Marina Silva
Abril, outra vez
O Congresso Nacional, especialmente a Câmara dos Deputados, arrisca-se a institucionalizar uma ocupação perversa da chamada "máquina pública" para beneficiar aliados e perseguir adversários.
O prejuízo na identidade do parlamento é evidente: o lugar de resistência histórica contra o autoritarismo sendo usado como base de operações patrimonialistas de quem se acha dono de tudo e quer ser dono do resto. A atual legislatura tem pouco tempo para evitar ser caracterizada como a legislatura do retrocesso, dedicada a destruir os avanços institucionais que ali mesmo foram construídos desde a redemocratização e a Constituinte.
Começando pelos mais indefesos, que não tem "bancada", foram acolhidas várias iniciativas para desmontar a legislação que protegia o patrimônio ambiental e as comunidades indígenas e tradicionais. Em seguida, tudo o que constitui direito comum passou a ser alvo de desregulamentação.
Assim, chegamos ao que vem sendo chamado de "novo pacote de abril", em referência a um triste episódio da ditadura militar. Ensaia-se uma completa regressão política e institucional.
Na pauta do retrocesso está a PEC 37. Conhecida como "da impunidade", retira o poder de investigação do Ministério Público, responsável pela descoberta e julgamento de alguns dos principais crimes de corrupção nos últimos anos. Em apenas três países os promotores não podem conduzir investigações --e talvez por isso tenham dificuldade de manter regimes democráticos. O Brasil não deve entrar nesse time.
E na CCJ, os deputados aprovaram projeto em que se tornam revisores das decisões do STF. A presença de parlamentares condenados no "mensalão" mostra o tamanho da ousadia: os sentenciados se reúnem após o julgamento para validar ou não a decisão do juiz.
Quando me falavam sobre a tentação autoritária de alguns setores da esquerda latino-americana, eu dizia que no Brasil não havia ambiente para essas aventuras. Com tantas velhas mentiras pintadas como novas verdades penso que devemos ficar de olhos abertos.
Os senadores que ousaram manter os princípios democráticos derrotaram a "urgência" com que o governo queria prejudicar a formação de partidos que não estarão na sua base. O STF ouviu o apelo dos que resistiam e interrompeu o golpe. Mas foi apenas um dia da caça.
Como nem todos democratas de outrora resistem ao caçador da democracia que escondem atrás de si, é preciso repetir, como antigamente: a luta continua.
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