Justiça sem governança

Folha de S. Paulo, 14 de setembro de 2013.

Fernando Rodrigues

Justiça sem governança

BRASÍLIA - Fanáticos por política aguardam com ansiedade se haverá um novo julgamento do mensalão. O placar da decisão está em 5 a 5. Chegou-se a esse impasse por vários motivos. Um deles tem sido quase negligenciado e merece mais atenção: a aversão dos magistrados pela boa governança do Judiciário.
Em 1990, o Congresso aprovou uma lei mudando a abordagem sobre embargos infringentes --o recurso que beneficia réus cuja condenação não foi por unanimidade. Com o novo (sic) diploma legal editado há 23 anos (incrível!), o regimento interno do STF ficou obsoleto. Carece de atualização explicitando se o Supremo aceita ou não tais embargos.
Os 11 membros do STF têm o poder de enviar um projeto de lei ao Congresso propondo a alteração do regimento interno da corte. Por que não o fizeram em 23 anos? Na melhor hipótese, por conta do desprezo que nutrem pelo dever da boa governança.
Apesar de emudecer sobre o próprio regimento, o STF não se esquece de fazer anualmente uma proposta de reajuste salarial. Os juízes vivem como na época em que dinheiro nascia em árvores e o Estado fabricava inflação sem pensar no dia seguinte.
O caso do mensalão também levou magistrados do STF a reclamar do acúmulo de trabalho em seus gabinetes. Muito bem. Mas não ocorreu a nenhum deles nas últimas décadas propor ao Congresso uma nova Lei Orgânica da Magistratura para acabar com os cerca de três meses de folga anuais (no mínimo) a que os juízes têm direito --uma ofensa para a maioria dos brasileiros.
Sem pensar mais na governança do Judiciário, os 11 integrantes do STF continuarão a passar por apertos como o dos embargos infringentes. Até porque maluquices como um mensalão 2.0 (o possível segundo julgamento) não ocorrem só por causa da ambiguidade de leis malfeitas. Mas muito em função da abulia dos juízes quando se trata de melhorar o sistema em que trabalham.