Republiqueta

Correio Brazilienses 10 maio 2011.

O Senado e as MPs
Nas entrelinhas Alon Feuerwerker Conte para alguém de um país realmente democrático que no Brasil o presidente da República legisla ad referendum do Congresso Nacional sobre uma infinidade de assuntos. O sujeito vai achar que o Brasil é uma republiqueta O Senado está diante de uma oportunidade talvez única. Se quiser, pode pôr algum freio nas medidas provisórias (MPs). Segundo a proposta do senador tucano Aécio Neves (MG), elas só entrariam em vigor depois de admitidas por uma comissão parlamentar. Que ficaria encarregada de zelar pela verificação dos requisitos constitucionais. O governo tem maioria no Congresso, acachapante. Teoricamente, pode controlar com tranquilidade qualquer comissão na Câmara dos Deputados e no Senado. Mas o governo resiste a dar mais poder ao Legislativo na apreciação das MPs. Pois se o governo não teme tanto assim a oposição, receia bastante a própria base parlamentar. Como está demonstrado no debate na Câmara dos Deputados sobre as mudanças no Código Florestal. A iniciativa política do ex-governador de Minas Gerais embute essa visão. Reconhece que a polarização mais potencialmente explosiva no cenário político não é entre PT e PSDB, mas entre o núcleo e a periferia das forças governistas. Entre o PT e o resto. Ainda que no próprio PT haja insatisfações. Por incrível que pareça. De volta às medidas provisórias. O que Aécio propõe não chega a ser radicalmente novo. No papel, o Legislativo já tem a atribuição de julgar preliminarmente a relevância e as urgências das MPs. Na prática, a maioria governista, neste e noutros governos, tem transformado tal passo em formalidade. Seria diferente se as MPs só vigorassem depois de admitidas pelo Congresso. Haveria uma parada obrigatória. Algum debate precisaria acontecer antes do plenário. O governo diz que não consegue governar sem as MPs do jeito que estão hoje. Estranho seria se o governo dissesse diferente. É superconfortável e superadequado, para o Executivo, poder mudar as leis quando e como dá na telha. As MPs são uma herança da legislação ditatorial. A explicação bonita para elas é a suposta alma parlamentarista da nossa Constituição. A explicação verdadeira é que o então presidente José Sarney exigiu da Constituinte a introdução de algum mecanismo para substituir o decreto-lei da ditadura. Conte para alguém de um país realmente democrático que no Brasil o presidente da República legisla ad referendum do Congresso Nacional sobre uma infinidade de assuntos. O sujeito vai achar que o Brasil é uma republiqueta. E neste particular terá razão. Quem argumenta com a imprescindibilidade das MPs precisa explicar por que um monte de países de grande sucesso conseguiram chegar onde chegaram sem tanta concentração de poder na mão do chefe do Executivo. Certo mesmo seria simplesmente abolir as MPs. O que é difícil, pois qualquer Congresso só fará isso com apoio do governo. E ainda está para nascer o governo que abra mão de poder por vontade própria. O Brasil seria um país melhor se as MPs fossem abolidas e se os orçamentos fossem para valer. Todo mundo sabe disso. Carochinha Em qualquer canto do planeta, uma casa misteriosa, sem telefone ou internet, chamaria atenção se estivesse encravada numa região de quartéis e academias militares. Regiões de concentração militar são vigiadas. Ainda mais num país nuclear infestado pelo terrorismo, e possuidor de um vizinho inimigo também nuclear. Mas no Paquistão ninguém pensou em investigar o que havia, afinal, naquela estranha edificação em Abbottabad. Entre a chegada e a saída dos helicópteros americanos na ação que executou o chefe da Al-Qaeda foram cerca de 40 minutos. Nesse tempo houve tiros, um helicóptero pifou e foi parcialmente destruído. Em quase uma hora de ação, nem um guardinha de esquina paquistanês chegou para ver o que estava acontecendo. E isso, repito, a poucas centenas de metros da principal academia militar do Paquistão. Se tudo for mesmo verdade, eu consigo imaginar a festa agora do outro lado da fronteira, na Índia. Imagino o alívio dos indianos por notar que o inimigo é um amador patético. Mas duvido que a Índia esteja a festejar. Pois é difícil acreditar que tenham sido mesmo só dois descuidos, o de deixar Bin Laden morando ali pacificamente e o de não perceber a ação dos comandos americanos. Mesmo não sendo original, uma boa hipótese de trabalho é que o terrorista estivesse ali sob proteção. E que em algum momento alguém deixou de ter interesse em protegê-lo.