JP Cavalcanti: "É um estilo de cooptação política que saiu do Legislativo e chega agora ao Judiciário"

Blog do Jamildo

José Paulo Cavalcanti Filho diz que decisão do STF sobre Mensalão foi contaminada por magistrados comprometidos com governo

POSTADO ÀS 12:33 EM 19 DE Setembro DE 2013

 

Por Jamildo Melo

O advogado pernambucano José Paulo Cavalcanti Filho, de 65 anos, membro da Comissão Nacional da Verdade e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça no governo José Sarney, disse nesta quinta-feira (19), no Recife, na rádio JC News, que a decisão do STF de aceitar os embargos infringentes, em favor de 12 dos 25 réus do Mensalão, foi lastimável e somente adotada porque há juízes que foram cooptados pelo poder federal.
Em um tom bastante incisivo, José Paulo acusou pelo menos um dos dois últimos ministros indicados por Dilma de não terem neutralidade para atuarem no julgamento.

“Ninguém chega ali sem assumir compromissos. É um estilo de cooptação política que saiu do Legislativo e chega agora ao Judiciário”, declarou.
Os mais novos ministros do STF são Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, ambos indicados por Dilma.

“Atores independentes dão lugar a nomes que aceitam votar com o governo (Federal). É a pré-condição para assumir o cargo. Eu sei o que é isso”, observou, sem citar os bastidores de convite que recebeu para assumir vaga no STF, no governo Lula.
“O (ministro Luiz Roberto) Barroso tem compromissos. Agora o processo vai para o relator, vai ter pedido de vistas. O que vai acontecer é que as penas vão prescrever, vão ser revistas. Os novos membros (do STF) assumiram o compromisso de votar com o governo”, destacou.

O jurista classificou a decisão como um erro lastimável, do ponto de vista jurídico, por considerar que era difícil sustentar a aceitação dos embargos infringentes. “Não há previsão legal. Está só no regulamento interno do órgão”, obvservou.

Da mesma forma, na sua avaliação, o duplo grau de jurisdição para o julgamento dos acusados do mensalão é uma redundância descabida. “Só se pode aceitar a tese de duplo grau de jurisdição para examinar uma decisão em outra instância, como da esfera estadual para a esfera federal”.

“Foi uma desculpa para postergar (o julgamento)”.

José Paulo poupou das críticas o ministro Celso de Mello, que ontem desempatou o julgamento em favor dos acusados. “O mais terrível dos erros é que ele tem heróis sinceros. Mas o direito está nas ruas. Por isto, acho que foi um dia ruim para o Judiciário”, comentou.
Sobre o presidente do STF, Joaquim Barbosa, o jurista acredita que ele ainda pode renunciar, quando da leitura final do resultado do julgamento. “Ele poderia ter feito antes. O momento adequado não aconteceu, mas no futuro pode acontecer. Seria o segundo momento da toga no chão, um momento único. Barbosa ganharia um futuro, ele não deve nada a ninguém. As pessoas bateriam palmas para ele. Não é impossível”.

As observações críticas do advogado pernambucano foram feitas em um debate sobre a decisão do STF, dessa quarta-feira, autorizando um novo julgamento para parte dos réus do escândalo. Junto com José Paulo Cavalcanti, participou do debate o jurista pernambucano Gustavo Britto Alves. Brito Alves pediu vênia, mesmo frisando que, na condição de pessoa física, também havia ficado indignado com o desfecho e compartilhado o mesmo sentimento.

“A opinião pública não pode colocar cangalha no Judiciário. O STF está de parabéns (pela independência)”, frisou Brito Alves. “A decisão do STF não foi pela impunidade. A decisão foi pela garantia das liberdades democráticas. A interpretação deve ser sempre em favor do réu, estampe ou não revista ou manchete de jornal, o acusado ande de carro popular ou não. Seja o réu quem for”, comentou Brito Alves.

“Em tese, está certo, mas não se pode aceitar a construção de modelos eternos. A estrutura legal não pode ser construída para garantir impunidade a quem está no poder, para se eternizar o processo”, polemizou José Paulo Cavalcanti.
No ar, o jurista também criticou ministros que deram pitacos sobre o julgamento. “Mercadante dando opinião de jurista, fala sério. Não era melhor ele falar de educação?!. Gilberto Carvalho...” . “O gesto (do STF) foi para postergar para as calendas gregas”, reafirmou.