Anomalia democrática

Folha de S. Paulo, 31 de outubro de 2013.

É guerra, e estamos perdendo		31 Out 2013
Clóvis Rossi O poder público está ficando sem capacidade de controlar a rua e a segurança pública Desta vez, o genial Angeli chegou atrasado com sua charge de ontem na página A2. Nela, uma família, à porta de casa, diz: "Melhor entrarmos, vai que estoura a guerra civil paulistana". Já estourou, caro Angeli, e não é apenas paulistana. Os puristas poderão implicar com o termo guerra civil. Afinal, os civis (nós) não somos parte da guerra, a não ser como vítimas, eventualmente das forças policiais, no mais das vezes da delinquência, organizada ou não. Aliás, não é preciso dispor de um esquema de espionagem à la NSA para saber, como só agora desconfia a polícia, que o PCC ou qualquer outra facção do crime organizado está por trás dos crimes que têm sido praticados na esteira de manifestações legítimas --e, de novo, não apenas em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro e em outras cidades. A rigor, há três camadas nos protestos que se tornaram uma espécie de programa diário desde pelo menos junho: a dos manifestantes propriamente ditos; a dos vândalos do chamado "black bloc", que entram para quebrar; e a dos delinquentes comuns, que entram para quebrar, mas também para roubar. Duas observações que me parecem importantes antes de voltar ao tema da guerra civil ou como se queira chamá-la: 1 - Desde a vitória na questão das tarifas de transporte, as manifestações tornaram-se um fim em si mesmas. O poder público não dá a menor atenção às reivindicações nelas feitas, e o público não envolvido diretamente já nem sabe o que cada um reivindica. É uma anomalia democrática, mas o país consegue conviver com esse diálogo de surdos já faz um bom tempo. 2 - É inútil a tentativa de diálogo com o "black bloc" agora anunciada por Gilberto Carvalho, o secretário-geral da Presidência. Diálogo pressupõe que uma parte possa ceder algo à outra. No caso, não há o que ceder, posto que o que os anarquistas querem é sepultar o capitalismo, coisa que não está na agenda do Palácio do Planalto, por mais que alguns hidrófobos do antipetismo pensem o contrário. Volto à guerra. A baderna que se seguiu às manifestações legítimas tornou patente o que já era perceptível, mas de forma mais difusa: a polícia é incapaz de impor a ordem. Não é capaz em circunstâncias digamos normais, se é que se pode chamar de normal a situação de segurança pública nas grandes cidades. Menos ainda o é, claro, em momentos em que é mais exigida, como acontece com as manifestações, mesmo que sejam estritamente pacíficas. Consequência: a criminalidade, comum ou organizada, lança-se ao ataque, vendo pela televisão que a impunidade de que já goza normalmente só aumenta com a confusão. Dois episódios recentes mostram que se inverteu a lógica segundo a qual bandido tem medo da polícia. O primeiro foi a tentativa de linchamento do coronel Reynaldo Simões Rossi. A segunda foi o roubo de um celular de um cineasta, na frente não só do prefeito Fernando Haddad como do secretário de Segurança Urbana. Momentos que indicam quem está vencendo a guerra. Não somos nós.

Anomia e fragilidade da democracia brasileira

O Globo 29 de outubro de 2013.

Anomia

Rodrigo Constantino
“Estado de uma sociedade caracterizada pela desintegração das normas que regem a conduta dos homens e asseguram a ordem social.” Assim o dicionário define o termo anomia, cunhado pelo sociólogo Durkheim. É a palavra que melhor define o perigoso momento que vivemos atualmente.
Que as normas de conduta no Brasil sempre foram elásticas, isso todos sabemos. Afinal, esse é o país do “jeitinho”. Só que há algo novo no ar. Agora, muitos acreditam que a violência e a criminalidade são recursos legítimos para suas causas, vistas como nobres.
A tarifa do ônibus incomoda? Os hospitais públicos não são “padrão Fifa”? O salário dos professores é baixo? Cães são usados em pesquisas de laboratórios? As causas são as mais diversas possíveis, mas os métodos se repetem: vandalismo, depredação, coquetéis molotov, ruas fechadas, gente mascarada atacando policiais.
O sociólogo alemão Ralf Dahrendorf, que acompanhou os terríveis anos nazistas de Berlim, escreveu em 1985 um livro chamado “A Lei e a Ordem”, que o Instituto Liberal traduziu, no qual traçou alguns paralelos entre a situação que estavam vivendo os países desenvolvidos nessa época e a era que antecedeu o nazismo.
Seu principal alerta era quanto ao caminho para a anomia, que costuma anteceder regimes totalitários. Afinal, os índices de criminalidade estavam em alta nesses países desenvolvidos, ameaçando a paz e a ordem dos cidadãos.
Dahrendorf estava preocupado com a incidência da impunidade, cuja consequência é a anomia, “quando um número elevado e crescente de violações de normas torna-se conhecido e é relatado, mas não é punido”.
A anomia é, pois, “uma condição em que tanto a eficácia social como a moralidade cultural das normas tendem a zero”. Tudo passa a ser visto como permitido, já que nada é punido.
Quando atos criminosos são praticados à luz do dia, carros da polícia são incendiados, cachorros são furtados, e ninguém é preso, ou se é, logo acaba sendo solto, isso é um convite para novos e mais ousados atos criminosos.
Nova York já foi a capital do crime na década de 1970, e foi somente quando as autoridades compreenderam a teoria da “janela quebrada” que as coisas começaram a mudar. Haveria tolerância zero, mesmo com pequenos delitos, como grafiteiros no metrô. O respeito à lei e à ordem deveria ser pleno.
Reparem que sequer entrei no mérito das bandeiras que esses vândalos e criminosos levantam. Isso é secundário. São os métodos que estão sendo julgados, e condenados. Cada um pode achar que sua causa é a mais justa, mas, se todos pensarem que isso justifica atos ilegais, então estaremos perdidos na completa anomia.
Reinaldo Azevedo, em sua coluna de estreia na “Folha”, foi preciso quando disse: “Em política, quando o fim justifica os meios, o que se tem é a brutalidade dos meios com um fim sempre desastroso.” E não foi assim em toda revolução cheia de boas intenções?
Não resta dúvida de que nossa democracia está bastante disfuncional. Para começo de conversa, há uma completa hegemonia de esquerda. Além disso, há mais legendas de aluguel do que partidos. Por fim, o corporativismo e a corrupção são as marcas registradas na política nacional.
Dito isso, ainda temos uma democracia, por mais imperfeita que seja. E isso deve ser valorizado. Aqueles que estão insatisfeitos, como eu, devem lutar pelas vias legais e democráticas por mudanças. A linguagem da violência é a dos bárbaros, e nunca traz bons resultados.
Por isso considero tão temerária a reação de muitos artistas e intelectuais frente à escalada de atos violentos desses baderneiros. Tentam justificá-los, quando não endossá-los, alguns chegando a se fantasiar de “Black Bloc”. Acabam jogando lenha na fogueira da anomia, ameaçando nossa frágil democracia.
Disse que havia algo novo, mas me enganei. Maio de 1968 foi parecido. Escrevendo nesse mesmo ano para esse mesmo jornal, Nelson Rodrigues dissecou o “velho mito” de que as ruas são a voz divina:
“Hoje, todo mundo protesta. Há sujeitos que acordam indignados e não sabem contra quem, nem por quê. [...] Não existe, hoje, palavra mais vã, mais sem caráter, e, direi mesmo, mais pulha do que ‘liberdade’. Como a corromperam em todos os idiomas! [...] Na hora de odiar, ou de matar, ou de morrer, ou simplesmente de pensar, os homens se aglomeram. As unanimidades decidem por nós, sonham por nós, berram por nós. Qualquer idiota sobe num para-lama de automóvel, esbraveja e faz uma multidão.”

Rodrigo Constantino é economista e presidente do Instituto Liberal.

Protomilícias se espalham pelo país

Folha de S. Paulo, 28 de outubro de 2013.

Vinicius Mota

O Partido da Violência

SÃO PAULO - Depois de quatro décadas, a violência voltou a ser reivindicada como meio válido de fazer política no Brasil. Um neoanarquismo difuso e mal letrado encontra na estampa importada "black bloc" um meio de expressar a sua fúria.
O ataque contra policiais passa a ser estimulado. O espancamento do coronel da PM paulista Reynaldo Simões Rossi, nesta sexta, não foi ato fortuito nem isolado.
Os "black blocs" são poucos, decerto. Condenam os seus métodos 95 de cada 100 paulistanos. Essa recidiva da brutalidade política, porém, não nasce do nada.
Nutre-se de um pensamento de esquerda --bem situado na academia e no Estado-- que há décadas demoniza a polícia, em especial a militar. Para essa elite influente, quase 30 anos de democracia não bastaram para retirar de toda repressão policial a mácula preliminar do autoritarismo.
O Partido da Violência se vale também da passividade do poder público diante de violações em nome de causas sociais. Que fundada indignação motive os abusos é algo que o sociólogo pode interpretar. Ao promotor, ao juiz e ao governante cabe restaurar a ordem e punir os violadores.
Outro substrato para a brotação de grupos violentos são as frequentes demonstrações de intolerância de pensamento. Aconteceu na Bahia, neste sábado, quando 30 militantes impediram, na base da intimidação, debates com intelectuais que não partilham de suas ideias.
Protomilícias se espalham pelo país. Grupelhos bloqueiam vias importantes das cidades, invadem e depredam reitorias universitárias e impedem as aulas. Minorias que mal cabem numa van dão-se o direito de prejudicar a grande maioria.
O grupo "black bloc" é apenas o último rebento dessa linhagem de tiranias privadas. Como seus símiles, é tributário do desgaste metodicamente provocado nas instituições repressivas do Estado e no valor civilizatório da lei.

Houve fraude?

