Democracia que se democratiza?!

[Recentemente a revista VEJA publicou reportagem assinada mostrando que o ministro Carvalho comprara pneus usados para que manifestantes os queimassem diante do Palácio do Alvorada. O ministro negou as acusações, contudo, não processou tais jornalistas]

Brasil, democracia que se democratiza

Autor(es): Gilberto Carvalho

Correio Braziliense - 21/08/2013

Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Na última década, a participação social na gestão pública deixou de ser apenas um elemento no repertório da ação dos movimentos sociais, passando a ser incorporada pelos gestores como método de governo. Essa forma de atuação fortalece a democracia, que se reinventa com as instâncias participativas. No entanto, a profusão das experiências também revela desafios. A necessidade de ampliação da interface entre as instituições participativas está entre as questões que se apresentam como parte das transformações contínuas do processo democrático. O governo federal, atento a esses desafios e disposto a contribuir para dar mais organicidade às iniciativas de gestão pública participativa, vem implementando ações para a construção de uma política e de um compromisso nacional pela participação social. A proposta visa consolidar e estender a todas as áreas e instituições do governo um conjunto de diretrizes, mecanismos e instâncias de participação social. Pretende, assim, incorporar a crescente relevância das novas tecnologias da informação e o uso de metodologias e tecnologias livres capazes de dar voz aos novos atores coletivos e cidadãos que têm emergido no espaço público. Com a construção do Compromisso Nacional pela Participação Social, pretendemos fortalecer e qualificar as iniciativas que vêm sendo implementadas nos diferentes níveis da Federação, de forma a estimular e valorizar práticas que consolidem a atuação da sociedade como política de Estado e método de governo. A partir do acúmulo de análises, diálogos e sugestões colhidas nos últimos anos nas diversas instituições públicas, organizações da sociedade civil, lideranças sociais, intelectuais e gestores públicos, estamos apresentando na forma de consulta pública, via internet, tanto a proposta de uma política nacional de participação social quanto a de um compromisso nacional pela participação social. Até 6 de setembro, representantes da sociedade civil, de governos e integrantes da população em geral podem opinar e propor sugestões aos textos-base das duas consultas por meio do endereço eletrônico www.psocial.sg.gov.br. A participação de todos vai, certamente, conferir qualidade e legitimidade a essas iniciativas, com as quais pretendemos contribuir no longo e desafiador processo de reinvenção permanente da democracia no país. Hoje, é possível afirmar que em todos os municípios existe ao menos um conselho gestor composto por representantes sociais e governamentais. Também se multiplicam experiências de orçamentos e planos diretores participativos. Além disso, audiências, conferências, consultas públicas, mesas de negociação e ouvidorias compõem o quadro de intensa inovação institucional vivida nas últimas décadas em nível municipal, estadual e federal. São alterações que fortalecem a ideia processual da democracia, pois forçam novos arranjos das instituições públicas para o atendimento das demandas expressas nesses espaços participativos. No Brasil, podemos observar um processo histórico, não linear e repleto de avanços e contradições inerentes ao nosso contexto sociopolítico e institucional. Se direcionarmos o olhar para a redemocratização vivida na década de 80, certamente veremos inúmeras conquistas sociais, muitas delas expressas na Constituição Federal. O direito à participação social nas políticas públicas está consagrado em diversos artigos. Já avançamos muito, mas é evidente que ainda há muito a ser feito. A melhor forma de compreender o fenômeno democrático é reconhecer sua natureza processual, que se modifica e segue sempre em transformação. Buscar uma democracia acabada seria um despropósito, tendo em vista a sucessão de mudanças que a constitui. As recentes manifestações nas ruas mostram, entre diversas demandas de melhor qualidade dos serviços públicos, o clamor por maior participação social e reinvenção das formas de exercício da democracia. Assim, sempre será necessário perceber e empreender formas para ampliar, aprofundar ou mesmo democratizar a democracia — entendida como modo de vida ou forma de governo.