciados costumam comprar e usar os entorpecentes em programas sexuais particulares e bacanais para classe A, em mansões de Brasília.

A maioria dos políticos que participam de tais orgias regadas a drogas e sexo costumam traficar mais que a costumeira influência. Nas farras, costumam ser decididos grandes negócios que rendem polpudos “mensalões”. Alguns participantes mais carentes até cometem o erro primário de se apaixonar pelas caríssimas garotas de programa que lhe servem sexualmente. No clima de paixão, bebedeira e doideira, acabam revelando o que não deveriam. Os segredos de alcova, que se transformam em recheios dos dossiês, também os torna alvo constante de extorsões.

A estranha estória do ursão presidencial e a droga dos políticos em Brasília (perdão pela redundância da expressão) são apenas alguns componentes do sério anedotário da mais grave crise institucional vivida pelo Brasil. Ainda seremos obrigados a assistir a coisas inimagináveis de agora até a sucessão presidencial em 2014...

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 29 de Junho de 2013.

Para bom entendedor...

Defesa e Segurança misturadas no Brasil

Polícia faz subirem gastos com armas na América Latina		29 Jun 2013
Relatório de consultoria aponta grande crescimento na região, mas não diferencia custo de segurança interna Brasil compra poucos equipamentos novos e destina boa parte do seu orçamento a pagar pensões de militares RICARDO BONALUME NETO DE SÃO PAULO Um relatório da empresa de consultoria de informação IHS (Information Handling Services) divulgado em Londres sugeriu que o setor de defesa e segurança vai ter um grande crescimento na América Latina, especialmente no Brasil, na próxima década. "Defesa" costuma ser definida como a área de atuação das Forças Armadas --Exército, Marinha, Força Aérea. "Segurança" seria a área ligada ao policiamento, interno e de fronteiras, assim como por empresas privadas. O relatório fala que o aumento dos gastos com a "indústria de defesa" na região se deve a maiores gastos com "segurança interna". E, de fato, há uma justaposição na área industrial entre os dois setores; por exemplo, tanto Forças Armadas como polícias compram peças como botas ou coletes de proteção contra balas, armas portáteis e munição. É difícil saber quem está comprando, ainda mais num país com polícias "militares" estaduais. Segundo o relatório, o orçamento de defesa brasileiro de 2012, de US$ 30,6 bilhões, foi maior do que o do Canadá ou do Irã, logo abaixo de gastadores tradicionais como Alemanha e Arábia Saudita. Os gastos com importação de produtos de defesa e segurança na América Latina aumentaram 16% entre 2008 e 2012, diz o relatório, de US$ 3,42 bilhões para US$ 3,96 bilhões. Já o Brasil teria tido um aumento proporcionalmente maior, 87%, de US$ 497 milhões para US$ 931 milhões. Muito do orçamento brasileiro, contudo, vai para pensões de militares reformados (aposentados). Pouco tem sido gasto na compra de novos equipamentos. Boa parte do equipamento recentemente adquirido é se segunda mão. O Canadá compra equipamento de primeira linha, apesar de ter Forças Armadas pequenas. A Alemanha gasta cada vez menos com armamentos. E Irã e Arábia Saudita são países autoritários com estatísticas pouco confiáveis, além de terem necessidades de defesa prementes --ao contrário do Brasil, que não tem inimigos externos. Como mostra o relatório, a tendência na América Latina é participar conjuntamente de missões de paz, e tentar unir sua base. O melhor exemplo é o KC-390, desenvolvido pela Embraer com apoio da Força Aérea Brasileira. Além de participação argentina na fabricação, este que deverá ser o maior avião construído no país também já despertou interesse de Colômbia e Chile.

Tornar-se-á o Brasil uma republiqueta bolivariana?

O golpe do PT		29 Jun 2013
Merval Pereira É claro que a reforma política é fundamental para avançarmos no processo democrático, e não é à toa que há anos buscam-se fórmulas para aperfeiçoar nosso sistema político-partidário, responsável principal pelas distorções na atividade política. Quando os manifestantes nas ruas dizem que não se sentem representados pelos partidos políticos, e criticam a defasagem entre representante e representado, estão falando principalmente da reforma política. Mas há apenas uma razão para que o tema tenha se tornado o centro dos debates: uma manobra diversionista do governo para tentar assumir o comando da situação, transferindo para o Congresso a maior parte da culpa pela situação que as manifestações criticam. O governo prefere apresentar o plebiscito sobre a reforma política como a solução para todos os males do país e insistir em que as eventuais novas regras passem já a valer na eleição de 2014, mesmo sabendo que dificilmente haverá condições de ser realizado a tempo, se não pela dificuldade de se chegar a um consenso sobre sua montagem, no mínimo por questões de logística. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convocou para terça-feira uma reunião com todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para começar a organizar a logística para um possível plebiscito. Ao mesmo tempo, a diretoria de Tecnologia do TSE já começou a estudar qual a maneira mais rápida de montar uma consulta popular nas urnas eletrônicas. Só depois dessas reuniões, o TSE terá condições de estimar o tempo previsto para implementar o plebiscito, e até mesmo sua viabilidade, já que o sistema binário (de sim ou não) pode não ser suficiente para a definição de temas tão complexos quanto o sistema eleitoral e partidário. Mas já há movimentos dentro do governo no sentido de que o prazo mínimo de um ano para mudanças nas regras eleitorais, definido pela Constituição, seja reduzido se assim o povo decidir no plebiscito. Ora, isso é uma tentativa de golpe antidemocrático que pode abrir caminho para outras decisões através de consultas populares, transformando-nos em um arremedo de república bolivariana. A questão certamente acabará no Supremo, por inconstitucional. A insistência na pressa tem boas razões. O sonho de consumo do PT seria mudar as regras do jogo com a aprovação das candidaturas em listas fechadas, em que o eleitor vota apenas na legenda, enquanto a direção partidária indica os candidatos eleitos. Como o partido com maior apelo de legenda, o PT teoricamente seria o de maior votação. Mas, se as mudanças não acontecerem dentro do cronograma estabelecido pelo Palácio do Planalto, será fácil culpar o Congresso pela inviabilização da reforma política, ou o TSE. Já no 3º Congresso do PT, em 2007, o documento final - que Reinaldo Azevedo, da "Veja", desencavou - defende exatamente os pontos anunciados pela presidente Dilma em seu discurso diante dos governadores e prefeitos. Ela própria admitiu que gostaria que do plebiscito saíssem o voto em lista e o financiamento público de campanha. Até mesmo a Constituinte exclusiva, que acabou sendo abortada, está entre as reivindicações do PT desde 2007. "Para que isso seja possível, a reforma política deve assumir um estatuto de movimento e luta social, ganhando as ruas com um sentido de conquista e ampliação de direitos políticos e democráticos", diz o documento do PT. Para os petistas, "a reforma política não pode ser um debate restrito ao Congresso Nacional, que já demonstrou ser incapaz de aprovar medidas que prejudiquem os interesses estabelecidos dos seus integrantes". A ideia de levar a reforma para uma Constituinte exclusiva tem como objetivo impedir que "setores conservadores" do Congresso introduzam medidas como o voto distrital e o voto facultativo, "de sentido claramente conservador", segundo o PT. De acordo com o mesmo documento, "a implantação, no Brasil, do financiamento público exclusivo de campanhas, combinado com o voto em listas preordenadas, permitirá contemplar a representação de gênero, raça e etnia". Portanto, a presidente Dilma está fazendo nada menos que o jogo do seu partido político, com o agravante de ser candidata à Presidência da República na eleição cujas regras pretende alterar. Os pontos-chave 1 O governo apresenta o plebiscito sobre a reforma política como a solução, mesmo sabendo que dificilmente haverá condições de ser realizado a tempo 2 O sonho do PT seria mudar as regras do jogo com a aprovação das candidaturas em listas fechadas 3 Já no 3º Congresso do PT, em 2007, o documento final defende exatamente os pontos anunciados por Dilma

