Se isto ocorresse com um juiz da Suprema Corte dos EUA o que ocorreria?

A ordem veio de cima		12 Ago 2013
Brasil O Tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinação do ministro Ricardo Lewandowski. Rodrigo Rangel Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal monopolizava as atenções do país quando alinhavava as últimas sentenças aos responsáveis pelo escândalo do mensalão. Naquele mesmo mês, só que em outra corte de Justiça e bem longe dos holofotes, um auditor prestava um surpreendente depoimento, que jogava luz sobre episódios ainda nebulosos que envolvem o maior caso de corrupção da história. O depoente contou que, em 2010, às vésperas da eleição presidencial, foi destacado para analisar as contas do PT relativas a 2003 — o ano em que se acionou a superengrenagem de corrupção. Foi nessa época que Delúbio Soares, Marcos Valério, José Genoino e o restante da quadrilha comandada pelo ex-ministro José Dirceu passaram a subornar com dinheiro público parlamentares e partidos aliados. Havia farto material que demonstrava que a contabilidade do partido era similar à de uma organização criminosa. Munido de documentos que atestavam as fraudes, o auditor elaborou seu parecer recomendando ao tribunal a rejeição das contas. O parecer, porém, sumiu — e as contas do mensalão foram aprovadas. Menos de dois meses depois, ocorreu um caso semelhante, tão estranho quanto o dos mensaleiros, mas dessa vez envolvendo as contas da última campanha presidencial do PT. O mesmo auditor foi encarregado de analisar o processo. Ao conferir as planilhas de gastos, descobriu diversas irregularidades, algumas formais, outras nem tanto. Faltavam comprovantes para justificar despesas da campanha. A recomendação do técnico: rejeitar as contas eleitorais, o que, na prática, significava impedir a diplomação da presidente Dilma Rousseff. como determina a lei. Ocorre que, de novo, o parecer nem sequer foi incluído no processo — e as contas de campanha foram aprovadas. As duas histórias foram narradas em detalhes pelo auditor do Tribunal Superior Eleitoral, Rodrigo Aranha Lacombe, em depoimento ao qual VEJA teve acesso. Ambas cristalizam a suspeita de que a Justiça Eleitoral manipula pareceres técnicos para atender a interesses políticos — o que já seria um escândalo. Mas há uma acusação ainda mais grave. A manipulação que permitiu a aprovação das contas do mensalão e da campanha de Dilma Rousseff teria sido conduzida pessoalmente pelo então presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski. O depoimento do auditor, que trabalhou no TSE de 2003 até o ano passado, foi prestado ao juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, secretário-geral do TSE e braço-direito da atual presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia. Veio precisamente de Cármen Lúcia a decisão que, em junho de 2010, aprovou com algumas ressalvas as contas do mensalão. O auditor Lacombe afirma que a ministra foi induzida a erro pela assessoria, que teria ignorado graves irregularidades apontadas, por exemplo, em documentos da Receita Federal que mostravam movimentações financeiras muito além das declaradas pelo PT e empréstimos fajutos tomados junto aos bancos BMG e Rural no auge do mensalão. Lacombe diz que a assessoria da ministra foi "negligente, porque eram graves e de fácil comprovação as irregularidades". O auditor relata que, na sequência, recebeu a incumbência de produzir um relatório sobre o caso e identificou um rosário de problemas que, nos pareceres anteriores, haviam sido solenemente ignorados. Um dos pontos centrais do parecer do auditor dizia respeito a uma resolução baixada um ano antes pelo próprio TSE segundo a qual o tribunal não pode desconsiderar documentos fiscais que indiquem irregularidades na movimentação financeira dos partidos, especialmente quando esses papéis forem provenientes de auditorias da Receita. Era exatamente o caso do PT, que após o mensalão havia sofrido uma devassa do Fisco. Com essa e outras considerações, o parecer elaborado por Lacombe que indicava a rejeição das contas foi então encaminhado à direção do tribunal para que fosse juntado ao processo e servisse de subsídio para a decisão da relatora. "Eu nunca fiquei sabendo desse parecer", garante a ministra Cármen Lúcia. Parte integrante de uma sindicância instaurada para apurar exatamente a má conduta de servidores do setor de fiscalização partidária do tribunal, o depoimento do auditor Lacombe também revela articulações que possibilitaram a aprovação das contas da campanha da então presidente eleita, Dilma Rousseff. Durante o trabalho, ele concluiu que gastos superiores a 2 milhões de reais não estavam devidamente comprovados com documentos fiscais, como exige a lei. Eram, em sua maior parte, despesas com passagens aéreas. Na opinião do auditor, a irregularidade deveria levar à rejeição das contas de Dilma. Lacombe relata que, primeiro, foi orientado pela chefia imediata a alterar o parecer. E que, como ele não cedeu, outros auditores foram designados para elaborar um novo documento. É aí que surge a revelação mais surpreendente do depoimento: Lacombe disse ter sido informado, tempos depois, de que a alteração havia sido feita "a pedido do ministro Ricardo Lewandowski". A afirmação causou perplexidade e, num primeiro momento, muitas dúvidas. Primeiro, porque não é normal que o presidente do tribunal interfira no teor de um parecer da auditoria. Segundo, porque qualquer juízo de valor sobre questões técnicas do processo só pode ser feito pelo ministro-relator do caso — ainda assim, apenas no momento de elaborar sua decisão. Em ambos os casos, Lewandowski não era nem uma coisa nem outra. Diz a atual presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia: "Um presidente do tribunal não despacha com os funcionários da área técnica. Um presidente do tribunal nem fica sabendo de parecer. Não acredito nem em sonho que ele (Lewandowski) tenha feito isso". "Isso é muito grave. O ministro não podia mandar alterar um parecer da área técnica", define um ex-presidente do tribunal, que pediu para não ser identificado. Mas quem garante que foi mesmo o ministro o responsável pela interferência indevida? Em seu depoimento, o auditor conta ter ouvido essa versão da boca de uma auxiliar do próprio Lewandowski. Procurado por VEJA, o ministro negou que tenha feito qualquer incursão a favor do PT ou da presidente Dilma Rousseff. Em nota, ele disse que a Coepa, o órgão técnico do tribunal encarregado da análise de contas eleitorais e partidárias. é formado por profissionais de alto nível de especialização, que trabalham com "absoluta independência e isenção". "Diante dessas características", escreveu o ministro, "é impossível a interferência externa ou interna de quem quer que seja nas conclusões da Coepa, que delibera com plena autonomia, tendo como base a legislação aplicável e os documentos que integram os autos do processo." Esclarecido? Não. Documentos anexados à sindicância desmentem o ministro. Eron Vieira Pessoa, funcionário do TSE, confirmou que Lewandowski convocou uma reunião com os servidores do setor de fiscalização para reclamar do parecer que opinava pela rejeição das contas da campanha presidencial petista em 2010. "Na oportunidade, o ministro presidente externou frontal discordância e descontentamento com o entendimento exarado pela unidade técnica", disse Eron. A postura do ministro, segundo o funcionário, "motivou a alteração do entendimento da unidade técnica". Ou seja: Lewandowski, que diz ser impossível a interferência de quem quer que seja, interferiu no processo que analisava as contas petistas — e inverteu a conclusão dos peritos. VEJA teve acesso a outros documentos ainda mais contundentes, incluindo mensagens eletrônicas despachadas pelo próprio Lewandowski, que revelam o empenho dele na aprovação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Faltavam dez dias para a cerimônia de diplomação da presidente eleita. Nas mensagens trocadas com assessores, o ministro, que nada tinha a ver com o processo, cujo relator era o juiz Hamilton Carvalhido, demonstra irritação com o teor do parecer que pedia a rejeição das contas — um "problemão", nas palavras dele. "Não estamos lidando com as contas de um "boteco" de esquina, mas de um comitê financeiro de uma presidente eleita com mais de 50 milhões de votos. Se fosse assim, contrataríamos um técnico de contabilidade de bairro", escreveu o ministro a Patrícia Landi, sua funcionária de confiança e então diretora-geral do TSE. Em outra mensagem, em resposta a uma minuta que acabara de receber apontando justamente as irregularidades nos documentos apresentados pelo PT. o ministro estrila: "Não entendi! Qual a diferença entre faturas e notas fiscais para o efeito de prestação de contas? É uma irregularidade insanável? As despesas não têm origem? Foram fraudadas?". Ele segue indagando: "Quais as consequências práticas dessa desaprovação? Não seria possível a aprovação com ressalvas ou essa era a única alternativa? De quem foi a decisão? Qual a repercussão desse parecer sobre a diplomação dos candidatos eleitos?". "Quero receber explicações detalhadas por ocasião do meu retorno na quarta-feira", arremata o ministro, em tom imperial. Diligente, Ricardo Lewandowski estava em viagem ao exterior. "Assim que voltou a Brasília, ele reuniu os chefes do setor e ordenou as alterações nos pareceres", disse a VEJA um graduado funcionário da área técnica. Como queria Lewandowski, as irregularidades apontadas nas contas da candidata Dilma Rousseff foram desprezadas. Como queria Lewandowski. as contas foram aprovadas na semana seguinte, a tempo de não criar nenhum "problemão" para Dilma nem para o PT. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal retoma a parte final do julgamento dos mensaleiros. Analisará os últimos recursos dos 25 réus condenados à cadeia. Provavelmente serão reeditados os acalorados debates entre o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, e o revisor Ricardo Lewandowski, que sempre defendeu a absolvição dos principais acusados. Com reportagem de Hugo Marques