Desculpa do Solidariedade é desmontada		27 Out 2013
Novo levantamento realizado pelo Correio expõe um festival de falsificações de fichas de apoio necessárias para a criação do Solidariedade e evidencia que o golpe se espalhou por vários cartórios eleitorais do Distrito Federal. O partido alega que foi vítima de sabotagem. A tese propagada pelas lideranças é de que infiltrados tinham entregue os documentos falsos para prejudicar a criação da legenda. No entanto, documento obtido pelo Correio desmonta a justificativa da legenda ao apontar que vários lotes de fichas com assinaturas falsas, incluindo os nomes de dois mortos, foram entregues à Justiça Eleitoral pelo motorista Luiz Carlos Moura, lotado no gabinete do presidente do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Moura confirmou que entregou as fichas no cartório da Asa Norte e no de Águas Claras. Nos novos lotes analisados, o ouvidor-geral do TCU, Eduardo Dualibe Murici; o presidente nacional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Haroldo Pinheiro Villar; e até o dono de um cartório em Florianópolis foram vítimas da fraude ignorada pela Justiça Eleitoral. Há situações em que a mesma pessoa assinou mais de uma ficha de apoio. Em todos os casos, novamente, os "apoiadores" alegam que nunca assinaram absolutamente nenhum documento de apoio à nova legenda. Além disso, são ou foram filiados ao Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). Diante de novas evidências de fraude na criação do Solidariedade, a Polícia Federal prorrogará a investigação iniciada no mês passado em Brasília. O ouvidor-geral do TCU afirmou que alguns colegas tinham o alertado que seu nome constava na lista de apoiadores. "Jamais apoiaria. Nunca assinei nada. Isso pode me causar problemas", relatou Eduardo Dualibe. O presidente da Associação dos Tabeliães de Florianópolis e dono de um cartório, Naurican Ludovico Lacerda, ficou surpreso quando foi informado de que o nome dele constava como apoiador do novo partido. Ele foi servidor do Senado até fevereiro de 2010. O Protocolo nº 14.039 mostra que o Solidariedade entregou a assinatura falsa no cartório da Asa Norte. O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Haroldo Pinheiro Villar, foi servidor efetivo da Câmara até 1995 e, por isso, filiado ao Sindilegis. A assinatura dele consta no lote do Protocolo nº 23.256 também no cartório eleitoral da Asa Norte. Mesmo sem ter assinado absolutamente nada, a Justiça Eleitoral aceitou a ficha de apoio. O caso do secretário parlamentar Evandro Viana Gomes, lotado no gabinete da deputada federal Lauriete (PSC-ES), chama a atenção. O partido tentou emplacar duas fichas de apoio no nome dele. O cartório reconheceu como verdadeira a primeira falsificação e na segunda, diferente, apenas assinalou a duplicidade do apoio prestado. Em um outro caso, os fraudadores erraram o nome do servidor do TCU Edmilson Joaquim de Oliveira. Na ficha aceita, grafaram Edilson Joaquim de Oliveira. Na sexta-feira, o deputado Paulinho da Força, antes de ser informado sobre o documento em que o motorista dele protocola as assinaturas nos cartórios, voltou a falar em sabotagem. "A gente mesmo já pediu que a Polícia Federal investigue o caso denunciado. Só aparece gente famosa com a assinatura falsificada. Isso é sabotagem. É muito estranho", disse. Ao ser informado que os lotes foram entregues pelo seu motorista, o parlamentar respondeu apenas que "é possível. As assinaturas são colhidas na rua".   Outro lado O Sindilegis também nega que tenha participado de qualquer tipo de fraude. A entidade se diz interessada na apuração desenvolvida pela Polícia Federal para provar que não repassou os dados de filiados ao Solidariedade. O Sindilegis afirma que não dispõe de todas as informações requisitadas pela Justiça Eleitoral. No cartório da Asa Norte, dos 589 eleitores que "assinaram" a ficha de apoio, 555 já foram ou são vinculados ao Sindilegis. Em Águas Claras, até o momento, 190 dos 261 identificados têm vínculos com a entidade sindical. Uma ala do PDT, ex-partido de Paulinho da Força, acusa o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, de ter vazado dados. Paixão tem laços estreitos com o Solidariedade. Em vídeo gravado durante evento do PSB em Brasília, a mestre de cerimônia do encontro chama o sindicalista para compor a mesa e o classifica como "representante do Solidariedade". A relação de proximidade entre Nilton Paixão e Paulinho da Força é conhecida nos sindicatos do país. Em 22 de abril deste ano, Paixão foi eleito secretário-geral da Força Sindical no Distrito Federal, conforme comprova o site da entidade. No início de 2011, o Sindilegis chegou a se filiar à Força Sindical. Logo em seguida, após pressão de alguns integrantes que não teriam sido avisados, o ato foi desfeito. Amanhã, Paulinho se afasta da Força Sindical para se dedicar exclusivamente ao Solidariedade. Ele afirmou que era muito difícil conciliar as duas agendas. "Jamais apoiaria. Nunca assinei nada. Isso pode me causar problemas" Eduardo Dualibe Murici, ouvidor-geral do TCU, uma das vítimas da fraude nas assinaturas de apoio ao Solidariedade

Censura em Festa Literária

Folha de S. Paulo, 27 de outubro de 2013.

Grupo impede debates de colunistas da Folha

Manifestantes em festival na BA suspenderam falas de Demétrio Magnoli e L. F. Pondé

DE SÃO PAULO
 
Uma manifestação de cerca de 30 estudantes interrompeu ontem duas mesas na Flica (Festa Literária Internacional de Cachoeira), na Bahia.
O protesto pedia o cancelamento de debates com o sociólogo Demétrio Magnoli e o filósofo Luiz Felipe Pondé, colunistas da Folha. A organização da Flica cancelou as mesas para garantir a segurança dos convidados.
A mesa "Donos da Terra? - Os Neoíndios, Velhos Bons Selvagens", da qual participavam Magnoli e a historiadora Maria Hilda Baqueiro Paraíso, foi interrompida 20 minutos após o início do debate, que havia começado às 10h (no horário da Bahia, que não adere ao horário de verão).
Segundo Emanuel Mirdad, um dos organizadores da Flica, os alunos, que estavam sentados assistindo ao debate, gritaram palavras de ordem contra Magnoli, a quem chamaram de racista.
O protesto seguiu com alunos se despindo. Outros estudantes jogaram uma cabeça de porco no palco.
"Eu sou um antirracista e é por isso que sou contra as cotas. Os grupos, a fim de não discutir argumentos sobre cotas, preferem lançar impropérios. Eles não se limitam a fazer isso. Eles depredam o debate", afirma Magnoli.
A organização do festival deslocou seguranças para proteger Magnoli, que se recusou a deixar o palco. Para encerrar a manifestação, os alunos exigiram o cancelamento da mesa em que Pondé participaria, às 20h (hora local) e a divulgação de um manifesto.
Com a participação de Pondé e do sociólogo francês Jean-Claude Kaufmann, a mesa, de nome "As Imposições do Amor ao Indivíduo", discutiria o tema do amor.
A organização do festival permitiu que os estudantes lessem a nota no palco. O evento decidiu cancelar também a mesa com Pondé, que ocorreria à noite.
"[A acusação de racismo] É uma coisa idiota. Quem me lê sabe que eu nunca escrevi nada desse tipo. Isso revela a estupidez do movimento deles e o caráter totalitário e difamatório", afirma Pondé.
"Eu acho errado cota baseado em raça, seja lá qual raça for. O que devia existir é uma escola pública decente, mas dizer que é racismo é mau-caratismo."
Era o quarto dia do festival, previsto para terminar hoje.
A reportagem não conseguiu localizar representantes do grupo de alunos antes da conclusão desta edição.

Processo de guerra civil de baixa intensidade

Folha de S. Paulo, 27 de outubro de 2013.

Entrevista - Boaventura de Sousa Santos

Dilma tem grande insensibilidade social

REFERÊNCIA INTERNACIONAL DA ESQUERDA, SOCIÓLOGO VÊ RETROCESSO EM SETORES DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
RICARDO MENDONÇA DE SÃO PAULO Referência de militantes de esquerda em todo o mundo, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos diz que que há retrocessos em segmentos dos direitos humanos no Brasil e critica a presidente Dilma por demonstrar "insensibilidade".
Segundo ele, isso fica "ainda mais evidente por conta [...] do estilo Lula, que era de muito mais aproximação com os movimentos sociais".
Para Boaventura, no entanto, Marina Silva (PSB) não representa uma alternativa para a esquerda. Ele diz que sua eleição potenciaria correntes religiosas conservadoras. Além disso, entende que, na economia, Marina seria um retorno ao que havia antes de de Lula. "Ela é uma cara nova para a direita", afirma.
Boaventura veio ao Brasil para o lançamento de dois livros: "Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos" e "Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento", o segundo em coautoria com a filósofa Marilena Chaui.