Ataque à democracia, segundo Freixo

https://www.youtube.com/watch?v=U6I03P4JsVs

Que democracia robusta é esta em que a oposição acusa o governo de tentaiva golpista?

ww.blogdojamildo.com.br

Nota das oposições

Os partidos de oposição ao governo federal – Democratas, PPS e PSDB – estão firmemente empenhados em buscar soluções e respostas para os problemas e anseios que os brasileiros têm manifestado nas ruas, de forma democrática e pacífica.

Por esta razão, ofereceram ao amplo debate uma agenda propositiva, que há tempos defende, com medidas práticas e factíveis de curtíssimo prazo, nos campos do imprescindível combate à corrupção, ampliação da transparência na área pública e fortalecimento das políticas nacionais de saúde, segurança, educação, infraestrutura e combate à inflação.

Os partidos de oposição denunciam e condenam a estratégia do governo federal de, ao ver derrotada a tentativa golpista de uma constituinte restrita, buscar, agora, multiplicar a polêmica em torno da realização de plebiscito sobre a reforma política. Se tivesse, de fato, desejado tratar com seriedade esta importante matéria, a presidente já teria, nesses dois anos e meio, manifestado à nação a sua proposta para o aperfeiçoamento do sistema partidário, eleitoral e político brasileiro.

Somos favoráveis à consulta popular. Mas não sob a forma plebiscitária do sim ou não. Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar.

A iniciativa do plebiscito, tal como colocada hoje, é mera manobra diversionista, destinada a encobrir a incapacidade do governo de responder às cobranças dos brasileiros, criando subterfúgio para deslocar a discussão dos problemas reais do país. Tudo isso se dá enquanto se agrava o cenário econômico, com recrudescimento da inflação, pífio crescimento e acelerada perda de credibilidade do governo aos olhos dos brasileiros e do mundo.

As oposições registram que continuarão debatendo, como sempre fizeram, as questões que interessam aos brasileiros. Jamais faremos oposição ao País.

Brasília, 27 de junho de 2013

Aécio Neves – Presidente nacional do PSDB
José Agripino – Presidente nacional do Democratas
Roberto Freire – Presidente nacional do PPS

Cientista político nato!

O homem que calou o Governo Brasileiro e a FIFA em protesto.

O homem que calou o Governo Brasileiro e a FIFA em Protesto!

Sua Excelência, o Delegado de Polícia

      Enquanto toda a população estava voltada para a votação da PEC 37, que tiraria o poder de investigação do Ministério Público, foi editada a seguinte lei:

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013.

Mensagem de veto

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. 

Art. 2^o  As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado. 

§ 1^o  Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

 § 2^o  Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

 § 3^o  (VETADO).

 § 4^o  O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.

 § 5^o  A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado.

 § 6^o  O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

 Art. 3^o  O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.

 Art. 4^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 20 de junho de 2013; 192^o da Independência e 125^o da República.

 DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Miriam Belchior

Luís Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.6.2013

Instituições ôcas ou "não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca"

