MPF vs Itamaraty

O Globo 10 maio 2011

Passaportes opõem MPF a Itamaraty
Procuradora vai pedir anulação de documentos de 7 parentes de Lula BRASÍLIA. O Ministério Público Federal deverá entrar na Justiça com ação por improbidade administrativa contra servidores do Itamaraty que concederam passaporte diplomático para quatro filhos e três netos do ex-presidente Lula em dezembro do ano passado. A procuradora da República Carolina de Oliveira começou a examinar essa ação porque, até o momento, os passaportes não foram devolvidos como o MP solicitou. Os passaportes foram emitidos no apagar das luzes da gestão do ex-ministro Celso Amorim. Carolina já decidiu também que vai entrar na Justiça Federal com ação pedindo a imediata anulação dos passaportes. Ontem, o Itamaraty divulgou nota em que defende a legalidade da concessão dos passaportes para filhos e netos de Lula: "Todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do Decreto nº 5.978/2006". Para o Itamaraty, não existem "quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos". Segundo o Itamaraty, os critérios para a concessão dos passaportes eram subjetivos. Carolina sustenta, no entanto, que a subjetividade prevista na lei não eliminava a obrigação do ministério de apresentar motivos plausíveis para o privilégio. A procuradora entende que, até agora, o ministério não ofereceu essas explicações.