Nova zona cinzenta institucional

Zona cinzenta de regra eleitoral sobre uso da imagem já mobiliza partidos

Autor(es): Pedro Venceslau Ricardo Chapola

O Estado de S. Paulo - 20/10/2013

A polêmica sobre a articulação de palanques duplos nos Estados, formados por partidos que serão adversários no plano nacional, mas aliados no local, expõe uma zona cinzenta da regra eleitoral que já preocupa os futuros candidatos à Presidência em 2014. Como a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que está em vigor não é clara sobre os limites da campanha casada e pode ser derrubada a qualquer momento, dirigentes regionais estão se articulando à revelia de orientações dadas pelos prováveis candidatos à Presidência. O último acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do assunto, de 12 de agosto de 2010, estipula que "é permitido ao candidato da eleição majoritária presidencial ou militante de partido político participar de propaganda eleitoral gratuita de candidato em âmbito estadual, desde que estejam coligados no plano nacional". O redator do acórdão, feito a partir de consulta do então senador Marconi Perillo (PSDB), foi o ministro Ricardo Lewandowski, que na época atuava no TSE. No caso de Dilma Rousseff, seu principal aliado na campanha pela reeleição, o PMDB, pode enfrentar o PT em até 15 Estados. Em todos eles, segundo a regra vigente na Justiça Eleitoral desde 2010, os candidatos peemedebistas à governador podem usar livremente a imagem do ex-presidenté Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma na TV em suas campanhas de TV e rádio, mesmo que o PT conte com um postulante na disputa. "Nós aceitamos o palanque duplo no Rio justamente por isso. Essa brecha joga contra a noção de aliança e é mais um argumento para justificar nossaposição", afirmou o deputado federal carioca Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara. Em seu Estado, o PMDB lançará o vice-governador Luiz Pezão e o PT o senador Lindbergh Farias. "Confuso". "Não ligamos se Dilma subir em três ou quatro palanques, mas se ela puder aparecer no programa eleitoral do PMDB na TV o negócio complica. Temos que refletir sobre isso, pois o eleitor ficaria confuso", admitiu o presidente do PT fluminense, Jorge Florêncio. Há 10 dias, o presidente nacional do PT, o deputado estadual Rui Falcão, afirmou que a presidente Dilma poderá subir em três palanques ou em nenhum, dependendo da realidade regional, mas disse que a imagem de Dilma na TV só poderá ser usada pelos candidatos petistas. Prioridade. "É melhor liberar a imagem da Dilma e do Lula. Sempre haveráreclamação, mas nossa prioridade é a eleição nacional", ponderou o deputado André Vargas, membro do diretório nacional do PT, instância que vai deliberar sobre o uso das imagens. Ele afirmou que no Paraná, por exemplo, o senador Roi berto Requiao (PMDB) vai usar a imagem de Lula e Dilma em seus materiais de campanha. Ou seja: a candidata do PT, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hofmann, não terá exclusividade de contar com os maiores puxadores de votos de seu partido. Nos nove Estados onde PSB e PSDB poderão estar juntos, a imagem do governador Eduardo Campos, provável candidato à Presidência, não poderá aparecer na TV ao lado de tucanos, já que não há coligação nacional. Reviravolta. Provocada pela reportagem do Estado, a assessoria técnica do TSE admitiu que a regra atual é "omissa" em relação ao uso daimagem dos candidatos majoritários no material de campanha (santinhos, folders, entre outros). O mais provável, segundo técnicos do TSE, é que o entendimento sobre o palanque eletrônico se estenda a esses casos. A possibilidade de uma nova consulta sobre o assunto já é esperada pelo tribunal. O resultado pode alterar totalmente a interpretação atual, já que cinco dos ministros que votaram na consulta de 2010 : não integram mais a corte. "O governador Geraldo Alckmin tem que abrir o palanque para o Eduardo Campos em São Paulo e liberar a imagem dele nos nossos materiais de campanha se quiser o apoio do PSB", afirmou Wilson Pedro da Silva, 1° secretário do PSB paulista. "Sou contra o uso da imagem do Geraldo. Não vamos permitir isso. Nosso candidato é o Aécio", respondeu o deputado tucano Pedro Tobias, ex-presidente estadual do PSDB. Para o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, secretário-geral do PSDB nacional, essa discussão é fruto de uma previsível "animosidade" entre Eduardo Campos e Aécio Neves na campanha. "O PT já tem uma vaga no segundo turno", disse (veja entrevista abaixo). Verticalização. "Com a quebra da verticalização, essa questão ficou aberta e confusa. Lamentavelmente, a lei não é clara", reconheceu o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral ouvido pelo Estado. Ele afirmou ainda que as consultas feitas ao TSE orientam, mas não vinculam. "O Tribunal Superior Eleitoral pode julgar em outra direção". Para todo mundo "É melhor liberar a imagem da Dilma e do Lula. Sempre haverá reclamação, mas nossa prioridade é a eleição nacional" André Vargas (PT-PR) DEPUTADO FEDERAL PARA ENTENDER TSE derrubou verticalização A verticalização da propaganda eleitoral foi instituída em junho de 2010 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e proibia o uso da imagem e da voz de candidatos nos programas de TV de aliados regionais que não participassem das coligações nacionais. Foi criada após consulta feita pelo PPS, que sugeria limites de participação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas campanhas de aliados nos Estados. Dois meses depois, o TSE derrubou a decisão com base num novo questionamento feito pelo então senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Em nova votação, a proposta de verticalização caiu por terra, com 4 votos contra e 3 a favor. PARA LEMBRAR Tema também gerou polêmica no pleito de 2010 Em 2010, o então candidato do PMDB ao governo da Bahia, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, usou imagens de Lula (foto) e Dilma na campanha estadual contra o petista Jaques Wagner. No mesmo ano, na disputa estadual de Pernambuco, então candidato do PMDB Jarbas Vasconcelos fez toda a campanha ao lado do tucano José Serra, mas seu partido fechou com Dilma. Outro que fez campanha com Serra em 2010, embora fizesse parte da base de apoio de Lula, foi o então candidato ao governo de Mato Grosso do Sul André Piccineli (PMDB-MS).