Legislativo vs. Judiciário vs. Executivo

Folha de S. Paulo, 27 de abril de 2013.

Mendes diz que abuso contra o Congresso parte do Executivo

Ao rebater críticas de que invadiu atribuição alheia, ministro do STF ataca 'abuso' de MPs e falta de autonomia do Legislativo
Ele diz que deficit na atuação é culpa do próprio Congresso e de 'eventual usurpação' cometida pelo governo

DE SÃO PAULO O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, respondeu ontem às acusações da cúpula do Congresso de que a corte está invadindo competências alheias.
Ele negou a existência de crise entre Legislativo e Judiciário e disse que é o Executivo o responsável por uma "eventual usurpação" das atribuições do Congresso.
"Não é o tribunal que está usurpando competências. Se há de fato deficit na atuação do Congresso, isso deve-se ao próprio e à eventual usurpação que é cometida pelo Executivo. Esse debate está com o foco errado", disse.
Para Mendes, é o "abuso de medidas provisórias" e a "falta de iniciativa autônoma" que ameaçam o Congresso.
No dia anterior, os presidentes da Câmara e do Senado --Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL)-- haviam acusado o STF de "intromissão" na pauta legislativa, após Mendes suspender a tramitação de um projeto de lei que inibe a criação de partidos.
A matéria, que já foi aprovada pela Câmara, está na pauta do Senado e prejudica potenciais adversários da presidente Dilma Rousseff na campanha pela reeleição.
Mendes deu as declarações após participar de banca de doutorado, em São Paulo. O tema era "o debate entre o STF e o Congresso sobre a interpretação da Constituição".

EMBATES

A decisão de Mendes de suspender a tramitação da proposta no Senado é mais um capítulo dos desentendimentos recentes entre o Supremo e o Congresso. Pouco antes dessa medida, uma proposta que reduz os poderes da corte foi aceita por uma comissão da Câmara.
Mendes negou que sua decisão seja uma resposta à comissão. "São coisas diferentes, embora haja coincidência de datas", afirmou.
Apesar de ter negado uma crise, Mendes reconheceu que há um "desconforto institucional inevitável".
"De quando em vez a gente tem esse tipo de situação por conta da tensão que envolve decisões do Legislativo e controle por parte do Judiciário. É inevitável, mas não há nenhuma crise, há um certo desconforto institucional. [...] Crise existe com a aprovação daquela PEC deles."
Para Mendes, é "difícil dizer" se a aprovação da proposta que reduz os poderes do tribunal é uma retaliação às decisões do STF no processo do mensalão.
"É uma mistura. [...] Tem a ver com várias decisões do Supremo sobre esses vários assuntos."

(PAULO GAMA)