Pedimos informações ao Governo do Estado sobre o Pacto pela Vida e até agora, nada.

Folha de S. Paulo 25 de maio de 2011.

Ministério Público defende que seja divulgada lista de passaportes
Governo Lula deu 328 documentos especiais DE BRASÍLIA O Ministério Público Federal é favorável a tornar pública a lista de pessoas que receberam passaportes diplomáticos em caráter excepcional de 2006 a 2010. Reportagens da Folha revelaram que sete parentes do ex-presidente Lula receberam o superpassaporte a pedido do petista. Dois de seus filhos receberam o benefício no dia 29 de dezembro do ano passado, a dois dias do fim do mandato do então presidente. Em quatro anos, 328 passaportes diplomáticos foram concedidos sob a alegação de "interesse do país". O Ministério Público só pediu o cancelamento dos documentos dos familiares de Lula. A Folha pediu para o Itamaraty revelar os nomes de todos beneficiados. O órgão negou, e o jornal entrou com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça. A Folha decidiu ir à Justiça, baseada no artigo 5º da Constituição, que garante o direito ao acesso às informações públicas. O tribunal negou o pedido em caráter liminar (provisório), mas ainda não decidiu o mérito. No parecer do Ministério Público Federal, o subprocurador-geral Wallace de Oliveira Bastos afirma que "as informações requeridas pela impetrante [Folha] não possuem caráter sigiloso, sendo imperioso reconhecer que não há impedimento legal em tornar públicos os nomes dos beneficiados com o passaporte diplomático". O Itamaraty alterou as regras para a concessão do documento em caráter excepcional 19 dias após a primeira reportagem publicada pelo jornal. Agora, ele só pode ser pedido por "solicitação formal", e os nomes têm de ser divulgados.