Fogo na palha

Dora Kramer - Dora Kramer

Autor(es): Dora Kramer

O Estado de S. Paulo - 27/06/2013

Anos de pasmaceira depois, Executivo e Legislativo são tomados por um sentido de urgência cuja motivação é conhecida: a determinação da sociedade de entrar de sola no jogo. Ótimo, saudável e mais que necessário. Isso do lado A. Do lado B há os problemas decorrentes da inimizade entre a pressa e a perfeição. Os especialistas alertam para as consequências ruins que a maneira inconsequente de responder aos protestos pode gerar na economia: menos ajuste, menos racionalidade na tomada de decisões, mais desajuste, mais inflação. O terreno é fértil para a demagogia em todos os campos. Assim é também na política, como se viu pelo espetáculo de desfaçatez estrelado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, na vocalização de uma pauta de votações que inclui de tarifa zero para estudantes nos transportes públicos ao enquadramento da corrupção no rol dos crimes hediondos. Como se não fosse ele mesmo um dos itens do protesto, com seu embornal de denúncias e a provocativa volta à presidência do Senado. Por esta e muitas outras, hedionda é a descompostura de suas excelências - legislativas e executivas - que agora correm atabalhoadamente para tentar zerar em dias o passivo acumulado durante décadas. Não havia outro jeito, é verdade. Mas tinham o dever de aliar a esse movimento um mínimo de autocrítica e a explicitação de compromisso com a mudança de comportamento. Cito muito e repito agora por adequada ao momento uma frase de Roberto Campos: "Não é a lei que precisa ser forte, mas a carne que não pode ser fraca". Não se ouviu da presidente, de ministros, de governadores e prefeitos palavra sobre a parte que lhes cabe no latifúndio de desmandos, equívocos e indiferença diante dos maus serviços prestados à população. Tampouco se ouve dos congressistas e dos partidos um pedido de desculpas que seja pelo pouco caso de anos a fio em que o Parlamento, ressalvadas raríssimas ocasiões, representou a si mesmo. Exemplo é a manutenção da política sob as mesmas regras de antanho enquanto o País avançava em outras áreas. Estava claro que um dia a casa cairia. Como reconstruí-la é o desafio que se impõe. Inaceitável é que o açodamento, o afã de autoridades de todos os níveis e matizes se mostrarem atentas a um clamor que sempre ignoraram, resulte na aprovação de projetos e anúncio de medidas que levem a resultados opostos àquilo que a população saiu de casa para exigir: Estado organizado, presente, eficiente e decente. Convém que não se brinque com o descontentamento porque o clima está mais para fogo na palha que para fogos de palha. Meia-volta. Dilma Rousseff não se insurgiria contra um "volta Lula" do PT se fosse esta a vontade do ex-presidente. A questão é se ele estaria disposto a enfrentar a empreitada em ambiente de conturbação, adversidades de toda sorte e a perda de seu grande instrumento de pressão sobre os adversários: a ameaça de "mobilizar as ruas" sempre que o PT se viu acuado. Há dois fatores a serem bem pesados e medidos: o risco de perder a eleição e a responsabilidade de, se ganhar, descascar o monumental abacaxi que será entregue ao eleito (ou reeleita) em 2014. Note-se, ademais, o silêncio de Lula que desde o início dos protestos se manifestou uma vez, há exatos 14 dias, para dizer que "um sobressalto ou outro" não desviariam o Brasil "do caminho do crescimento". Surgem cobranças aqui e ali para que o ex-presidente se manifeste. Faz sentido. Um político identificado com o povo como ele, dono de habilidade ímpar, sensibilidade e intuição celebradas em toda parte, seria de grande utilidade para ajudar a entender a situação e apontar saídas nesse momento de perplexidade.

Por que o MPL não pede a mudança do nome da Av. Getúlio Vargas?

MPL pede até mudança de nome de aeroporto

O Estado de S. Paulo - 27/06/2013

O Movimento Passe Livre (MPL) em Salvador vai entregar hoje, após uma marcha de 2 km, 21 reivindicações ao prefeito ACM Neto (DEM). A lista de reivindicações inclui itens como circulação 24 horas de ônibus, criação do bilhete único de até 3 horas na cidade, adoção do passe livre para estudantes e a volta do nome 2 de Julho para o aeroporto que hoj e se chama Deputado Luís Eduardo Magalhães (tio de ACM Neto). Por meio de nota, o prefeito disse estar disposto a receber as lideranças do movimento.

Desmilitarizar significa separar completamente a PM do Exército. Quem se habilita?

Comissão da Verdade quer mudanças nas PMs		27 Jun 2013
Roldão Arruda A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final? vai recomendar ao governo mudanças na estrutura das forças policiais militares dos Estados, O objetivo é tomá-las menos militarizadas e mais adaptadas ao regime democrático e ao exercício da cidadania, O assunto já vinha sendo analisado internamente pela comissão. Mas ganhou destaque nos últimos dias, com os relatos de violência cometidos por policiais militares contra manifestantes que foram às ruas em diferentes partes do País. "Esse tema vai aparecer, certamente, no capítulo das recomendações finais da comissão", disse ao Estado a coordenadora da comissão, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. Segundo ela, a adaptação de forças policiais e militares tem sido um tema constante nos debates sobre a transição de regimes autoritários para a democracia. "Outras comissões já se pronunciaram sobre democratização das forças armadas e das polícias." De acordo com a coordenadora, o Brasil debate a questão desde o fim da ditadura militar, há quase três décadas, mas não registra avanços importantes na prática. "O debate é bom, mas as propostas não conseguem ser implementadas", disse ela. "Os governos, em algum momento, cedem à tentação autoritária, É mais fácil mandar baixar o pau." Entre os Estados que já tentaram conduzir mudanças, ela lembrou o Rio de Janeiro e São Paulo. "Toda essa discussão sobre modernização das polícias começou no inicio da década de 1990, no Rio, quando a Secretaria de Justiça era chefiada por Nilo Batista, no governo de Leonel Brizola??, disse. "Preocupado com a formação de uma polícia cidadã, ele pôs vários cursos j à disposição dos policiais na f Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Em    São    Paulo,    segundo suas informações, a iniciativa mais importante ocorreu no governo de Mário Covas (1995-2000) e foi conduzida pelo então titular da Secretaria de Justiça e Cidadania, Belisário dos Santos i Júnior. O governo federal também deu alguns passos nessa direção, segundo Rosa Maria. Ao falar sobre o assunto, ela usa frequentemente expressões como modernização, educação, civilização e democratização das policias militares dos Estados, Sem essas mudanças, acredita, o País vai caminhar para um impasse, no qual os policiais militares tendem a parecer cada vez mais inadequados e despreparados frente a manifestações democráticas. "Até aqui o direito de manifestação ainda se mostra como um direito superior. Os governantes estão fazendo críticas ao comportamento autoritário, hostil e até letal da polícia", disse. "Mas é importante que isso seja mantido em situações mais extremas." O    primeiro passo para a democratização das polícias militares e das Forças Armadas, segundo a advogada, é a modernização dos currículos das escolas de formação. Outra iniciativa seria ampliar o acesso dos policias a universidades públicas. Condenação» No Rio, a Comissão Estadual da Verdade divulgou ontem nota em que condena a atuação da Polícia Militar durante as manifestações ocorridas na cidade. "A PM não fez um trabalho preventivo para proteger possíveis alvos de vandalismo, como a Alerj e a Prefeitura, e, depois que os ataques ocorreram ela passou a prender e atacar com violência, dè forma indiscriminada, quem estava nas ruas, independentemente de as vítimas de sua violência terem ou : não participado de depredações" disse a nota. "É preciso ; mudar esse comportamento, inadmissível num regime demo; crático. É também inaceitável que os presos nas manifestações sejam acusados de formacão de quadrilha recurso que nem a ditadura militar usou. O direito de manifestação política de forma pacífica é assegurado na Constituição e cabe as autoridades respeitá-lo." O texto, assinado pelo advogado Wadíh Damous, presidente da comissão, também criticou a atuação da polícia no Complexo da Maré, na terça-feira, em que nove pessoas morreram.

