| A construção de uma Grande Sociedade Aberta no
Brasil é uma tarefa de permanente aperfeiçoamento institucional. Um
episódio exemplar desse esforço I histórico foi a decisiva atuação de
Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento
do mensalão. Se o Executivo e o Legislativo tornaram a governabilidade
um pretexto para a compra e venda de votos; convertendo-se o Congresso
em balcão de negócios, precisamos de uma Justiça alerta e comprometida
com a ordem democrática. A condenação dos mensaleiros, como um marco da
independência do Poder Judiciário, foi então celebrada por uma imprensa
livre, também comprometida com o aperfeiçoamento de nossas instituições.
O novo ministro Roberto Barroso não quer "que o direito de 11 seja
atropelado pelo interesse de milhões". Mas quereria que o direito de
milhões (a um regime democrático decente) seja atropelado pelos
interesses (condenados, por escusos) dos 11? Outro recém-indicado, Teori
Zavascki, refere-se ao Pacto de São José da Costa Rica, subscrito na
Conferência Interamericana de Direitos Humanos (1969). Explica-se,
portanto, a reportagem de capa da revista "Veja" desta semana: "O
ministro Celso de Mello agora tem de decidir entre a tecnicalidade e a
impunidade."
A qualidade técnica dos novos indicados para o STF, apesar de seus votos
reforçarem as posições de Toffoli e Lewandowski, é suficiente para que
sejam rechaçadas as acusações de "aparelhamento" do STF pelas forças
governistas. Mas, caso triunfe a impunidade, não escapará o STF de seu
descredenciamento perante a opinião pública como agente das
imprescindíveis reformas políticas. A História registrará que ter
Joaquim Barbosa no STF era necessário, mas não suficiente para a
regeneração de nossas práticas atuais.
"A ascensão do mundo ocidental é fundamentalmente um caso de sucesso na
história das inovações institucionais" observa o Prêmio Nobel Douglass
North. Mas retrocessos também ocorrem. Da República de Weimar emergiu a
Alemanha nazista. Os parlamentos e a imprensa estão ainda hoje sitiados
em países vizinhos. Nosso Banco Central se enfraqueceu. Há indivíduos
extraordinários que contribuem para o fortalecimento das instituições de
uma sociedade aberta. Mas há também os que contribuem para seu
declínio. |
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