Orçamento: peça de ficção

Correio Braziliense, 29 de março de 2013.

Emendas da discórdia
Brasília-DF Luiz Carlos Azedo O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ), e o líder da bancada do PT, José Guimarães (CE), travam uma batalha surda e de desfecho imprevisível. O peemedebista quer aprovar a toque de caixa o Orçamento impositivo (PEC nº 565/2006), que obriga o governo a executar a peça orçamentária tal como foi aprovada pelo Legislativo. É uma promessa de campanha. A pedido do Palácio do Planalto, o líder do PT resiste. A PEC está engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é controlada pelo PT, mas o presidente da Câmara quer que seja aprovada com urgência. Foi pessoalmente à CCJ para pedir que o projeto entrasse na pauta. Essa atitude foi considerada pelos petistas uma intromissão indevida na autonomia da comissão. Caso venha a ser aprovada na CCJ, a PEC ainda terá que ser votada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara. O PT alega que a matéria fere o princípio da separação dos poderes porque proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários. Atualmente, a execução é autorizativa, ou seja, o governo pode bloquear a liberação de parte dos recursos do Orçamento da União. A execução orçamentária é prerrogativa do Executivo.