Transição brasileira: todos com todos (Delfim é o guru econômico de Lula e, recentemente, foi consultado por Dilma)

Delfim justifica AI-5 e diz não se arrepender de assinatura

Valor Econômico - 26/06/2013

Ministro da Fazenda durante os anos mais violentos do regime militar brasileiro, entre 1967 e 1974, o economista Antônio Delfim Netto afirmou ontem não ter qualquer arrependimento de ter sido signatário do Ato Institucional nº 5, que acabou com liberdades políticas, extinguiu direitos civis e deu poder de exceção a governantes durante a ditadura militar. "Não me arrependo. Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria", afirmou durante sessão da Comissão da Verdade da Câmara municipal de São Paulo, para a qual foi convidado a prestar depoimento. Para o ex-ministro, "o AI-5 foi necessário, porque você estava num estado de desarrumação geral". Apesar da posição que ocupava no governo, Delfim sustentou durante toda a sessão a tese de que não havia qualquer vínculo ou interlocução entre ministérios civis e militares. Logo, que desconhecia que ocorressem torturas, sequestros e mortes de opositores do regime. "Nunca ouvi dentro do governo nada sobre tortura. Você ouvia dizer por aí. Quando perguntei ao presidente [Emílio Garrastazu Médici], ele negou, disse que só ocorriam mortes em combates". Mesmo tendo participado do Conselho de Segurança Nacional, Delfim também disse desconhecer como funcionava o sistema de arrecadação de fundos junto a banqueiros e empresários para dar suporte à máquina da repressão. "Duvido que tenha existido, tenho sérias dúvidas. Eram pessoas muito sérias", afirmou, quando lhe foram apresentados nomes de empresários que poderiam ter financiado a Operação Bandeirante (Oban), centro de coordenação de ações de combate às organizações da esquerda armada. Procurando mostrar distanciamento dos comandantes do aparelho repressivo, o ex-ministro os definiu como "um bando de maluquetes". A postura do ex-ministro, que não prestou qualquer informação nova sobre as ações do governo militar, irritou os vereadores presentes. À vereadora Juliana Cardoso (PT), que disse ser inacreditável que Delfim ignorasse o que se passava nos porões do regime, o ex-ministro respondeu. "A sua posição é a seguinte: eu sou a portadora da verdade. Parabéns". O ministro fez ainda a defesa da manutenção da Lei da Anistia, que inviabiliza que agentes do Estado que cometeram crimes de lesa-humanidade possam ser incriminados. A um repórter que perguntou quando ele descobriu que o governo do qual fez parte torturava opositores, Delfim novamente recorreu à ironia. "Agora, que vocês estão me esclarecendo".

Décalage entre Estado e Sociedade

O Estado de S. Paulo, 26 de junho de 2013.