Folha - "Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos" sugere que o senhor acredita em Deus. E que Deus poderia dar mais importância para os direitos humanos. É isso?
Boaventura Santos - De fato, não. Eu não me comprometo com a existência de Deus. Sou como Pascal [1623-1662]: diria que não temos meios racionais para afirmar com segurança se Deus existe. O que podemos é fazer uma aposta. Como sociólogo, o que penso é que há muita gente que aposta na existência de Deus e organiza sua vida ao redor disso.
Estamos num momento de fortes movimentos sociais no mundo, protestos, revolta. Alguns desses movimentos trazem no seu interior pessoas que seguem diferentes religiões. Ou que transformam a religião no motivo da ação ou num impulso para a ação. Portanto, eu tive curiosidade de analisar.
A presença da religião na política está crescendo?
A religião nunca saiu verdadeiramente da política. A maneira com que a Europa resolveu a questão da separação da igreja e do Estado, no século 17, nunca foi total. A igreja continuou com grande influência. Foi assim no esforço da colonização. Ainda tem nas agendas que o papa Francisco disse recentemente que são as agendas da cintura para baixo (risos), acerca das orientações sexuais, aborto, divórcio. São questões de interesse público.
O que parece é que a crise do Estado secular trouxe uma maior presença da religião no espaço público. Começou a emergir nas TVs religiosas, sobretudo com as correntes evangélicas e pentecostais. Uma presença pública muito mais forte, mas também um interesse em influenciar a vida pública, os parlamentos.
E a esquerda com isso?
O pensamento da esquerda sempre foi muito renitente em analisar o fenômeno religioso. Se eu mantivesse essa atitude, deixaria fora da minha análise muita gente que genuinamente luta contra a desigualdade, a injustiça, a opressão. Não é gente alienada. É gente que realmente luta por um mundo melhor e que, no entanto, tem uma referência religiosa. Então escrevi o livro também para fazer as contas comigo mesmo.
Qual é a sua conclusão?
Termino dizendo que não há um Deus. Há dois: o Deus dos oprimidos e o Deus dos opressores. Enquanto a sociedade for dividida e houver tanta desigualdade social, penso que o Deus que estiver do lado dos oprimidos não se reconhece num Deus que esteja do lado dos opressores.
Sobre direitos humanos, tema do outro livro, em que posição o senhor situa o Brasil hoje?
Há áreas com conquistas extraordinárias desde Lula. Toda a política de ações afirmativas, do reconhecimento de que há racismo e de que é preciso tomar medidas. Também o fato de criar um Brasil mais inclusivo e diverso. Onde vejo retrocesso é em toda a área dos direitos humanos que trouxeram no seu bojo aquilo que, para uma desenvolvimentista, pode ser considerado um obstáculo.
Os direitos humanos trouxeram consigo o reconhecimento dos direitos coletivos. E os direitos coletivos dos povos indígenas estão protegidos por convenções, aliás, que o Brasil assinou, sobretudo o convênio 169 [da Organização Internacional do Trabalho], que obriga consulta prévia, livre, informada e de boa fé. Nesse caso, tenho que dizer que tem havido retrocesso.
Tem ainda a questão de saber se a concessão de novas terras são atribuição do parlamento e não do Executivo, o que seria a mesma coisa que dizer que nunca mais haverá qualquer concessão.
Então eu acho que a presidente Dilma está a perder uma batalha e está realmente com uma grande insensibilidade ao movimento indígena camponês.
O senhor considera o governo Dilma de direita?
Eu a colocaria no mesmo pé em que coloco o presidente da Bolívia [Evo Morales] e o governo do Equador. Governos progressistas. Não os considero de direita. Eles fazem muito do que a direita sempre fez, o mesmo modelo de acumulação, neoliberalismo, aproveitaram a mesma onda de extrativismo.
Mas o que esses governos fazem e que a direita nunca fez na América Latina foi redistribuir esses rendimentos de alguma forma.
Onde mais há problemas?
Basta ver quantas vezes foram recebidas a CUT e outras entidades antes desses protestos de junho: zero. Portanto significa que a presidente Dilma tem uma grande insensibilidade social, que se tornou ainda mais evidente por conta da posição do Lula, ao estilo Lula, que era de muito mais aproximação com os movimentos. Isso perdeu-se. Uma perda muito grave.
Marina Silva tem um discurso mais próximo desses segmentos. Ela serve para a esquerda?
Eu penso que não. Sou amigo da Marina Silva e comungo com ela muitas causas ambientalistas. Mas acho que não porque a dimensão religiosa que está por trás dela é uma dimensão que, no meu entender, tem um potencial mais conservador do que um potencial da Teologia da Libertação. É um potenciador de uma interferência conservadora na sociedade.
Isso pode ter outras dimensões para os direitos das mulheres, dos homossexuais, para as diversidades sexuais.
Por outro lado, sua política econômica, por aquilo que tenho visto e pelos apoios que ela recorre, é realmente uma tentativa de, com uma cara nova, uma mulher, repor o sistema que estava antes. Então eu penso que ela é uma cara nova para a direita.
Milhares foram às ruas no Brasil para protestar por diversas causas. Qual é a sua reflexão sobre o que ocorreu?
Analiso os diversos movimentos que surgiram no mundo desde 2011: a primavera árabe, o ocuppy [Wall Street, nos EUA], os indignados no sul da Europa, o movimento contra a fraude eleitoral no México, o movimento estudantil do Chile e também os protestos no Brasil.
Comparo 2011-2013 com momentos como 1968, 1917, 1848: momentos de movimentos revolucionários.
O que os caracterizam fundamentalmente? São sinais de que, em muitos países, estamos a entrar num processo de guerra civil de baixa intensidade: uma grande agitação social porque as instituições não funcionam propriamente. Há uma deterioração das instituições, uma ideia de que a democracia foi derrotada pelo capitalismo. No sul da Europa isso parece muito claro, e as ruas e as praças são os únicos espaços onde o cidadão pode se manifestar.
Quem é esse cidadão?
Um cidadão diferente dos processos anteriores. Essas revoltas são feitas, normalmente, por jovens que nunca participaram de movimento social, partidos, que nunca votaram. E de repente estão na rua. Foi assim no Egito, na Europa, nos EUA. São movimentos que surgem a partir de momentos em que as instituições parecem não dar respostas às aspirações populares. Obviamente são diferentes. Não se pode pôr a primavera árabe ao lado do Brasil ou do occupy.
O movimento do Brasil tem uma genealogia semelhante ao dos indignados. São jovens democracias onde houve uma expectativa de uma democracia com fortes direitos sociais, de educação, saúde, transporte. Uma sociedade mais inclusiva, essa era a promessa. Portanto nesses casos [Brasil e indignados], os movimentos surgem da ruína dessas aspirações.
Uma crise da democracia?
Aqui [no Brasil], a juventude se dá conta que aquela democracia que ela acreditou não funciona, está sendo derrotada pelo capitalismo. Os países dão mais atenção aos mercados internacionais, aos grandes grupos transnacionais, do que dão aos seus cidadãos. Na Europa isso é muito claro. O meu governo [Portugal] está mais atento à agência de classificação Standard & Poor's, sobre o que ela dirá amanhã sobre a taxa de rating do crédito português, do que as demandas dos portugueses. E quanto mais as pessoas vão para as ruas, mais abaixa a nota do crédito internacional. Ou seja: a democracia está sendo usada contra os cidadãos. A democracia é exercida hoje contra o bem estar. Tinha-se a ideia que caminhava-mos para um estado de bem estar. De alguma maneira, hoje, o Estado é um Estado de mal estar. O que aconteceu no Brasil, no meu entender, é essa frustração.

Imprevisibilidade que assusta

Não aprenderam nada, nem esqueceram nada

23 de outubro de 2013 | 2h 10

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Luiz Werneck Vianna* - O Estado de S.Paulo

 

O estado de coisas da política no País desafia o entendimento, tudo está fora dos eixos e sob o império da imprevisibilidade. São três as candidaturas principais à sucessão presidencial, de certo, mesmo, apenas as legendas - PT, PSDB e PSB-Rede -, uma vez que cada qual tem seu duplo: Dilma, o Lula; Aécio Neves, José Serra; e Eduardo Campos, Marina Silva. As manifestações e os protestos de rua, que se sucedem numa interminável parada cívica, iniciaram-se sob o figurino de Chapeuzinho Vermelho para a horas tantas, imprevistamente, se travestirem com as roupagens do Lobo Mau.
A política, arredia até os idos das jornadas de junho, a partir daí tomou conta do cenário, com intensa movimentação dos partidos, inclusive com a criação de mais duas legendas, e dos movimentos sociais, particularmente daqueles vinculados às novas camadas médias - categoria social que, entre nós, é de compreensão fugidia -, embora esses dois grupos mal se toquem, salvo nos pontos mais doloridos. Mas, como se viu, essa movimentação girou no vazio, uma vez que, com a distância que partidos e movimentos sociais mantêm entre si, nem aqueles têm sua legitimidade reforçada, nem estes refinam suas agendas, a fim de conduzi-las à concretização, as quais são, no melhor dos casos, tangidas em estado bruto para uma ação legislativa de emergência. Nessa lógica, os movimentos exaurem-se em suas atividades episódicas, não deixando rastro institucional.
Num certo momento, a fúria legislativa, orientada para sanar o imenso vazio entre os órgãos de representação e os representados, foi de tal monta que poderia sugerir estarmos a viver um processo constituinte permanente. A própria Constituição, justo no ano em que completa 25 anos de bons serviços prestados ao País, foi posta sob ameaça com a tentativa da Presidência da República de convocar uma dita Assembleia Constituinte para o fim exclusivo de realizar uma reforma política, que certamente ultrapassaria esses limites. Felizmente, tal risco foi exorcizado e ninguém fala mais dela. Na retórica, flertou-se com o tempo das revoluções, não faltando os devaneios barrocos sobre os poderes constituintes da multidão.
Mas o fosso a separar os partidos e os políticos das ruas, da juventude e dos movimentos sociais, longe de diminuir no curso desses longos meses que já nos separam dos idos de junho, agrava-se. Trata-se de uma combinação que alia a descrença generalizada nas instituições políticas e, em geral, nas republicanas à adesão a um fervor quase místico na ação espontânea do social. O colunista Arnaldo Bloch, no artigo Sobre nazismo e descrença na política (O Globo, 12/10), não importa que hiperbolicamente, fixou um registro que não pode mais passar despercebido: "No Brasil, um caldo de cultura ruim está se formando".
Por toda parte, larva a síndrome do ressentimento, especialmente nos jovens e em todos os que não se sentem reconhecidos em seus direitos e identidades, a sensação de uma exclusão injusta porque, embora se sintam formalmente convidados pelas nossas instituições e pelo discurso oficial a participar do festim dos êxitos da modernização econômica do País, esbarram na estreiteza das portas que dão acesso a ele. No SUS, nas escolas, por toda parte. Ressentimento, desconfiança, anonimato, nas ruas e na internet, orgulhosa recusa dos caminhos do diálogo com o outro e desdém, quando não desprezo, pela esfera pública instituída. Nada medra nesse terreno sáfaro e tudo definha ao seu redor.
Duas décadas de uma política que hipotecou a sorte do moderno à modernização, em suas opções pelas alianças com o que há de recessivo e anacronicamente tradicionalista, sob o império dessa forma de presidencialismo de coalizão sem princípios triunfante entre nós, obstou o acesso à participação política dos filhos dos seus próprios sucessos econômicos, recomendando-lhes que usufruíssem as delícias do consumo. A recomendação valia para todos, mas o desfrute, é claro, teria de ser duramente diferencial.
Não à toa, quando esses setores emergentes despertaram para a política, processo disparado pelo tema da mobilidade urbana, tinham diante de si uma sociedade civil apática, envolvida nas malhas das agências estatais, com suas ONGs cooptadas e uma atividade partidária que mais lembrava um mercado em que se tomava cá para entregar algo acolá. A reação à sua presença foi quase caricata, legislando-se de afogadilho em obediência à pauta que as tabuletas portadas pelos manifestantes estampavam, fazendo morrer à míngua uma reforma democrática da política que lhe devolvesse vida.
A política, contudo, não conhece vácuo e, fechados os novos caminhos que pareceram abertos para ela, está aí, trilhando com pachorra os que lhe são velhos conhecidos. Aí, o retorno da Ação Penal 470, já esquecida dos "crimes contra a República" - qualificação dada pelos votos da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal no seu julgamento -, para a satisfação do nosso cediço bacharelismo, com esses embargos infringentes que aí estão e as piruetas hermenêuticas que os justificam. E para atestar que tudo está como dantes no quartel de Abrantes, também aí os lances rocambolescos deste início de sucessão presidencial, testemunhando que os nossos políticos "não aprenderam nada, nem esqueceram nada" com as jornadas de junho, tal como na frase conhecida de um estadista da França do período da Restauração sobre os aristocratas do Antigo Regime que, banidos pela Revolução Francesa, se recusavam a reconhecer que não havia volta para o seu mundo de antanho.
Não há dúvida, em 2014, dentro e fora dos estádios, devemo-nos preparar para emoções de tipo padrão Fifa.
*Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador da PUC-Rio. E-mail: lwerneck096@gmail.com

