Blog do Noblta -- 26/4/2013
Reforma política não é golpe, por José Dirceu
Volto ao complexo e controverso tema da reforma política -- ao qual me dediquei neste mesmo espaço na semana passada -- para, desta vez, rebater as críticas feitas pelo ex-governador José Serra à proposta defendida pelo PT, elaborada pelo relator do principal projeto sobre o assunto na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).Em artigo publicado no dia 11 de abril, no jornal o Estado de S. Paulo, sob o título "Reforma ou golpe?", o tucano, dedicado menos em esclarecer suas posições sobre o tema e mais em atacar as de seus adversários, classifica de "golpe" as proposições apresentadas pelo PT e por Fontana para pôr fim a uma série de distorções do atual sistema político-partidário brasileiro.
Empenhado na realização do projeto há alguns anos, Fontana procurou o Estadão para apresentar seus argumentos. Contudo, o jornal tratou de forma diferenciada as duas posições e recusou o debate proposto por Fontana no mesmo espaço conferido a Serra.
O que parece ser uma opção editorial se configurou em uma grande oportunidade perdida pelo jornal para colaborar com a discussão de um assunto fundamental ao aperfeiçoamento democrático em nosso país.
De todo modo, as críticas de Serra ao projeto do PT e de Fontana seriam bem-vindas se, na contrapartida, trouxessem alternativas para os principais itens que defendemos, como o financiamento público das campanhas eleitorais, o voto em lista flexível e o fim das coligações proporcionais, dentre outros que visam valorizar o embate programático em detrimento do poder econômico e de arranjos casuístas nas eleições.
Mas, em tom arrogante e autoritário, Serra dedica-se apenas a desqualificar nossas propostas, classificando-as do início ao fim de "golpistas".
O ex-governador estranhamente diz em seu texto que o PT pretendia "enfiar a reforma goela abaixo do país", já que não houve debate a respeito.
Não houve debate? Como não, se a reforma está em discussão no Congresso há mais de 15 anos e se o projeto apresentado pelo PT é fruto de amplas discussões com diferentes setores da sociedade, tendo sido discutido também com todas as bancadas dos partidos políticos, por mais de uma vez? Sejamos razoáveis: não é porque Serra não participou do debate que ele não aconteceu.
O presidenciável critica de forma contundente a ideia do financiamento público exclusivo de campanha, sob o argumento falacioso, e também já bastante ultrapassado, de que ela oneraria o cidadão. Como bem colocou o deputado Fontana em resposta na Internet, Serra deveria esclarecer à população que hoje ela já paga pelos recursos das campanhas bilionárias que o projeto do PT visa baratear.
Os números evidenciam o crescente peso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Em 2002, os gastos declarados por partidos e candidatos nas campanhas para deputado federal alcançaram R$ 189,6 milhões; em 2010, esse valor chegou ao montante de R$ 908,2 milhões, um crescimento de 479% em oito anos. Com maior intensidade, os gastos declarados nas campanhas presidenciais passaram de R$ 94 milhões, em 2002, para R$ 590 milhões, em 2010, um crescimento de 628% em oito anos.
Além disso, não há dúvidas de que o investimento feito pelos grandes financiadores nas eleições é cobrado tanto na exigência de relações privilegiadas, quanto no preço final de obras que são pagas com os recursos do contribuinte. Esse, sim, é o grande golpe praticado pelo modelo vigente.
Leia a íntegra em Reforma política não é golpe
José Dirceu, 67, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT.
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