Notas de uma magra trincheira

26 de junho de 2013 | 2h 21

ROBERTO DAMATTA - O Estado de S.Paulo

As manifestações, cujo término eu espero que seja o voto contra tudo isso que aí está nas eleições, têm arcabouços bem marcados. Não estamos mais diante de um movimento milenarista embandeirado nas chamadas "grandes ideias" que carimbaram o século 19 e pariram pogroms, holocausto, duas guerras mundiais e ditaduras no século 20, mas diante de um protesto pelo bom senso. Assistimos a uma convocação em rede para propor um novo estilo de governar.
O verdadeiro significado de um mundo em rede não é o seu lado formal, como enfatizam alguns dos seus teóricos, mas é o que as redes circulam como drama sem o teste dos preconceitos. Sobretudo dos tabus teóricos, segundo os quais uma coisa deve vir depois da outra. Mentira. O movimento mostra como coisas aparentemente pequenas servem de texto para grandes causas. A realidade de um mundo conectado não é a rede, é a impossibilidade de profetizar o futuro ao lado da certeza de que a política exige honradez para ser praticada. A rede somente revela que suportar a vida continua a ser - como dizia Freud - o primeiro dever dos vivos.
O que o povo quer é ônibus confiável e barato, se possível, gratuito; menos corrupção, segurança, saúde e educação. Ora, esse é o programa dos partidos no poder e, no entanto, é essa demanda que forma o centro das manifestações.
O que há de novo? Primeiro, como observa Elio Gaspari, a ausência dos famosos, dos santos e dos que sabem tudo. As passeatas, que se alastram como um carnaval cívico, não são englobadas por nenhuma organização poderosa: governo, partido político, sindicato, MST, movimento estudantil ou algum grupo cósmico religioso clamando pelo fim do preconceito de gênero, do sofrimento ou do pecado. O que temos visto é a reunião na rua (não num palácio, universidade, assembleia e fórum político) de milhares de miniprotestos, os quais, mesmo quando escritos em linguagem pitoresca, falam de coisas práticas e são apresentados individualmente.
Há uma recusa significativa aos partidos políticos, justamente porque eles são o sinal do imobilismo e do enriquecimento em nome da mudança. O movimento traz à tona lugares-comuns esquecidos pelos políticos no poder (e hoje, com a tal coalizão, só há uma minoria fora dele). A manifestação não é um manifesto contra a democracia liberal, mas ao estilo de como essa democracia tem se concretizado no Brasil. Ela denuncia a ausência de encontro da sociedade com o governo. Governo que, no Brasil de Lula e Dilma, tem sido muito mais um instrumento de aristocratização do que de resolução de problemas o próprio sucesso que o sistema tem apresentando como o do poder de compra e da estabilidade monetária.
O bom senso não tem partido. Ele é uma simples conta de chegar entre meios e fins. Não se impede uma guerra com missas, do mesmo modo que não bastam leis, políticas públicas de redistribuição de renda e instituições, pois é preciso honestidade e motivação para fazê-las funcionar e, assim, torná-las um instrumento da sociedade como um todo. Não adianta uma Constituição inspirada na gloriosa França da Bastilha sem franceses para colocá-la em prática! Por isso, o bom senso faz parte das rotinas democráticas, conforme viu Tocqueville. Segurança, educação, transporte confiável e cumprimento de promessas feitas pelo próprio governo petista que está - eis um ponto implicitamente lembrado pelos manifestantes - no poder e governa o Brasil. Não há mais como eleger um bode expiatório para incompetências (inflação, desmantelamento da Petrobrás), escândalos, mensalão sem desfecho; obras superfaturadas de toda ordem, bem como os elos espúrios e entre grandes empresários e políticos. De PECs que visam claramente a castrar o poder de apuração do povo, ampliando a zona cinzenta de uma intolerável impunidade, etc., etc., etc...
***
Quando uma coisa tão básica como a rua sai de sua função normal de trânsito entre o lar e o trabalho, percebemos a gravidade do problema. Ao lado da passeata, houve vandalismo. Mas, pergunto eu com meus companheiros de trincheiras magras, Jorge Moreno e Luiz Werneck Vianna, quem atirou a primeira pedra? Quem disse que o "bicho ia pegar?" Quem errou ao mudar a data do Bolsa-Família, levando milhares aos balcões da Caixa Econômica Federal no bojo do boato de que o benefício ia acabar ou, pelo contrário - e isso não pode ser suprimido -, ia ser dado em dobro? A quem interessa impedir a criação de novos partidos e tem feito tudo para que eles sejam legalmente sufocados?
O que ocorreu com o 1,3 milhão de votos no sentido de impedir a posse do atual presidente do Senado? Como lembra Jorge Moreno, 1.2 milhão saiu às ruas, mas quem jogou os votos legais na lata do lixo?
Quem vandaliza? Eis o que não pode calar se quisermos ter um mínimo de sinceridade quando, antes de dormir, nos olhamos no espelho. Quem, afinal de contas, tem, como perguntou outro dia Dora Kramer, a faca e o queijo na mão?

Como é possível remendar o tecido social esgarçado sem o mínimo de capital social?

http://www.youtube.com/watch?v=7hqPRgy2nF4&feature=youtu.be

"A ordem institucional vai bem, obrigado". Como assim? Os manifestantes abominam os partidos; há uma aguda crise de representatividade no país; Renan Calheiros é presidente do Senado; a Polícia Civil faz prisões por averiguação ("vinagre") instrumento do regime militar; ministros do STF falam fora dos autos sobre suas convicções políticas; a PM continua parcialmente vinculada ao Exército; o art. 142 da CF de 1988 perminte às Forças Armadas dar um golpe constitucional; a Força Nacioanl de Segurança Pública é uma força federal composta por tropas estaduais, o governador Alckimim diz que se o povo soubesse o que se passa nos bastidores faltariam guilhotinas no Brasil; um general comanda o GSI e a Abin que, por sua vez, bisbilhota o governador de Pernambuco e possui em seus quadros um vereador do PV como "araponga"; o Secretário Geral da Presidencia é acusado pela Veja de gastar trinta mil reais na compra de pneus para manifestantes queimarem com o intuito de alavancar a canditatura Lula-2014 etc. Imaginem se a ordem institucional não fosse indo bem....? O que é isto Gaspari?

Folha de S. Paulo, 25 de junho de 2013

Elio Gaspari

O comissariado quer tungar o ronco

A reforma política nunca esteve na agenda da rua, ela é uma ideia do PT, que quer mudar de assunto