Estado de exceção?

• Não há como dizer que os manifestantes, ainda que pratiquem atos de depredação, integrem uma organização criminosa

Wadih Damous 

Publicado: 24/10/13 - 8h03

 

Para enfrentar as manifestações populares, em curso desde junho, o Estado tem se valido de um arsenal repressivo que não se limita às ações de rua. Nelas, a polícia tem atuado como sempre: prisões arbitrárias de manifestantes e não manifestantes, e violência desmedida. Mas não é só força bruta. A pretexto de combater o “vandalismo” e a “baderna”, têm sido adotadas medidas que incluem edição de leis, interpretação das leis e práticas da polícia judiciária próprias de um cenário de emergência, ou mesmo de uma guerra civil.
No Rio de Janeiro, criou-se, por decreto, a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, à margem da estrutura administrativa ordinária do estado. E, no dia 9 de setembro, foi aprovada pela Alerj uma lei que impede o uso de máscaras em manifestações.
Sob a orientação da direção da Polícia Civil, os detidos são indiciados de acordo com critérios absolutamente arbitrários, de modo a sofrerem penas mais severas e não lhes ser permitido o pagamento de fiança. Aí, vale tudo: desde a acusação de corrupção de menores até de integrarem uma organização criminosa. Isso, sem falar na condução dos presos para as mais diversas delegacias de polícia, distantes da circunscrição onde ocorreu o fato; nas “oitivas informais” dos detidos, sem a presença de seus advogados etc.
Mas é sobre o crime de integrar uma organização criminosa e sua alegada ocorrência nas manifestações que vou me deter, pela gravidade dessa decisão e as consequências funestas à democracia, caso vingue o entendimento da polícia.
Esse crime foi tipificado pela Lei 12.850/2013. Ela busca punir de forma mais severa os que integram organizações criminosas complexas, para distingui-los do criminoso comum, que se associa a outros para a prática de crimes de média gravidade. Estamos falando de organizações terroristas, milicianas, mafiosas.
A pena pela prática do crime de organização criminosa é mais severa: de três a oito anos. Já o crime antes chamado de formação de quadrilha enseja penas de um a três anos.
A tipificação também é distinta. Para caracterizar o crime de organização criminosa, a lei exige requisitos específicos: é necessário que a organização seja estratificada e hierarquizada; que haja divisão de tarefas; e que a organização seja voltada para a prática de crimes graves, aqueles punidos com pena máxima superior a quatro anos (§ 1º, do art. 1º, da Lei 12.850).
Ora, não há como dizer que os manifestantes, ainda que pratiquem atos de depredação, integrem uma organização criminosa desse tipo. O indiciamento pela prática desse crime deveria observar aqueles requisitos, o que simplesmente não ocorre.
Não vivemos qualquer situação de emergência que justifique um estado de exceção. Abusos e ilícitos devem ser punidos nos termos do Código Penal.
A Constituição de 88 acaba de completar 25 anos. O melhor modo de comemorar o seu aniversário é cumpri-la.
Wadih Damous é presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB

Vulnerabilidade a retrocessos

Veja 23 de outubro de 2013.

Trecho de entrevista com Francis Fukuyama

P- O senhor assim como outros autores, argumenta que países com grande desigualdade de renda e oportunidades são suscetíveis a retrocessos institucionais. É algo que pode ocorrer no Brasil, portanto?

R- Acredito existir uma vulnerabilidade. O Brasil acaba de sair de uma década positiva, com crescimento econômico, avanços sociais, redução da pobreza. Mas, se a China desacelerar, o boom das exportações de commmodities ficará para trás. A economia andará mais devagar. Isso traz consequências políticas. É difícil manter os eleitores felizes quando as coisas vão bem e a economia cresce rápido, mesmo em uma sociedade profundamente desigual. Fica mais difícil manter a coesão social quando a economia está estagnada. O Brasil estará vulnerável a retrocessos, caso volte a ter uma década de crescimento lento.

Brilhante falso?

Falso brilhante		23 Out 2013
Dora Kramer Responsável na Polícia Federal pela área de combate ao crime organizado, Oslain Santana deu longa entrevista ao Globo de domingo em que expõe um dado eloquente. Segundo ele, 50% das operações da PF tem como "pano de fundo" o financiamento de campanhas eleitorais. No dia seguinte, a Folha de S. Paulo publicou um levantamento sobre as relações com a Justiça dos deputados federais que integram dois novos partidos (PROS e Solidariedade) mostrando que, dos 44 parlamentares, 20 são alvos de investigação criminal; 13 deles suspeitos por crimes eleitorais. Juntem-se essas duas notícias - uma baseada na experiência, outra nos números - e teremos demonstrado que o modelo atual, a falta de cuidado do eleitor na hora da escolha, o ambiente algo frouxo no que concerne à lei e aos bons costumes estimulam intersecção grave entre crime e política. O diagnóstico é incontestável, o diretor da Polícia Federal fala de cadeira: "Quando você investiga um caso de corrupção, de desvio de dinheiro público, vai ver lá na frente que tinha um viés (sic) para financiar campanha política". Na opinião dele o sistema atual presta-se ao exercício do enxugamento de gelo: "A polícia vai continuar investigando, o Ministério Público vai continuar denunciando, o Judiciário julgando e vai continuar o problema". É o que acontece. Peca, porém, Oslain Santana ao considerar que o financiamento público de campanhas, se não resolveria, ao menos reduziria, em muito, a corrupção no, digamos, setor. Não é por aí. Dar (mais) dinheiro público aos partidos não impede a ação de quem quiser de recorrer ao sistema paralelo de arrecadação, pois dinheiro nunca é demais. Ele mesmo deixa clara a inutilidade da proposição quando diz na entrevista que a Justiça Eleitoral e a polícia "não têm estrutura" para fiscalizar os gastos dos partidos. Passaria a ter mediante a reserva de uma parte do Orçamento da União para os partidos fazerem campanha? O financiamento da forma como é feito presta-se a ilegalidades, sem dúvida. Mas não será abrindo mão de mais recursos que a sociedade receberá em troca uma gama de representantes mais decentes. Para corroborar sua tese, o policial cita Fernando Collor: "Por que ele foi cassado? Sobra de campanha". Não, isso foi o que ele alegou para se defender. Collor saiu por causa de um esquema de arrecadação de propinas junto a empresários comandado por Paulo César Farias. Da mesma forma, o mensalão não foi um crime eleitoral, mas a compra de apoio no Congresso. O dinheiro iria para campanhas? Iria, mas não só. Nos dois casos e tantos outros.

LSN e o risco de retrocesso

O Globo, 23 de outubro de 2013.

Risco de retrocesso, por Rodrigo Ribeiro

Rodrigo Ribeiro, O Globo
Nos anos de chumbo, à sombra da ditadura militar, usava-se a Lei de Segurança Nacional para justificar as maiores atrocidades. Em nome da segurança nacional, direitos foram suprimidos, pessoas eram presas sem o devido processo legal e jovens eram torturados e mortos nos porões do regime.
Pois bem, recentemente, um delegado paulistano resolveu aplicar a Lei de Segurança Nacional contra dois manifestantes presos em baderna nas ruas de São Paulo. Baderna, sim. Não se pode chamar de manifestação o quebra-quebra, a arruaça.
Quem protesta quebrando bens públicos ou privados não manifesta insatisfação e não defende interesses legítimos; manifesta ira e selvageria. Para isso, servem como meios de punição a cadeia e o Código Penal Brasileiro, mas não a Lei de Segurança Nacional.

