Fraude babilônica
| Correio Braziliense - 23/09/2013 |
Na avaliação da consciência civilizada da sociedade brasileira a principal causa da corrupção, no âmbito do poder público, é a impunidade. Outros fatores, contudo, se juntam para dimensioná-la como verdadeira praga. A predominância no aparelho estatal de funções da mesma natureza distribuídas por vários órgãos ou remetidas à competência de instâncIas superpostas, fertiliza o terreno para florescimento da roubalheira. A confusa disciplina administrativa leva o sistema fiscalizador a render-se às seduções do peculato e à percepção de outros tipos de vantagens ilícitas. Quando a pilhagem é descoberta, sempre graças à ação da Polícia Federal (PF), o jogo de transferência de responsabilidades se instala. Não cabia a esta repartição, mas àquelas outras responderem pelo assalto — ouve-se de todos os lados. Está armado o tabuleiro onde as peças se embrulham. Reside aí manobra obscena para desvincular os verdadeiros autores dos crimes das provas colhidas no inquérito policial. Mais tormentosa é a imputação no caso de desvios de recursos com envolvimento de organizações da sociedade civil (Oscisps) cessionárias de serviços públicos. No início de 2011, sob pressão da imprensa, a presidente Dilma demitiu sete ministros acusados de corrupção, um deles, o do Trabalho, Carlos Lupi. Segundo a PF, irregularidades em convênio com entidades sociais de fachada resultaram em desvio de R$ 12 milhões de recursos destinados à capacitação profissional de trabalhadores. Todavia, nenhuma providência despontou para investigar se é de interesse público ceder a Oscips a realização de programas do gênero. Na previsão constitucional, educação para qualificar cidadãos a atuar como agentes produtivos resulta de ensino de qualidade na rede escolar pública, convencional ou de nível técnico. Trata-se de obrigação do Estado, não de empreendimento que, por conveniência respeitável da administração oficial, se entrega a cessionário privado. Repetem-se — em parte substancial por causa idêntica — as fraudes que, em 2011, extorquiram soma significativa do orçamento da pasta do Trabalho. Com a diferença de que o rombo, há pouco revelado por investigações da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU), é avaliado em soma babilônica: R$400 milhões. Licitações viciadas, serviços e construção de cisternas não realizados, falsa produção de eventos turísticos construíram o monumental cenário de corrupção. O Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC) encabeça a lista dos acusados, na qual também figuram empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão. Houvesse o escândalo de 2011 suscitado a abolição do regime de execução de projetos por entes ditos sociais ou operado severas mudanças no processo de fiscalização, o bolso do contribuinte não teria sido saqueado em R$400 milhões. Com semelhante fortuna poder-se-ia construir algo como 30 grandes unidades hospitalares bem equipadas. Mas a prioridade dos gestores públicos não parece ser acuar a corrupção. No momento, é a de recrutar médicos cubanos para ocupar hospitais e postos de saúde onde, em muitos, não há sequer gaze. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário