Judicialização da política enfraquece o Congresso

Folha de S. Paulo,  19 de abril de 2013.

Droga no Congresso
Hélio Schwartsman SÃO PAULO - O Brasil é um país estranho. Enquanto a Câmara está para votar um projeto de lei que agrava penas para traficantes, dissemina a problemática noção de tratamento compulsório e cria um amalucado registro de viciados, há razoável chance de o STF decidir que o porte de drogas para uso próprio não configura crime. Legislativo e Judiciário vivem em planetas diferentes? A julgar pelo teor das discussões no Ocidente, é o Supremo que está no astro certo. O mundo desenvolvido não está muito longe de rever o paradigma proibicionista que vigorou nos últimos cem anos, sem muito êxito. Há 12 anos, Portugal descriminalizou a posse de todas as drogas, inaugurando uma política que é apontada como grande sucesso. Na mesma linha caminham outros países europeus, como Espanha, Itália, República Tcheca, Holanda. Na América Latina, já vão nessa trilha Argentina, México, Costa Rica e, é claro, o Uruguai. Até nos EUA, que sempre foram o esteio da chamada "guerra às drogas", dois Estados acabam de legalizar o uso recreativo da maconha. A pergunta, então, é: o que aconteceu com o nosso Congresso? Em certa medida, ele reflete uma população que, no final das contas, é conservadora. Só que a fatura retrógrada se vê multiplicada por um sistema eleitoral que favorece candidatos ligados a igrejas e outros grupos ideologicamente coesos (ainda que pouco representativos) e estimula os parlamentares a jogar exclusivamente para suas torcidas, mesmo que isso signifique descontentar maiorias. Para reeleger-se, o deputado não precisa patrocinar projetos que sejam bons nem ao menos factíveis; basta que ele coloque em pauta a palavra de ordem favorita de sua base e diga "fiz a minha parte". Enquanto perdurar essa dinâmica, que visa mais a produzir reforços positivos do que negociações políticas, as questões polêmicas continuarão sendo decididas pelo STF e não pelo Congresso, como seria natural.