A Lei de Segurança Nacional, como bem diz o nome, serve para proteger os interesses brasileiros, a soberania nacional, o patrimônio público — enfim, o Brasil. Protege o Brasil contra as ameaças externas, ajuda a preservar as instituições, o estado democrático de direito e os chefes dos poderes da União.
Ora, os autointitulados black blocs teriam esse poder? Representam algum risco às instituições? A resposta é óbvia: claro que não.
São meninos e meninas que, extemporaneamente, propagam uma anarquia juvenil, com base em uma violência desarmada e desalmada. Desalmada porque fere a população, quebra telefones públicos, queima ônibus e destrói o comércio.
Poderiam ser enquadrados como bandidos em diversos artigos do Código Penal. Desta forma, responderiam legalmente pelos crimes cometidos, respeitando-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Mas jamais na Lei de Segurança Nacional, que prevê a supressão das garantias constitucionais acima, cria um tribunal de exceção e ameaça a sociedade com a volta de tempos que gostaríamos de esquecer.
Em nome de uma suposta Segurança Nacional, os poderes constituídos da República fizeram o que fizeram. Por que não o fariam de novo? Esse é o enorme risco de aplicar a LSN aos jovens arruaceiros das recentes manifestações: ressuscitar um monstro morto e sepultado.
Sob as regras da Lei de Segurança Nacional, jovens idealistas, que defendiam a democracia, eram presos, torturados e mortos. Agora, no ano 2013, a polícia paulista quer aplicá-la contra baderneiros, que pretendem destruir a jovem democracia brasileira. Não podemos deixar.
Estes jovens atentam contra a democracia, mas em uma proporção muito menor do que uma lei que extingue direitos adquiridos após décadas de perseguição, abuso de poder e derramamento do sangue de pessoas que queriam transformar o país numa pátria democrática, no real sentido da palavra.

Rodrigo Ribeiro é advogado.

Controvérsias transformando-se em confrontos

Folha de S. Paulo, 23 de outubro de 2013.

Elio Gaspari

De lucio.costa@edu para dilma.gov

Roberto Campos diz que se a senhora fosse presidente em 1950, teria comemorado a vitória na Copa do Mundo 

Estimada senhora,
Logo na minha avenida? Nunca pensei que meu nome, na Barra da Tijuca que projetei, viesse a ser mencionado num confronto entre militares e cidadãos. A senhora ainda estava na faculdade quando o embaixador inglês, pai de uma linda moça chamada Georgiana, convidou-me para um coquetel em homenagem aos bailarinos Margot Fonteyn e Rudolf Nureyev. Puxando conversa, um diplomata americano perguntou-me se eu aceitaria um convite para visitar seu país. Eu respondi que iria, com todo gosto, quando o último soldado deixasse o Vietnã. Outro dia relembrei esse episódio com o general Giap, que acaba de chegar aqui e lembra-se da senhora, que tirou um retrato ao seu lado em Hanói.
Logo na minha avenida, a senhora pôs militares brasileiros para jogar bombas de gás numa manifestação em que havia mais de mil soldados e menos de 300 manifestantes, na maioria sindicalistas, mais algumas dezenas de mascarados. Logo na avenida de um cidadão que sempre tentou ficar longe de controvérsias políticas.
Não entendo nada de petróleo, muito menos de operações militares, mas acho que o general Ernesto Geisel, com quem conversei, entende. Ele está um zorrilho. Primeiro porque acha que a Petrobras não tem nada que vender reservas de petróleo, assim como o governo não tem que segurar a inflação comprimindo o preço dos combustíveis. Até hoje ele tem raiva do Delfim Netto porque fez isso nos anos 70. O Geisel diz que em vez de mandar mil homens e uma fragata para a minha avenida, a senhora devia ter mandado umas dezenas de ônibus. Um capitão marcaria linhas no chão, e quem as ultrapassasse seria detido. Se todos os 400 manifestantes cruzassem a linha, bastariam dez ônibus para tirá-los de lá até o dia seguinte.
O Geisel reclama por termos vendido uma reserva de petróleo. Já o Roberto Campos riu quando soube que apareceu um só consórcio interessado no campo de Libra, arrematando-o pelo lance mínimo, diz que leilão assim até o Stálin faria. Segundo o Campos, se a sua máquina estivesse funcionando durante a Copa de 1950, o presidente Dutra teria comemorado o 2 x 1 do Uruguai. Afinal, nossa seleção teve um saldo de 16 gols, seis a mais que o campeão.
Eu não entendo dessas coisas, mas vejo que o seu governo, bem como administrações estaduais e municipais, estão deslizando para um clima em que substitui-se o debate por eventos. As controvérsias foram transformadas em confrontos, e a manifestação mais ostensiva do poder público está na mão da polícia. Isso não faz bem. Começamos a nos confrontar por causa de um aumento de tarifas de transportes impostas por prefeitos onipotentes que recuaram depois que a rua protestou. Agora temos confrontos por causa de cachorros. Será que perdemos a capacidade de conversar, admitindo a possibilidade de dar razão ao outro? Até o Oscar Niemeyer está preocupado, mas só confessa isso quando estamos sozinhos.
Quero pedir um favor à senhora e ao prefeito do Rio: Quando houver a possibilidade de pancadaria na avenida Lúcio Costa, por favor, troquem seu nome. Durante o charivari ela passará a se chamar "Avenida Ato Institucional nº 5". Feita a paz, se quiserem, recoloquem minhas placas.
Do seu patrício respeitoso,
Lucio Costa

Guerra?

Operação de guerra		21 Out 2013
Governo promove hoje leilão do Campo de Libra, o maior do pré-sal. Exploração do petróleo deverá movimentar R$ 3,7 trilhões em 30 anos SÍLVIO RIBAS Seja lá qual for o consórcio  vencedor do leilão de hoje do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos (RJ), o desenvolvimento da exploração de petróleo e gás no país vai iniciar uma nova trilha, com repercussões no mercado global. Cercado por um forte esquema de segurança, com apoio do Exército, para barrar a presença de manifestantes contrários, e um mutirão da Advocacia-Geral da União (AGU) para cassar liminares da Justiça destinadas à suspensão, o certame terá sérios desdobramentos. A abertura dos envelopes em um hotel do Rio de Janeiro com a proposta vencedora, a do maior percentual destinado à União do óleo excedente na produção, colocará em marcha investimentos de US$ 1,7 trilhão (R$ 3,7 trilhões) ao longo dos 30 anos de concessão. Neste período, devem ser criados pelo menos 87 milhões de empregos. Estão no páreo nove empresas. Mas ainda há dúvidas quanto ao número de consórcios participantes. Os mais pessimistas falam em apenas um, liderado pela Petrobras em associação com as chinesas CNOOC e CNPC. O Palácio do Planalto acredita em um segundo grupo, que pode reunir a anglo-holandesa Shell e a francesa Total. Para evitar transtornos, sobretudo diante da ameaça dos petroleiros contrários à privatização de Libra de invadirem o leilão, desde a madrugada de domingo, o Exército montou uma operação de guerra nas imediações do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, onde ocorrerá o certame. A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vai até a meia-noite de hoje. Os militares estão equipados com escudos e armados com escopetas, lança-bombas de gás lacrimogêneo e armas com balas de borracha. Além das tropas federais do Exército, a segurança terá o reforço da Marinha do Brasil, da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Militar do Rio. O efetivo total é de 1,1 mil pessoas. Os órgãos de segurança estão orientando a população a evitar a região, uma vez que postos de controle permitirão acesso exclusivamente de pessoas credenciadas e de moradores que tragam consigo um comprovante de residência. A polícia militar informou que os agentes vão operar em pelo menos 15 pontos de interceptação na Barra. A Secretaria Municipal de Transportes e a CET-Rio implantaram um esquema especial de trânsito. A área do hotel foi completamente interditada, com bloqueio na Avenida Lúcio Costa (na orla), entre as ruas John Kennedy e Deputado José da Rocha Ribas. Ônibus também tiveram os itinerários modificados. Hoje é feriado do comércio no Rio.

Envio do Exército foi decisão pessoal de Dilma

Folha de S. Paulo, 21 de outubro de 2013.

Painel

VERA MAGALHÃES - 

Menina dos olhos 

A presidente Dilma Rousseff disse a um interlocutor que o leilão do campo de Libra é um dos atos mais importantes do seu governo, que "marcará o país por gerações". Foi decisão pessoal da presidente enviar o Exército para o Rio de Janeiro. Na sexta, determinou que o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) desse uma entrevista para espantar dúvidas. Depois, mudou a data da sanção da lei do Mais Médicos para amanhã para evitar que os assuntos "concorressem".