A proposta escalafobética da doutora Dilma de convocar uma constituinte exclusiva para decidir uma reforma política foi coisa de um governo que acha que pode tudo, mesmo não sabendo nada. Seu objetivo é tungar o ronco das ruas.
Ao tratar das tarifas de transporte público propondo um "Plano Nacional de Mobilidade Urbana", a doutora falou no dialeto de comissários que empulham a rua com eventos. Falando em reforma política, fala de nada.
Ganha um mês em Pyongyang quem souber como um plebiscito poderia legitimar uma discussão que não se sabe como começa nem como termina. Hoje, há apenas uma insistente proposta de reforma do sistema eleitoral, vinda do PT, sucessivamente rejeitada pelo Congresso.
São dois os seus tendões. Um é o financiamento público das campanhas. Em tese, nenhum dinheiro privado iria para os candidatos. Só o público, seu, nosso. A maior fatia iria para o PT. Quem acredita que esse sistema acabaria com os caixas dois tem motivo para ficar feliz. Para quem não acredita, lá vem tunga. Seria mais lógico proibir as doações de empresas. O Congresso pode decidir que quem quiser dar dinheiro a candidatos deverá tirá-lo do próprio bolso e não mais das empresas que o buscam de volta nos preços de seus produtos.
O segundo tendão é a criação do voto de lista. Hoje o voto de um cidadão em Delfim Netto vai para a cumbuca do partido e acaba elegendo Michel Temer. Tiririca teve 1,3 milhão de votos e alavancou a eleição de três deputados, um deles petista, com apenas 93 mil votos.
Pelo sonho do comissariado, os partidos organizariam listas e os votos que a sigla recebesse seriam entregues aos candidatos, na ordem em que foram arrolados pelos mandarins. Em poucas palavras: Os eleitores perdem o direito de escolher o candidato em quem querem votar e as cúpulas partidárias definem a composição das bancadas. (O sujeito que votou em Delfim elegeu Temer, mas em Delfim votou.) Uma proposta sensata de emenda constitucional veio exatamente de Michel Temer: cada Estado torna-se um distritão e são eleitos os mais votados, independentemente do partido. Tiririca elege-se, mas não carrega ninguém consigo.
O comissariado queria contornar a exigência de três quintos do Congresso (357 votos em 594) necessários para reformar a Carta. Numa constituinte, as mudanças passariam por maioria absoluta (298 votos). Esse truque some com 59 votos, favorecendo quem? A base governista.
Todas as constituintes brasileiras derivaram de um rompimento da ordem institucional. Em 1823, com a Independência. Em 1891, pela Proclamação da República. Em 1932, pela Revolução de 30. Em 1946, pelo fim do Estado Novo. Em 1988, pelo colapso da ditadura. Hoje, a ordem institucional vai bem, obrigado. O que a rua contesta é a blindagem da corrupção eleitoral e administrativa. Disso o comissariado não quer falar.
Há um século o historiador Capistrano de Abreu propôs a mais sucinta Constituição para Pindorama:
"Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário."
Na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora diz que o problema e a sua solução estão noutro lugar.

O quanto de corrupção uma democracia tolera?

New York Times, 25 de junho de 2013.

Op-Ed Contributor

Let Them Eat Soccer

By ELIO GASPARI

SÃO PAULO, Brazil — SINCE early June, protests that began out of anger over public transit fare increases have spread across Brazil, filling the streets of São Paulo, Rio de Janeiro and dozens of other cities with hundreds of thousands of demonstrators. On June 13, the police cracked down violently and the protests mushroomed. Finally, after seven days, the government of President Dilma Rousseff pushed governors and mayors to cancel the fare increases they had presented as the inevitable price of a modern market economy.

Enlarge This Image

The cost of public transportation for a family living in Rio or São Paulo is, proportionally, higher than in New York or Paris. Yet, the service delivered is humiliating. In 2009, security guards of a train company that services the Rio metropolitan area used whips on passengers during rush hour crowding. The mayor of Rio has proudly declared that during his tenure not a cent is being spent on subsidizing public transportation. Yet he was able to find $560 million of public money to spend on the renovation of the iconic Maracanã stadium to meet the requirements of next year’s FIFA World Cup.

At a time when federal, state and municipal taxes eat up 36 percent of Brazil’s gross domestic product without providing public services minimally compatible with what is expected from government, at least $13 billion is being poured into 12 soccer stadiums to host the World Cup. An additional $12 billion is being spent on projects to host the 2016 Summer Olympics in Rio.

But delusionary modernism has its pitfalls. The same day the first protests started in São Paulo, the city’s mayor and the state’s governor happened to be in Paris trying to land yet another global mega event — the 2020 World’s Fair. A few days later, when the protesters were climbing atop the Congress building in Brasília, a landmark of Oscar Niemeyer’s architecture, the president of the House of Representatives was visiting Moscow.

The lavish lifestyle of high-ranking public servants (generous travel expenses, official cars with drivers, offensively large paychecks) has become a rallying point for the protests.

It is as if there are two Brazils. One is expected to shout — but only in stadiums. The other does as it pleases.

When Ms. Rousseff attended a Confederations Cup soccer match between Brazil and Japan last week, she was incensed when waiters started serving Champagne and caviar in the V.I.P. section. After she complained, popcorn soon materialized for the luminaries. Notwithstanding her protest, Ms. Rousseff was soundly booed by the rest of the crowd.

In today’s Brazil, there is too much caviar for the elite — and the people have noticed. That realization, along with outrage at widespread corruption, has helped the current outcry cross class, party and generational lines.

In 2005, the government of Luis Inácio Lula da Silva, then Brazil’s president, was caught in a vast cash-for-vote scandal. The plot, which became known as “mensalão,” because the bribe payments were made monthly, shattered expectations. Mr. da Silva’s government had been widely trusted to lead a fight against corruption. Suddenly, a former president of his Workers’ Party and his own chief of staff were caught up in a scandal.

Almost eight long years later, Brazil’s Supreme Court sentenced 25 of the accused. Their sentences ranged from 2 to 40 years in prison. But none are actually behind bars yet, and legal appeals could continue for another couple of years.

To grasp the significance of this, Americans need only contemplate their rage if the Watergate scandal had dragged on, enabling Richard M. Nixon to finish his second term, help elect a handpicked successor from his own party in 1976 and then watch all those indicted, tried and convicted walk free eight years later.

When the riot police in São Paulo fired rubber bullets and tear-gas bombs at protesters, they probably thought they were dealing with a couple of thousand worthless rioters. How could a national protest against bus-fare increases averaging less than 10 cents possibly be representative of modern Brazil, where people drive cars and, whenever possible, go shopping in Miami or New York?

But all who witnessed that very first act of police aggression know it was deliberate. It was gratuitous. And it was a colossal mistake.

In the face of growing protests, governors and mayors — who at first were intransigent — rushed to lower the transportation rates. Ms. Rousseff praised the shouting crowds, then conferred with Mr. da Silva and his spin doctors. Last week, in a much anticipated address to the nation, she declared that the voice of the streets was being heard and announced programs to promote better education and health care. On Monday, she took a more personal step, meeting with the leaders of the movement that triggered the protests. Her immediate aim is to survive the final week of the Confederations Cup without a major catastrophe in the streets.

As the protests have intensified, there have been cases of looting and vandalism. But the great majority of the protesters aren’t rioters, nor should the rioters be mistaken for protesters.

