Insegurança Pública

O Globo 13 maio 2011.

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Crimes sem solução compromentem segurança

A constatação de que dos 50 mil homicídios registrados por ano nas delegacias brasileiras apenas 8% são elucidados é grave contencioso espetado pelas polícias estaduais na conta da segurança pública do país. Segundo levantamento divulgado esta semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), somente os assassinatos não resolvidos até dezembro de 2007 chegam a quase 160 mil.

Esse quadro ajuda a explicar por que são altos os indicadores nacionais de violência. Caso, por exemplo, da taxa de mortalidade por homicídio, que beira 30 óbitos por cem mil habitantes (a Organização Mundial de Saúde considera aceitáveis relações até a faixa de 10/100 mil, e trata o problema como epidêmico nos países com taxas superiores a este patamar). A sensação de impunidade implícita no acúmulo de assassinatos sem conclusão é óbvio estímulo a assassinos.

Há casos extremos nessa realidade de crimes sem castigo. Em Alagoas o índice de solução de homicídios não chega a 2%. Em Goiás, os organismos policiais dispõem de apenas 150 papiloscopistas para atender 246 municípios. Mesmo nos estados onde os programas de segurança têm contribuído para melhorar o perfil da segurança pública, como Rio de Janeiro e São Paulo, a rubrica de assassinatos sem autores conhecidos vai mal.

No Rio, o governo criou ano passado uma Divisão de Homicídios para ajudar a esclarecer esse tipo de crime, e os números até melhoraram: antes da criação da DH, o percentual de assassinatos elucidados variava de 3% a 8%, segundo dados do Tribunal de Justiça e do MP. Hoje, os casos resolvidos chegam a 30%. Mas ainda assim a situação está longe do ideal, pois, de acordo com o CNMP, o estado registra o maior crescimento no país (de 8 mil para 60 mil) de homicídios não solucionados até dezembro de 2007.

Existem razões que explicam a tibieza policial nos processos, comum à maioria das corporações do país. Entre elas, o sucateamento das delegacias, o desaparelhamento das polícias técnicas, essenciais para a obtenção de provas, o déficit de investigadores, a burocracia e a falta de integração entre delegados, promotores e a Justiça no andamento de inquéritos. A estas, apontam especialistas em segurança pública, se juntam questões pontuais, como alta rotatividade de policiais entre as delegacias, e de princípio, caso da opção pela investigação com base em depoimentos de testemunhas, método defasado que se baseia na confissão em lugar da busca de provas técnicas.

A demanda é preocupante, pois compromete quaisquer políticas de segurança. Não por outra razão o CNMP criou, em parceria com o Ministério da Justiça, um programa para tentar concluir até o fim do ano os quase 160 mil inquéritos abertos até dezembro de 2007. Também o governo fluminense, ao criar a DH, anunciou um esforço para evitar que o bolo de processos abertos e não concluídos ao menos pare de crescer. São iniciativas significativas. Mas a elas devem se adicionar outras, de caráter permanente, que visem a acabar com a leniente opção por inquéritos anêmicos. Não há programa de segurança pública, por melhor que seja, que sobreviva à não elucidação de crimes, com o devido encarceramento dos condenados pela Justiça.