Transparência e integração na segurança

Folha de S. Paulo, 8 de março de 2013.

Transparência e integração na segurança

Regina Miki TENDÊNCIAS/DEBATES Ao padronizar informações sobre segurança pública, o governo pretende melhorar o planejamento de ações e ampliar a transparência O Brasil está prestes a dispor de um instrumento que vai garantir muito mais eficiência e rapidez nas ações de segurança pública e combate à violência. Com a aprovação, em 2012, da lei nº 12.681, proposta pelo governo federal, o país terá um Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp. O sistema integrará União, Estados e Distrito Federal e reunirá dados essenciais para um melhor planejamento e avaliação das políticas públicas desenvolvidas. Também possibilitará maior transparência pelo fácil acesso às informações via internet e, por consequência, proporcionar maior controle social. Cada vez mais alinhado às exigências do Estado democrático de Direito, o enfoque da segurança pública tem sido direcionado à união das ações de repressão policial qualificada, com prevenção à criminalidade, implementada paralelamente a projetos voltados a educação, assistência social, esporte e lazer. Além de demandar, das três esferas de governo, maior participação comunitária e capacitação dos profissionais que atuam na ponta, a gestão compartilhada da segurança pública exige diagnósticos confiáveis. É impossível gerir políticas públicas sem a consolidação de dados corretos sobre os problemas reais a serem enfrentados. Atualmente, cada unidade da Federação utiliza conceitos, critérios e metodologias diferentes para quantificar e analisar a criminalidade, o que impossibilita a consolidação de números nacionais com precisão. Para garantir a alimentação de dados no Sinesp, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) já começou a tomar medidas para modernizar a gestão das instituições de segurança pública dos Estados, com aquisição de sistema informatizado e customização de sistemas de registros de atendimentos, ocorrências e procedimentos policiais. Até o início de 2014, o Fundo Nacional de Segurança Pública vai garantir a compra de equipamentos e o desenvolvimento de sistemas de informação de Estados brasileiros que já mantêm atualizadas as suas estatísticas. A expectativa é a de que possamos, por meio do Sinesp, criar uma rede nacional de sistemas integrados de informação. Na região de fronteira, a Senasp investe na implantação de um sistema integrado e padronizado de radiocomunicação digital para ampliar a área de cobertura e o aumento do número de terminais. Ações da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) seguem no sentido de adquirir infraestrutura e equipamentos que permitam a troca de informações e ações integradas para prevenção, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços. O sistema analógico usado atualmente pelos entes federados localizados nas divisas do país vai ser trocado por tecnologia digital criptografada. Evitará, assim, que ocorram escutas não autorizadas em operações policiais. O investimento ampliado por parte do governo federal na fronteira é principalmente uma resposta do Estado brasileiro à necessidade de redução do tráfico de drogas, investigação para prisão de traficantes e desarticulação de organizações criminosas. Ciente de que a droga chega ao país principalmente pela faixa de fronteira e de que o tráfico de entorpecentes está dentre as principais causas de homicídios no país, a Senasp prioriza projetos que se relacionam. Garante a segurança na fronteira, promove ações de enfrentamento ao crack, com o programa Crack, É Possível Vencer, e executa o Brasil mais Seguro, programa de redução da criminalidade violenta por meio do fortalecimento das ações de policiamento ostensivo, investigação criminal, perícia forense e desarmamento. Para o governo federal, a segurança pública é uma prioridade. Até agora já foram alcançados resultados relevantes e muitos outros se aproximam, a partir do amplo espectro de ações, todas tipicamente de Estado, que incidem sobre as atividades essenciais para a segurança pública. REGINA MIKI, 52, é secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça