Formalizando a informalidade

A formalização da informalidade

Autor(es): Elizabeth Tinoco

Correio Braziliense - 20/09/2013

Nas cidades da América Latina, a informalidade salta à vista. Mas a realidade é que vai muito além dos vendedores ambulantes ou dos taxistas sem licença, pois envolve quase metade da força de trabalho e milhões de unidades produtivas, gerando uma atividade econômica vital para os países. Em meio a esse cenário, a formalização da informalidade surge como grande desafio político. A informalidade está estreitamente vinculada à persistência da pobreza e da desigualdade nos países latino-americanos. Para os que não têm outra opção laboral, o trabalho precário é fonte de desalento e frustração, o que afeta a estabilidade social, a confiança nas instituições e, inclusive, a governabilidade. Existe consciência sobre os problemas da informalidade e alguns países começaram a tomar medidas para enfrentar o problema. O Brasil, por exemplo, aumentou sua taxa de formalidade por meio de medidas como a Lei do Simples que simplifica e unifica contribuições favorecendo o registro de microempreendedores individuais e de negócios, bem como o fortalecimento da institucionalidade de apoio às pequenas e médias empresas. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a formalização da informalidade é tema prioritário e, por isso, lançamos a primeira estratégia regional para apoiar os esforços dos países, o Programa Forlac. A informalidade é um fenômeno heterogêneo e multidimensional, complexo e arraigado na sociedade e, para enfrentá-lo, é necessário usar uma combinação de políticas. Existem na região pelo menos 127 milhões de trabalhadores na informalidade. A maioria não está ali por vontade própria, mas porque essa é a única maneira de obter a renda necessária para sobreviver. A informalidade tem maior frequência entre os mais vulneráveis: jovens, mulheres, migrantes, pobres. A informalidade gera emprego e renda, e, em alguns casos, inclusive pode parecer um bom negócio, ainda que para a maioria significa estar em empregos mal remunerados, instáveis, sem proteção nem direitos, sem perspectivas, fora das estruturas jurídicas e institucionais. Segundo dados do Programa Forlac, entre os 20% da população com maior renda é possível detectar cerca de 30% de taxa de informalidade. Por seu lado, entre os 20% mais pobres a informalidade afeta 73,4% dos que têm ocupação. Existe um vínculo entre informalidade e pobreza. Além disso, estão na informalidade 83% dos trabalhadores por conta própria, 78% dos trabalhadores domésticos e 59% dos trabalhadores em microempresas. Por setores, a informalidade atinge 71% na construção civil, 56,1% no comércio, restaurantes e hotéis, 50,9% na exploração de minas e pedreiras e 39,6% na indústria de transformação. A informalidade é predominante nos setores de menor produtividade, em regiões em que existe uma situação de heterogeneidade na qual convivem setores de produtividade muito alta e pouco emprego, com outros em que a produtividade é baixíssima mas demandam grande quantidade de mão de obra. A informalidade expressa no plano laboral o que, no plano social, é a desigualdade. Nesse cenário, geram-se as condições para um mercado laboral excludente. A exclusão no mercado de trabalho se manifesta no desemprego aberto e também na informalidade. Há casos de pessoas que, tendo emprego formal, podem estar em situação de exclusão, sobretudo quando não são remuneradas adequadamente, ou quando não lhes reconhecem seus direitos essenciais. A formalização da informalidade é, portanto, uma estratégia de inclusão social. Mas, ao aproveitar potencial tão valioso de nossa economia, também é uma ferramenta para impulsionar o crescimento econômico. Existe um argumento forte sobre a necessidade de se assumir esse desafio político: a informalidade não desaparecerá sozinha, são necessárias estratégias deliberadas para enfrentá-la. Se a região crescer a 4%, como ocorre agora, somente em 50 anos será possível reduzir a taxa de emprego informal à metade.