Indeed, it would be safe to assume that the percentage of violent troublemakers among the protesters is smaller than the number of thieves among the negotiators of government contracts. 

Elio Gaspari, a columnist for the Brazilian newspapers O Globo and Folha de São Paulo, is the author of a multivolume history of Brazil’s military dictatorship.

Estado capturado por interesses partidários e a sociedade paga a conta

Nomeação recorde de DAS		25 Jun 2013
O Poder Executivo reúne mais de 22 mil cargos de confiança, com impacto de R$ 4 bilhões BÁRBARA NASCIMENTO Apesar das determinações da presidente Dilma Rousseff de frear os gastos com a máquina federal, o programa de austeridade do governo deve continuar esbarrando na entrada de cada vez mais funcionários, com e sem concurso, na administração pública. De acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento, o número de trabalhadores comissionados é o maior em 15 anos, desde que a série histórica começou a ser elaborada, em 1997 (veja quadro). Hoje, 22,4 mil pessoas têm um cargo de Direção de Assessoramento Superior (DAS) no Poder Executivo, com uma média salarial de R$ 13,4 mil. Dessa forma, o impacto estimado ao Orçamento federal, por ano, é de R$ 4 bilhões. Os recordes podem ser vistos em todos os níveis da função, que vão de um a seis, variando de acordo com a remuneração recebida. Só entre os que ganham mais, os DAS-6, com uma média salarial de R$ 21,4 mil, o aumento no número de funcionários foi de 67% de 1997 a 2012, um salto de 132 para 221 pessoas. A maioria dos comissionados (62,7%), no entanto, está nos cargos denominados DAS-1 e DAS-2, com rendimentos mensais entre R$ 10,5 mil e R$ 12,6 mil. De acordo com um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em maio, 60% do Orçamento é destinado a despesas correntes, que incluem salários, aposentadorias e pensões. Só com a folha de pagamento, o gasto, em 2012, foi de R$ 204,5 bilhões entre os Três Poderes. Desses, R$ 156,8 bilhões foram destinados ao Executivo. O Ministério do Planejamento, porém, justifica que a relação entre a despesa de pessoal e o Produto Interno Bruto (PIB) “se mantém rigorosamente equilibrada, em torno de 4,4%”. Especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria, o economista Felipe Salto defende que a qualidade do gasto público seja melhorada. “O impacto das despesas com pessoal só poderá diminuir se o governo estimular políticas a longo prazo que tenham essa prioridade”, pontuou. “Uma solução seria a criação de uma regra que limitasse o crescimento desse dispêndio, para que ele não acompanhasse a evolução do PIB. Se a atividade cresce 2%, por exemplo, a despesa com pessoal ficaria limitada à alta de 1%”, sugeriu. Desperdício Dos mais de 22 mil comissionados, 15,8 mil ocupam postos na administração direta e os demais estão em autarquias (4 mil) e fundações (2,5 mil). O professor Fernando Zilveti, especialista em contas públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), considera a contratação de comissionados um desperdício. “Muitas vezes, esse funcionário não tem nenhum compromisso com o serviço público de qualidade, é um cargo político. Por isso, em alguns casos, a chefia não tem sequer hierarquia sobre ele”, criticou. “Há casos em que nem a formação da pessoa é compatível com a posição que ela ocupa no órgão”, completou. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento — que é chefiado pela ministra Miriam Belchior —, “o aproveitamento dos cargos DAS é feito de forma responsável e criteriosa, somente dentro do essencial para o funcionamento da administração ou para estruturar áreas prioritárias, como de educação, saúde, segurança e infraestrutura”. Além disso, afirmou a pasta, por meio de nota, que a maior parte dos postos é de cargos de confiança ocupados por servidores de carreira e apenas 5,9 mil são funcionários sem qualquer vínculo. O total de cargos DAS não seria, segundo o ministério, significativo “em relação ao universo de cargos do Poder Executivo”, de 586 mil servidores.  Cabide de emprego O número de cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) no governo federal bate recorde Ano    Total de funcionários 1997    17.607 1998    17.183 1999    16.306 2000    17.389 2001    17.995 2002    18.374 2003    17.559 2004    19.083 2005    19.925 2006    19.797 2007    20.187 2008    20.597 2009    21.217 2010    21.870 2011    22.103 2012    22.417 Onde eles estão A maior parte deles ocupa cargos na Administração Direta Lotação    Quantidade Administração Direta    15.839 Autarquias    4.041 Fundações    2.537 Rendimentos A média salarial de um DAS é de R$ 13,4 mil* Nível da Função    Remuneração DAS-1    R$ 10,5 mil DAS-2    R$ 12,6 mil DAS-3    R$ 13,9 mil DAS-4    R$ 17,7 mil DAS-5    R$ 20,5 mil DAS-6    R$ 21,4 mil *Considerando a remuneração do cargo e da função Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal

Impreciso: pelo artigo 142 da CF os militares podem ir às ruas quando acharem necessário--como já ocorreu em inúmeras oportunidades. Cito vários exemplos em meus livros.

Só presidente tem poder de convocar Forças Armadas		25 Jun 2013
Governadores precisam concordar com a decisão e reconhecer que polícias não têm mais condições de atuar DE BRASÍLIA Apesar de ser considerada remota hoje dentro do governo federal, a decisão de mandar as Forças Armadas às ruas para garantir "lei e ordem" cabe exclusivamente à presidente Dilma Rousseff. Para que tropas do Exército, Marinha e Aeronáutica garantam a segurança, uma lei complementar sancionada em 1999 prevê que o chefe do Executivo haja por conta própria ou a pedido do Supremo Tribunal Federal, da Câmara ou do Senado. No entanto, é preciso que os governadores de Estado reconheçam formalmente o esgotamento do aparato de segurança, atestando o estado das polícias (Federal, Rodoviária, Ferroviária; e Militar e Civil dos Estados) como "indisponíveis, inexistentes ou insuficientes". O emprego das tropas, contudo, precisa ser por tempo determinado e numa área previamente estabelecida. Segundo a Folha apurou, nem mesmo diante do agravamento da onda de saques e depredação, Dilma tem a intenção de acionar as Forças Armadas. Mas a presidente está disposta a mobilizar as tropas caso governadores solicitem ajuda.

