Regras brasileiras

Folha de S. Paulo, 31 de agosto de 2013.

Ministro do STF afirma que não vai declarar suspeição

Toffoli é relator de processos envolvendo banco em que tomou empréstimos
Para integrantes e ex-membros da corte, não há impedimento se financiamento ocorreu em 'padrões usuais'

DE BRASÍLIA O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli disse ontem que não vai declarar sua suspeição e deixar a relatoria dos processos envolvendo o Banco Mercantil do Brasil, instituição que lhe concedeu empréstimos pessoais de R$ 1,4 milhão.
"Não vou me declarar suspeito, não há elementos para isso. E as pessoas formem seu juízo após o julgamento [das ações]", disse.
Em 2011, Toffoli obteve dois empréstimos no Mercantil, um para ser pago em 180 parcelas e outro em 204 prestações. Meses depois, ele renegociou os empréstimos e conseguiu reduzir os juros de 1,35% para 1% ao mês, o que lhe garantiu economia de R$ 636 mil no total a ser pago. As informações foram reveladas pelo jornal "O Estado de S. Paulo" na quinta-feira.
Nos processos, Toffoli suspendeu uma ação em que o Mercantil pedia ressarcimento de valores supostamente pagos a mais ao INSS até que o julgamento de um caso semelhante fosse realizado. Com isso, a decisão tomada pela corte na matéria também será aplicada ao banco.
Noutro caso, em que o Mercantil pediu a revisão do aumento da alíquota da Cofins para bancos de 3% para 4%, o ministro sugeriu que ele fosse reconhecido como de "repercussão geral" --foi seguido pela maioria dos ministros. Dessa forma, o que for decidido para o Mercantil valerá também a outro banco que fizer pedido semelhante.
Ao tratar do impedimento de ministros, o regimento do STF se remete ao Código de Processo Civil. Nele, é dito que a suspeição de um magistrado pode ser pedida quando "alguma parte for credora ou devedora do juiz".
Ministros e ex-ministros ouvidos pela Folha disseram que o "espírito da lei" está ligado a situações entre pessoas físicas. A princípio, um juiz não precisaria se dar por suspeito por ter um empréstimo num banco desde que essa relação esteja dentro de "parâmetros usuais".
Como exemplo, o ex-presidente do STF Carlos Velloso disse que ele e outros ministros de sua gestão compraram imóveis com financiamento da Caixa Econômica Federal. Nenhum deles se deu por impedido ou suspeito para julgar ações da CEF.
No mensalão, o então procurador-geral Roberto Gurgel cogitou pedir suspeição contra o ministro, que foi advogado do PT e assessor de José Dirceu. Gurgel não formulou o questionamento, e Toffoli não se deu por impedido. No mensalão, o ministro votou para absolver Dirceu.