Nova zona cinzenta institucional

Zona cinzenta de regra eleitoral sobre uso da imagem já mobiliza partidos

Autor(es): Pedro Venceslau Ricardo Chapola

O Estado de S. Paulo - 20/10/2013

A polêmica sobre a articulação de palanques duplos nos Estados, formados por partidos que serão adversários no plano nacional, mas aliados no local, expõe uma zona cinzenta da regra eleitoral que já preocupa os futuros candidatos à Presidência em 2014. Como a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que está em vigor não é clara sobre os limites da campanha casada e pode ser derrubada a qualquer momento, dirigentes regionais estão se articulando à revelia de orientações dadas pelos prováveis candidatos à Presidência. O último acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do assunto, de 12 de agosto de 2010, estipula que "é permitido ao candidato da eleição majoritária presidencial ou militante de partido político participar de propaganda eleitoral gratuita de candidato em âmbito estadual, desde que estejam coligados no plano nacional". O redator do acórdão, feito a partir de consulta do então senador Marconi Perillo (PSDB), foi o ministro Ricardo Lewandowski, que na época atuava no TSE. No caso de Dilma Rousseff, seu principal aliado na campanha pela reeleição, o PMDB, pode enfrentar o PT em até 15 Estados. Em todos eles, segundo a regra vigente na Justiça Eleitoral desde 2010, os candidatos peemedebistas à governador podem usar livremente a imagem do ex-presidenté Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma na TV em suas campanhas de TV e rádio, mesmo que o PT conte com um postulante na disputa. "Nós aceitamos o palanque duplo no Rio justamente por isso. Essa brecha joga contra a noção de aliança e é mais um argumento para justificar nossaposição", afirmou o deputado federal carioca Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara. Em seu Estado, o PMDB lançará o vice-governador Luiz Pezão e o PT o senador Lindbergh Farias. "Confuso". "Não ligamos se Dilma subir em três ou quatro palanques, mas se ela puder aparecer no programa eleitoral do PMDB na TV o negócio complica. Temos que refletir sobre isso, pois o eleitor ficaria confuso", admitiu o presidente do PT fluminense, Jorge Florêncio. Há 10 dias, o presidente nacional do PT, o deputado estadual Rui Falcão, afirmou que a presidente Dilma poderá subir em três palanques ou em nenhum, dependendo da realidade regional, mas disse que a imagem de Dilma na TV só poderá ser usada pelos candidatos petistas. Prioridade. "É melhor liberar a imagem da Dilma e do Lula. Sempre haveráreclamação, mas nossa prioridade é a eleição nacional", ponderou o deputado André Vargas, membro do diretório nacional do PT, instância que vai deliberar sobre o uso das imagens. Ele afirmou que no Paraná, por exemplo, o senador Roi berto Requiao (PMDB) vai usar a imagem de Lula e Dilma em seus materiais de campanha. Ou seja: a candidata do PT, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hofmann, não terá exclusividade de contar com os maiores puxadores de votos de seu partido. Nos nove Estados onde PSB e PSDB poderão estar juntos, a imagem do governador Eduardo Campos, provável candidato à Presidência, não poderá aparecer na TV ao lado de tucanos, já que não há coligação nacional. Reviravolta. Provocada pela reportagem do Estado, a assessoria técnica do TSE admitiu que a regra atual é "omissa" em relação ao uso daimagem dos candidatos majoritários no material de campanha (santinhos, folders, entre outros). O mais provável, segundo técnicos do TSE, é que o entendimento sobre o palanque eletrônico se estenda a esses casos. A possibilidade de uma nova consulta sobre o assunto já é esperada pelo tribunal. O resultado pode alterar totalmente a interpretação atual, já que cinco dos ministros que votaram na consulta de 2010 : não integram mais a corte. "O governador Geraldo Alckmin tem que abrir o palanque para o Eduardo Campos em São Paulo e liberar a imagem dele nos nossos materiais de campanha se quiser o apoio do PSB", afirmou Wilson Pedro da Silva, 1° secretário do PSB paulista. "Sou contra o uso da imagem do Geraldo. Não vamos permitir isso. Nosso candidato é o Aécio", respondeu o deputado tucano Pedro Tobias, ex-presidente estadual do PSDB. Para o deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, secretário-geral do PSDB nacional, essa discussão é fruto de uma previsível "animosidade" entre Eduardo Campos e Aécio Neves na campanha. "O PT já tem uma vaga no segundo turno", disse (veja entrevista abaixo). Verticalização. "Com a quebra da verticalização, essa questão ficou aberta e confusa. Lamentavelmente, a lei não é clara", reconheceu o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral ouvido pelo Estado. Ele afirmou ainda que as consultas feitas ao TSE orientam, mas não vinculam. "O Tribunal Superior Eleitoral pode julgar em outra direção". Para todo mundo "É melhor liberar a imagem da Dilma e do Lula. Sempre haverá reclamação, mas nossa prioridade é a eleição nacional" André Vargas (PT-PR) DEPUTADO FEDERAL PARA ENTENDER TSE derrubou verticalização A verticalização da propaganda eleitoral foi instituída em junho de 2010 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e proibia o uso da imagem e da voz de candidatos nos programas de TV de aliados regionais que não participassem das coligações nacionais. Foi criada após consulta feita pelo PPS, que sugeria limites de participação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas campanhas de aliados nos Estados. Dois meses depois, o TSE derrubou a decisão com base num novo questionamento feito pelo então senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Em nova votação, a proposta de verticalização caiu por terra, com 4 votos contra e 3 a favor. PARA LEMBRAR Tema também gerou polêmica no pleito de 2010 Em 2010, o então candidato do PMDB ao governo da Bahia, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, usou imagens de Lula (foto) e Dilma na campanha estadual contra o petista Jaques Wagner. No mesmo ano, na disputa estadual de Pernambuco, então candidato do PMDB Jarbas Vasconcelos fez toda a campanha ao lado do tucano José Serra, mas seu partido fechou com Dilma. Outro que fez campanha com Serra em 2010, embora fizesse parte da base de apoio de Lula, foi o então candidato ao governo de Mato Grosso do Sul André Piccineli (PMDB-MS).

Exército já ocupa frente de hotel

http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=9010573910923726403#editor/target=post;postID=8169061200782207490

Blog do Jamildo
ruim era fhc

Exército já ocupa frente de hotel onde ocorrerá leilão do pré-sal

POSTADO ÀS 15:31 EM 20 DE Outubro DE 2013

Na Agência Brasil

As tropas do Exército já estão posicionadas em frente ao Hotel Windsor Barra, no Posto 4 da Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, onde nesta segunda-feira, a partir das 14h, ocorrerá o primeiro leilão de Libra, do pré-sal da Bacia de Santos, atendendo às novas regras do modelo de partilha.

Os militares ocupam a entrada do hotel desde a meia-noite de hoje (20), equipados com escudos e armas não letais. A tropa está preparada para agir em casos de manifestações, que estão sendo convocadas pelos petroleiros em greve e pelos movimentos sociais que apoiam a paralisação, contrários ao leilão da camada do pré-sal. Os petroleiros estão parados, por tempo indeterminado, desde quinta-feira (17).

Os black blocs, grupos que se vestem de negro e usam máscaras contra gás, presentes em todas as manifestações, estão convocando pelas redes sociais para um ato unificado amanhã, a partir das 10h, na praia da Barra da Tijuca, entre a Ponte Lúcio Costa e a Praça do Ó. O texto diz que o ato unificado é "Um milhão contra o leilão, a opressão e pela educação". Os black blocs também estão marcando uma concentração, às 17h, na Candelária, para um ato ao longo da Avenida Rio Branco, com término na Cinelândia.

A segurança na região da Barra da Tijuca, onde ocorrerá o leilão, será feita pelo Exército, com o reforço da Marinha, da Força Nacional e da Polícia Militar. O patrulhamento ostensivo começou na madrugada de hoje (20), na faixa do litoral e nas vias do entorno do Hotel Windsor. A área de atuação das forças de segurança está delimitada pelas avenidas Lúcio Costa, Érico Verissímo, Armando Lombardi, Afonso Arinos de Melo Franco e o Canal de Marapendi.

O efetivo total empregado na operação é formado por cerca de 1.100 homens, entre militares e policiais federais e estaduais, policiais civis, guardas municipais e funcionários públicos. Em nota, o Comando Militar do Leste (CML) pede aos motoristas que evitem a região entre hoje e amanhã, por causa de retenções no tráfego nas vias próximas ao hotel.

De acordo com o assessor de imprensa do CLM, coronel Roberto Itamar, "as coisas estão acontecendo progressivamente", com o efetivo total a ser empregado até o início da manhã desta segunda-feira.

O comando das operações está a cargo do general Lundgren, coordenador do Centro de Operações do Comando Militar do Leste e pelo general Nolasco, comandante da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada, sediada no Rio de Janeiro.

Para onde caminhamos?

Folha de S. Paulo, 20 de outubro de 2013.

Coluna do Elio Gaspari

CHAMEM O EXÉRCITO
 
O comissariado chamou o Exército para garantir o leilão do campo de Libra.
No comício do dia 13 de março de 1964, João Goulart garantiu-se com a tropa. Deu no que deu.
Há dois meses o vice Michel Temer e o ministro da Defesa, Celso Amorim, chegaram à Academia Militar das Agulhas Negras com duas horas de atraso para a cerimônia de entrega dos espadins aos cadetes. Tomaram uma tremenda vaia. Está no Youtube.

Krischke: transação em vez de transição

http://blogs.estadao.com.br/roldao-arruda/o-stf-faz-o-brasil-parecer-uma-republiqueta-de-banana-diz-militante-de-direitos-humanos/

Roldão Arruda

Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, gostou da manifestação do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a Lei da Anistia de 1979. Não acredita, porém, que ela tenha repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação dele, a Corte vai manter a decisão adotada em 2010, segundo a qual agentes de Estado acusados de crimes de lesa humanidade no período da ditadura também foram beneficiados pela lei e não podem ser levados a julgamento. “Com isso, o Brasil acaba pagando um preço que não deveria. No cenário internacional fica como uma republiqueta de banana, onde aquilo que está consagrado internacionalmente não se realiza aqui”, disse. “Aplaudo o procurador-geral, mas aguardemos as manifestações do Supremo. Até agora ele tem sido contraditório e conservador.”
Na quinta-feira, 17, o Estado mostrou que o procurador-geral, ao se manifestar sobre a prisão e extradição de um argentino acusado de sequestro e tortura de militantes políticos no período da ditadura militar, questionou vigorosamente a Lei da Anistia em vigor no Brasil. Lembrou que o País é signatário de convenções internacionais segundo as quais violações de direitos humanos são considerados crimes imprescritíveis e não podem ser perdoados.
O manifestação repercutiu favoravelmente em setores do Ministério Público Federal, em organizações de direitos humanos e na Comissão Nacional da Verdade. No STF, porém, não deve alterar em nada o que já foi decidido sobre a questão, segundo informações da repórter Mariângela Gallucci.
Foi sobre esse debate que Krischke, formado em história e com uma longa militância na área de direitos humanos, falou ao blog.
Como você viu a manifestação do novo procurador-geral sobre a anistia no Brasil?
Aplaudo o procurador-geral, mas aguardemos as manifestações do Supremo. Até agora ele tem sido contraditório e conservador.
O que acha do argumento de que a Lei da Anistia deve ser mantida porque foi necessária para a transição do estado autoritário para a democracia?
Não houve transição no Brasil. O que vimos foi uma transação, que está sendo perpetuada. Quando, lá atrás, o então presidente da OAB, o doutor Cezar Britto, me disse que estava prestes a apresentar ao Supremo uma ADPF questionando a anistia a torturadores, eu disse a ele: Não faça isso. Porque essa questão não é jurídica, mas sim política. Olhando o cenário atual, eu sei que vamos perder. E quando isso acontecer, iremos falar com quem? Com o núncio apostólico, para interceder por nós lá no céu?
 De lá para cá não mudou nada?
O Supremo continua com o mesmo conservadorismo e tomando decisões contraditórias. Quatro anos atrás, numa decisão sobre o caso de um depositário infiel, o STF disse que ele não podia ser preso porque tratados internacionais sobre direitos humanos ratificados pelo Brasil, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, proíbem a prisão por dívida. Esse mesmo tribunal, porém, ignora as convenções quando trata do caso de pessoas acusadas de terem cometido crimes de lesa humanidade. O procurador-geral se baseia nessa jurisprudência internacional para dizer que os crimes em questão são insuscetíveis de graças e benefícios.
Quando fala em contradição está se referindo às tentativas do Ministério Público Federal de responsabilizar agentes de Estado pelos crimes de sequestro e desaparecimento forçado na ditadura?
Sim. Em 2009, o STF autorizou a extradição para a Argentina do coronel uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini, que estava escondido em Santana do Livramento, após reconhecer que os crimes de sequestro e desaparecimento, pelos quais ele era acusado, são crimes permanentes. Crimes que nunca prescrevem. Permanecem mesmo após leis de anistia. Lembro muito desse caso porque trabalhei nele durante quase cinco anos. Depois disso, mais três argentinos foram extraditados, sempre com base nessa jurisprudência, do crime permanente. O que chama a atenção, porém, é que essa jurisprudência não vale para o Brasil. Quando o Ministério Público Federal do Pará encaminhou à Justiça Federal uma ação contra o Major Curió, que atuou na Guerrilha do Araguaia e também é acusado pelos crimes de sequestro e desaparecimento, o juiz mandou arquivar, baseado na Lei da Anistia. Isso é um absurdo.
Como militante na defesa dos direitos humanos, de que maneira você se sente diante desse quadro?
Isso me entristece muito, porque o Brasil acaba pagando um preço que não deveria. No cenário internacional fica como uma republiqueta de banana, onde aquilo que está consagrado internacionalmente não se realiza aqui.