Grupos convocam atos anticorrupção e defendem militares

Grupos convocam atos anticorrupção e defendem militares		25 Jun 2013
Amanhã, haverá mais 2 protestos em São Paulo; para a organizadora Carla Zambelli, não há mais direita e esquerda Nataly Costa Em diversos eventos pulverizados pelo Facebook, grupos que não se intitulam anem de direita nem de esquerda" convocam atos anticorrupção em várias cidades brasileiras. Alguns defendem a volta das Forças Armadas ao comando do País e todos clamam pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), além de serem contra "qualquer bandeira" fora a brasileira em protestos. Embora partam de comunidades distintas nas redes sociais, as lideranças formam grupos afins, que divulgam os eventos uns dos outros. A página do Facebook nas ruas, moderada pela ativista Carla Zambelli, funciona como âncora para espalhar atos de várias organizações. Em São Paulo, por exemplo, para o mesmo horário e local (17 horas de amanhã, em frente ao Masp) estão marcados os atos Por Um Brasil Melhor e Menos Corrupto e Reconstruindo o Brasil - este último organizado pela Organização de Combate à Corrupção (OGC), que defende a volta do militarismo. "Roubamos a pauta porque o Movimento Passe Livre tem um tema muito restrito, que não nos representa. Eles insistem em dizer que o tema é reforma agrária e mobilidade, mas o povo brasileiro provou que a luta é contra corrupção. No protesto de quinta, ninguém tinha cartaz de reforma agrária", diz Carla. "Só "petralha" para dizer que o movimento anticorrupção é "vago". Se não for pelo amor é pela dor, a gente quer parar o Brasil mesmo." Carla defende que "não existe direita e esquerda mais, mas o que é bom e o que é ruim". Diz não defender a ditadura militar, mas faz ressalvas. "Talvez eles (grupos que defendem o militarismo) estejam certos em dizer que Forças Armadas tenham de tomar conta. A gente quer que os fichas-sujas saiam do Senado e do Congresso. Mas como tirá-los? Não há demissão. Então a Comissão de Ética tem de entrar, ou as Forças Armadas tirá-los dali", diz. "Mas eu acho que não precisa ser as Forças Armadas, pode ser o próprio povo." Para o fundador do Revolta dos Online - que também convoca as manifestações anticorrupção Marcello Reis, "não é o momento" de falar se o grupo é contra ou a favor do militarismo. "Não achamos que agora há necessidade de falar isso. Não é que nós somos contra ou a favor (da intervenção armada). Se for necessário, sim." Reis acredita que uma alternativa ao regime militar é a redução dos partidos a cinco - dois de direita, dois de esquerda e um de centro. "Temos mais de 40 partidos, mas não temos 40 ideologias. Uma solução imediata, se houvesse o impeachment da Dilma, seria deixar o Joaquim Barbosa por seis meses como presidente até que fossem convocadas novas eleições, das quais só participariam partidos fichas-limpas." Sem bandeiras. Carla, que também mantém o Movimento Pátria Minha, é a favor de que se queimem "todas as bandeiras que aparecerem em manifestação". "Se aparecer com a bandeira do PSDB vamos queimar do mesmo jeito. Mas peraí, PT, você é um dos principais culpados da manifestação! Que vá com a camiseta do Brasil."

Piada de O Globo: "a democracia funciona exemplarmente"

Protestos são uma coisa na Turquia e outra no Brasil		25 Jun 2013
Editorial O primeiro-ministro da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, insiste que os protestos no país resultam de uma conspiração de forças estrangeiras, banqueiros e imprensa contra seu governo. E decidiu inovar: passou a dizer que o Brasil é vítima da mesma trama - "aqueles que falharam na Turquia estão fazendo seu melhor no Brasil" -, afirmou. Nada mais longe da verdade. A população turca foi para as ruas porque está farta da arrogância e do autoritarismo de Erdogan. A centelha foi sua decisão de transformar um parque central em Istambul, a única área verde naquela região, numa réplica de quartel otomano que abrigaria um shopping. Descaso para com o meio ambiente e a vontade popular e tentativa de reviver glórias do Império Otomano. Grande parte dos turcos cansou-se também da campanha do premier para islamizar o país, afastando-se do legado de Kemal Ataturk, o fundador da república, em 1923, e responsável pela separação entre religião e Estado, que garantiu o caráter laico da sociedade e ajudou a modernizar o país. Os protestos são contra o premier, a dura repressão policial e o desprezo pelas demandas da população. Isso a despeito de seu governo ter sido muito bem-sucedido na revitalização da economia turca, hoje um importante país emergente, e de ter relançado a nação na política internacional, aumentando consideravelmente sua influência. Erdogan ameaça um modelo que se tornou admirado ao demonstrar a viabilidade de convivência entre um governo islâmico moderado e a democracia. Com isto, complica também os esforços de décadas do país para entrar na União Europeia. As manifestações no Brasil começaram a partir de uma questão simples, a redução no preço das passagens do transporte público, e se ampliaram para demandas como rejeição à classe política e aos partidos; crítica à alocação de recursos para obras ligadas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016 e exigência de mais verbas para melhorar a saúde, a educação, os transportes e a segurança públicos; rechaço à corrupção incrustada na vida política nacional, da qual o mensalão foi um dos piores exemplos. As diferenças não param por aí. Na Turquia, Erdogan, há dez anos no poder, pretende se perpetuar e se eleger presidente, aumentando a força do cargo, imperialmente. Se isto será possível politicamente são outros quinhentos. Já no Brasil, a democracia funciona exemplarmente. E as autoridades brasileiras, criticadas nas manifestações, estão se esforçando para entender e atender a demandas dos manifestantes. Ao contrário de Erdogan.