Engodo e estabilidade institucionais

Folha de S. Paulo, 10 de outubro de 2013.

Para Barroso, sistema eleitoral é 'engodo'

Ministro do STF falou dos 25 anos da Constituição, em debate na Folha com Nelson Jobim e Virgílio Afonso da Silva
Cenário é 'devastado' por partidos de aluguel e o Brasil precisa 'desesperadamente' de reforma política, disse

DE SÃO PAULO Em debate sobre os 25 anos da Constituição promovido terça-feira à noite pela Folha, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso classificou o modelo de eleição para deputados federais, estaduais e vereadores como "um engodo".
"Há uma ficção no Brasil de que o eleitor vota no seu candidato, quando menos de 10% dos eleitos são eleitos com votação própria", disse. "Os candidatos são eleitos com o quociente eleitoral. Mais de 90% dos membros da Câmara são eleitos sem votação própria."
Para exemplificar, ele citou o deputado Tiririca (PR-SP), o mais votado do país em 2010, com 1,3 milhão de votos.
"Quem deu um voto de protesto no Tiririca elegeu também Valdemar Costa Neto (PR) e Protógenes Queiroz (PC do B). Não estou fazendo juízo de valor [...]. Estou apenas dizendo que o voto no Tiririca era para ser talvez um voto de protesto que elegeu um político tradicional", afirmou. "Portanto, o voto proporcional em lista aberta acaba sendo um engodo", completou.
Na verdade, a votação de Tiririca em 2010 ajudou a eleger outros três da mesma coligação, mas não Valdemar. Além de Protógenes, foram beneficiados Otoniel Lima (PRB) e Vanderlei Siraque (PT).
Ainda sobre o tema, Barroso disse que o Brasil precisa "desesperadamente" de uma reforma política capaz de baratear as eleições, "raiz de boa parte dos problemas de corrupção", ajudar na formação de maiorias estáveis no Congresso e dar "autenticidade programática" aos partidos.
Segundo ele, "o cenário partidário brasileiro é devastado por legendas de aluguel que comprometem a dignidade da política".
O debate sobre a Constituição também contou com as presenças de Nelson Jobim, ex-ministro do STF, ex-ministro da Justiça e deputado constituinte, e Virgílio Afonso da Silva, professor de direito da USP. O mediador foi o jornalista Uirá Machado, editor de "Opinião" da Folha.

BALANÇO

Apesar de alguns reparos, eventuais críticas ao seu tamanho e ao número de emendas, o balanço dos debatedores a respeito dos 25 anos da Constituição é favorável.
Virgílio, que classificou o período como "francamente positivo", lembrou de uma frase dita pelo então presidente José Sarney, ainda durante a Assembleia Constituinte, segundo a qual o Brasil ficaria "ingovernável" com a nova Carta. "Ocorreu justamente o contrário. Há 25 anos de estabilidade democrática", disse.
Para ele, seria impossível agradar a todos ou agradar alguém por completo. "Mas quem conhece a história do Brasil e a história dos direitos não tem dúvida em afirmar que o saldo é positivo."
Como exemplo positivo da estabilidade, Nelson Jobim recorreu ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, pouco tempo após a promulgação.
"O presidente era processado e o governo andou. Houve um acordo político para isso. Então as instituições funcionaram. Com conflitos, mas isso é evidente, pois sempre tem conflito", afirmou.
O ministro Barroso destacou a transição "bem sucedida" do regime autoritário para um Estado democrático de direito, a estabilidade institucional e o que chamou de "desenvolvimento de uma cultura democrática, de tolerância e respeito aos direitos fundamentais".

(RICARDO MENDONÇA)