Tropa do Exército na rua

Brasília-DF		19 Out 2013
Luiz Carlos Azedo Tropa na rua O Exército interditará um trecho da Praia da Barra da Tijuca e todo o perímetro do Hotel Windsor Barra, que fica em frente à praia, na Avenida Lúcio Costa, local escolhido a dedo para dificultar a vida dos manifestantes. Cerca de 1.100 homens — com a participação da Marinha e de forças policiais federais e estaduais — restringirão o acesso aos moradores da região, munidos de comprovantes de residência.

Supremo e a anistia para torturadores

O Estado de S. Paulo, 19 de outubro de 2013.

Supremo deve manter anistia para torturadores

Ao julgar extradição, Corte deverá contrariar procurador-geral e confirmar interpretação da lei que livrou agentes do Estado acusados

18 de outubro de 2013 | 23h 00

Mariângela Gallucci e Roldão Arruda - O Estado de S. Paulo

Brasília e São Paulo - A recente manifestação do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a Lei da Anistia não deve mudar a posição do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema. Já se sabe até que no julgamento do pedido de prisão preventiva e extradição do ex-policial argentino Manuel Alfredo Montenegro, a Corte deve confirmar a validade da lei e a interpretação de que beneficiou também agentes de Estado acusados de crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Veja também:
Governo federal não discute alterar Lei da Anistia
Procurador-geral contesta Anistia e diz que tortura e morte são imprescritíveis

Dias atrás, ao se manifestar sobre a prisão preventiva do argentino, que seria o passo inicial para a sua extradição, atendendo a pedidos das autoridades do país vizinho, Janot fez referências enfáticas sobre a imprescritibilidade dos chamados crimes de lesa humanidade, como a tortura e morte de opositores políticos. Sua manifestação foi entendida, tanto no Ministério Público Federal como fora dele, em organizações de direitos humanos e comissões da verdade, como uma tentativa de reabertura do debate sobre a interpretação da lei.
Em 2010, provocado por uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a militares e agentes policiais acusados de violarem direitos humanos, o STF afirmou que eles também foram beneficiados pela lei de 1979 e não podem ser responsabilizados penalmente por atos cometidos nos anos do regime militar.
Em sua recente manifestação, Janot lembrou que a jurisprudência e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, que consideram imprescritíveis os crimes de lesa humanidade. Também afirmou que a decisão do STF não é definitiva, porque ainda não foram julgados os embargos de declaração da OAB.
O Supremo deve manifestar sua discordância ao tratar do caso de Montenegro. Para a maior parte dos ministros da Corte, os crimes cometidos por militares e policiais a serviço do Estado na década de 1970 estão prescritos. Seus autores teriam sido beneficiados pela anistia.
Extradições. O STF já autorizou extradições de outros três policiais argentinos e um uruguaio. Em todos os casos baseou-se no argumento de que estavam envolvidos em crimes de sequestro e desaparecimento forçado das vítimas. Pela jurisprudência da Corte, quando os corpos não são encontrados, o crime é considerado de caráter permanente. Isso significa que nunca prescreve.
O STF tem sido extremamente cuidadoso com esse recorte, definido pelo plenário em 2009, no julgamento do pedido de extradição do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini para a Argentina.
Acusado de ter participado da Operação Condor, operação de repressão política que não respeitava fronteiras, Piacentini era acusado de vários crimes contra os direitos humanos. O STF só autorizou a extradição, porém, sob a condição de que ele respondesse apenas pelo sequestro de uma criança de 10 anos, ainda desaparecida.
O mesmo aconteceu com o ex-policial argentino César Alejandro Enciso. Acusado de crimes de tortura e sequestro durante a ditadura militar que vigorou em seu país de 1972 a 1979, ele só teve a extradição autorizada por seu envolvimento no caso de quatro militantes políticos desaparecidos até hoje.
Em relação às acusações de crimes de tortura, os ministros afirmaram que, de acordo com a legislação brasileira, eles já foram prescritos.
Há dois anos, os ministros a resultado semelhante ao julgar o pedido de extradição para a Argentina do militar Cláudio Vallejos, acusado de envolvimento com tortura, homicídio, sequestro qualificado e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura. Os ministros autorizaram a extradição apenas em relação aos casos de sequestro e desaparecimento. Quanto aos crimes de tortura e homicídio, ocorridos há mais de 20 anos, estariam prescritos.
Em mais de uma ocasião, em seus pronunciamentos em plenário, os ministros têm feito referências à Lei da Anistia em vigor no Brasil. A preocupação deles é evitar que as decisões sobre questões externas contradigam o que vigora no País.
Voto vencido nesses julgamentos, o ministro Marco Aurélio tem negado os pedidos de extradição sob o argumento de que no Brasil o crime não poderia ser punido, pois teria sido perdoado pela Lei de Anistia. "Tivesse sido o crime praticado no Brasil haveria a possibilidade de persecução criminal? Respondi que diante da Lei da Anistia isso se mostrava impossível", afirmou o ministro, durante o julgamento de Cordeiro, em 2009. "A meu ver, o sistema ficou capenga", completou.
Debate. O STF deve adotar a mesma regra no julgamento do pedido de prisão e extradição de Montenegro. Ele é acusado de crimes de privação ilegítima de liberdade e tortura durante a ditadura militar na Argentina.
Foi na manifestação sobre esse caso que o procurador-geral da República falou da imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade, reanimando o debate sobre a Lei da Anistia.

Exército em ação de segurança pública

EXÉRCITO VAI REPRIMIR PROTESTOS CONTRA LEILÃO DO PRÉ-SAL

EXÉRCITO GARANTIRÁ LEILÃO DE LIBRA

Correio Braziliense - 18/10/2013

Petroleiros entram em greve contra a privatização do pré-sal. Governo garante que a operação está mantida SÍLVIO RIBAS » ROSANA HESSEL Empregados da Petrobras iniciaram na madrugada de ontem uma greve geral que prejudicou a atividade em plataformas, refinarias, terminais portuários e sedes administrativas da estatal em todo o país. A paralisação por tempo indeterminado, liderada pela Frente Única dos Petroleiros (FUP), exige o cancelamento do leilão do campo de Libra, na Bacia de Santos (RJ), marcado para a próxima segunda-feira. A primeira licitação do pré-sal dentro das novas regras de partilha testa a capacidade do governo de atrair recursos para investimentos diretos, com impactos positivos nas contas públicas. O Exército foi convocado para garantir a segurança da operação. A FUP e os sindicatos associados reivindicam ainda reajuste salarial de 12,5%, com ganho real de 5%, além da retirada de tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização de mão de obra. A Petrobras propôs um aumento de 7,68%, com 1,5% além da inflação, rejeitado em assembleia de trabalhadores. Caso não apresente novo índice, os líderes sindicais ameaçam convocar outra greve no fim do mês. Investimento O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou ontem que o leilão está mantido apesar das manifestações dos petroleiros. “O leilão de Libra está posto e será realizado”, afirmou durante cerimônia de balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O petróleo descoberto no pré-sal é uma riqueza da população brasileira e de nada servirá ficar em estado letárgico no fundo do mar”, completou. No mesmo evento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que o investimento estimado pelo governo em Libra é US$ 181 bilhões, em 35 anos, sendo US$ 80 bilhões a partir de 2014. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, destacou que todos têm o direito de se manifestar, “seja petroleiros, seja outros segmentos sociais”. “Temos a convicção de que o Brasil vai garantir esses recursos para si e para os brasileiros e brasileiras”, afirmou ela. A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, também descartou qualquer risco de adiamento do certame, com 11 participantes, acrescentando que haverá forte esquema de segurança. Uma equipe de advogados da agência está de prontidão para assegurar a rodada. “Estamos preparados”, alertou. O primeiro leilão do pré-sal será realizado em um hotel no Rio.  “O primeiro dia de greve atingiu seus objetivos, com a forte participação de petroleiros em todos os estados. Resta agora aguardar um retorno do governo e da Petrobras”, disse João Antônio Moraes, coordenador-geral da FUP. Segundo a entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), foram paralisadas por completo 15 das 39 plataformas na Bacia de Campos (RJ). Esses locais respondem por 80% da produção de petróleo e gás da estatal.  A greve também contou com manifestações públicas em diferentes cidades, apoiada por entidades sociais, como o Movimento dos Sem-Terra, que ontem ocupou a sede do Ministério das Minas e Energia em apoio aos petroleiros.  No fim da tarde, os petroleiros fizeram uma passeata pelo centro do Rio. A FUP afirma que mais nove refinarias tiveram atividades abaladas, além de uma fábrica de fertilizantes, usinas termelétricas e poços de exploração em terra. Em nota, a Petrobras informou ter tomado providências para garantir o abastecimento do mercado, sem “qualquer prejuízo às atividades da empresa”, acrescentando que não emitiria opinião sobre os motivos da greve. A estatal afirmou “estar aberta” à negociação. A promessa dos sindicalistas de endurecer a resistência ao leilão do pré-sal e defender a exclusividade da presença da Petrobras em Libra pode confirmar a maior greve do setor desde 1995, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso levou o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Como resultado de 32 dias parados, a partir de 3 de maio daquele ano, os sindicatos e a FUP tiveram as contas bancárias bloqueadas, o repasse das mensalidades dos associados retido e os bens penhorados. Cada um dos 20 sindicatos que participaram da greve recebeu multas de R$ 2,1 milhões. Ao todo, 73 funcionários foram demitidos, entre os quais líderes sindicais.

Parlamento e orçamento no Brasil

Falta de responsabilidade		18 Out 2013
Merval Pereira A crise entre o Congresso e a Casa Branca nos Estados Unidos, finalmente superada antes que findasse o prazo para elevar a capacidade de endividamento do Departamento do Tesouro, remete-nos à discussão que ocorre no Congresso brasileiro sobre a aprovação do que está sendo chamado em linguagem de marketing de "orçamento impositivo" Nos EUA, o Orçamento obedece ao princípio secular de que não pode haver tributação sem representação, a célebre máxima "no taxation without representation" que marcou a revolta das colônias americanas contra o Congresso inglês, que assumia uma "representação virtual" das colônias e se sentia autorizado a definir seus impostos. Por isso, a Casa Branca não pode aumentar os gastos do Tesouro sem autorização expressa do Legislativo, e os funcionários públicos são mandados para casa porque não há dinheiro para pagar seus salários sem a aprovação do Orçamento. Não importa aqui discutir se radicais do Partido Republicano estão agindo bem ou não ao exigir mudanças no sistema de saúde aprovado por Obama para liberar dinheiro para o governo, por exemplo, mas o entendimento do que seja o Orçamento de um país. O acordo fechado ontem prevê a formação de uma comissão bipartidária, com integrantes das duas Casas e comandada pelos presidentes dos comitês de Orçamento da Câmara e do Senado, com o objetivo de apresentar um plano fiscal para os próximos dez anos. Como em qualquer lugar do mundo, com exceção do Brasil e provavelmente de alguns outros países com desenvolvimento institucional prejudicado, o Orçamento é uma peça legislativa que tem que ser cumprida. Aqui, ele é considerado uma mera referência e chamado de "autorizativo" isto é, o Executivo tem o poder de não pagar certas despesas aprovadas do Orçamento, fazendo o contingenciamento do montante necessário ao cumprimento das metas fiscais. E os legisladores supervalorizam as receitas para aumentar os gastos das "emendas parlamentares". O que historicamente foi a origem do Parlamento, a necessidade de definir o financiamento das obras públicas e as prioridades de um governo, passou a ser um detalhe da atividade parlamentar. Deputados experientes no Congresso avaliam que o Legislativo se tomou um departamento do Poder Executivo. Ao contrário dos países mais desenvolvidos, onde 70% do trabalho do Legislativo tratam da definição do Orçamento, no Brasil quem o define é o Executivo. Na Constituição de 1946, os parlamentares podiam emendar o Orçamento inteiro, como nos EUA. A partir da ditadura militar, o orçamento passou a ser tratado como um decreto-lei, o Congresso só podia aprová-lo ou rejeitá-lo, não emendá-lo. A Constituição de 1988 retomou o espírito da de 1946, com a capacidade de emenda do Congresso. Mas o escândalo dos "anões do Orçamento" provocou a centralização do Orçamento novamente no Executivo. O "orçamento impositivo" na verdade só trata de parte ínfima do Orçamento, a das emendas parlamentares, e estas é que se tomariam impositivas. Há quem avalie que a sua aprovação pode acabar com o "é dando que se recebe" provocando uma redefinição de forças no Congresso, porque parlamentares deixariam de se alinhar automaticamente com o governo só para liberar suas emendas. Essa expressão de São Francisco de Assis, utilizada no contexto da troca de votos por verbas pelo então deputado paulista Roberto Cardoso Alves, dá à opinião pública uma péssima impressão da relação entre os congressistas e o Executivo, ampliando a sensação de que o fisiologismo impera. Mas os críticos do tal "orçamento impositivo" veem nesse privilégio das emendas parlamentares um perigo adicional: elas se transformariam em verdadeiras moedas de troca, com o malefício se espalhando pelas casas legislativas do país. O mandato seria, então, a garantia de ter uma verba de milhões para negociar. Os pontos chave Salvo o Brasil e provavelmente alguns outros países com desenvolvimento institucional prejudicado, o Orçamento é uma peça legislativa que tem que ser cumprida Aqui, é considerado uma mera referência e chamado de "autorizativo" O "orçamento impositivo" na verdade trata só de uma parte ínfima do Orçamento Para críticos do "orçamento impositivo", as emendas parlamentares se transformariam em verdadeiras moedas de troca, e o mandato seria a garantia de ter uma verba de milhões para negociar

Militar assume a SEDEC

Presidenta Dilma indica general do MD para Secretaria Nacional de Defesa Civil		18 Out 2013
Brasília, 17/10/2013 –A presidenta Dilma Rousseff indicou o chefe de Logística do Ministério da Defesa (MD), general Adriano Pereira Júnior, para assumir a Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC). Militar experiente, o general Adriano foi comandante Militar do Leste (CML) entre maio de 2010 e agosto de 2012, período em que se destacou na pacificação do Complexo do Alemão e na Conferência das Nações Unidas para a Sustentabilidade, a Rio+20. A nomeação do general consta no Diário Oficial desta quinta-feira. A partir de agora, o militar pode assumir o novo cargo a qualquer momento. Inicialmente, ele entra na condição de agregado do Exército, porque ainda continuará na ativa da Força. Depois de março de 2014, Adriano entrará para a reserva e permanecerá no cargo de secretário como servidor civil. A SEDEC está sob o guarda-chuva do Ministério da Integração Nacional. Para o general, a facilidade para lidar com o setor civil possibilitou que ele agisse como interlocutor militar junto a prefeitos e governadores, entre outros, quando comandou lugares em que representava a autoridade militar máxima. "Vou atuar numa área em que gosto de trabalhar e sempre estive envolvido, que é o planejamento logístico", disse ele sobre a nomeação. Ao longo da carreira no Exército, Adriano Pereira Júnior participou de ações que tiveram por objetivo melhorar o cotidiano da população e amenizar o sofrimento de comunidades. É o caso do papel que assumiu durante as enchentes que assolaram as cidades fluminenses de Petrópolis e Nova Friburgo, em 2011. "Fui coordenador do emprego militar no socorro às vítimas do desastre", lembrou. Sobre a nova responsabilidade, o general disse ter noção do espectro de atividades a cargo da Defesa Civil. "Não é só cuidar de desastres naturais. A SEDEC é o órgão que coordena, por exemplo, toda a distribuição de água para as regiões de seca no Nordeste". E completou: "É um desafio gerenciar a Defesa Civil em um território do tamanho do Brasil. Nos últimos anos, o setor passou por evolução em sua estrutura e eu pretendo dar continuidade a isso". A Secretaria De acordo com o sítio eletrônico da SEDEC, a proteção e defesa civil no Brasil estão organizadas sob a forma de sistema, denominado de Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), composto por vários setores. A Secretaria de Defesa Civil é o órgão central desse sistema, responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional. Essas atividades têm o objetivo de reduzir os riscos de desastre e compreendem ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dão de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal – com ampla atuação da comunidade. O MD tem participação nas áreas de logística da secretaria, como por exemplo, a distribuição de água por meio de carros-pipa em municípios da região Nordeste do país. Ou mesmo em apoio às cidades que sofreram desastres naturais, como os causados pelas chuvas. Trajetória profissional Natural de Rio Grande (RS), o general Adriano nasceu em 29 de maio de 1948. Ele iniciou a carreira militar em 1968, ao ser matriculado na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), sendo declarado aspirante-a-oficial da Arma de Cavalaria em 1971. Durante seus 45 anos de carreira, realizou os cursos de Manutenção de Viaturas; de Aperfeiçoamento de Oficiais; de Altos Estudos Militares e de Política e Estratégia e Alta Administração do Exército. Em seu currículo, diz que, como oficial superior, desempenhou os seguintes cargos: oficial de Operações da 12ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Caçapava (SP); subcomandante da Escola de Sargentos das Armas, em Três Corações (MG); e oficial de Gabinete do Ministro do Exército, em Brasília (DF). Foi também assessor especial do interventor da Polícia Militar de Alagoas; chefe do Estado-Maior da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro (RJ); comandante do 8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado, no posto de major; e comandante do 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado, como coronel, em Jaguarão (RS). Já no exterior exerceu os cargos de subcomandante do Grupo de Observadores Militares da Organização das Nações Unidas, na Guatemala, e de adido Naval e do Exército na República do Equador. Foi promovido a general-de-brigada em 2002; a general-de-divisão em 2006; e a general de exército em março de 2010. Como oficial-general, exerceu os cargos de: comandante da 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Uruguaiana (RS); diretor de Manutenção no Departamento Logístico, em Brasília (DF); comandante da 3ª Divisão de Exército, em Santa Maria (RS); diretor do Departamento de Mobilização do Ministério da Defesa; e comandante Militar do Leste, no Rio de Janeiro (RJ).