Brasil,democracia falha

Folha de S. Paulo, 31 de março de 2013.

CLÓVIS ROSSI

Brasil, democracia falha

Mais um ranking mundial, mais uma colocação ruim, pela carência de cultura e participação políticas

Acaba de sair mais um ranking internacional e, de novo, a colocação do Brasil é desagradável.

Trata-se do "Índice de Democracia-2012" da EIU (Unidade de Inteligência da Economist, o braço de pesquisas da badalada revista britânica).

O Brasil fica em 44º lugar, empatado com a Polônia, em um total de 165 Estados e dois territórios. Leva nota total 7,12 e é classificado como "democracia falha", o segundo degrau do índice. O primeiro é "democracia plena", o terceiro é "regime híbrido", com elementos tanto de democracia como de autoritarismo, e o último, obviamente, é "regimes autoritários".

O ranking leva em conta cinco características; processo eleitoral e pluralismo, liberdades civis, funcionamento do governo, participação política e cultura política.

O Brasil vai bem nos dois primeiros, como é natural após 30 anos de processos eleitorais limpos, de pluralismo (até excessivo) de vozes na arena política e de vigência das liberdades públicas clássicas.

Mesmo o "funcionamento do governo" é avaliado como razoável (nota 7,5).

Ou seja, nos quesitos formais da democracia, o país está bem. A falha, que rebaixa a nota geral, se dá em "participação política" (nota 5) e, pior, em "cultura política", item em que é reprovado (apenas 4,38).

É óbvio que esse tipo de ranking pode sempre ser questionado porque envolve uma certa subjetividade. Se eu fosse "rankeador", jamais colocaria Cabo Verde (é o 26º colocado) à frente do Brasil.

Mas é mais útil, em vez de questionar o ranking, questionar os defeitos que puxam o país para baixo. E, aí, acho que só os patrioteiros fanáticos de plantão duvidarão das baixas participação e cultura políticas do país.

Não vou me estender a esse respeito até porque tratei um pouco do tema faz apenas uma semana (http://folha.com/no1251686).

Melhorar no ranking de democracia não é apenas uma questão de orgulho patriótico. Basta citar os 10 países que ocupam os primeiros lugares para perceber como seria bom estar ao lado deles: Noruega, Suécia, Islândia, Dinamarca, Nova Zelândia, Austrália, Suíça, Canadá, Finlândia e Holanda.

Nem dá para dizer que são países ótimos, mas monótonos, porque pelo menos Austrália e Holanda são divertidíssimos.

Brasil à parte, vale registrar que pouco menos de metade da população mundial vive em democracia, plena, falha ou híbrida. Mas só 11% dos habitantes do planeta residem no que a EIU considera democracias plenas. Pior: 2,6 bilhões de pessoas, mais de um terço da população mundial, ainda vivem sob regimes autoritários, número muito influenciado pela China, 142ª colocada, com merecido zero em "processo eleitoral e pluralismo".

O relatório constata que a crise de 2008 e seus desdobramentos "continuam a ter impacto negativo em democracias supostamente estáveis do mundo rico", numa prova de que "mesmo democracias há muito estabelecidas são vulneráveis à corrosão se não forem nutridas e protegidas". Imagine então no Brasil.

crossi@uol.com.br

OAB: casa de ferreiros

 Folha de S. Paulo, 30 de março de 2013.

Hélio Schwartsman

Casa de ferreiros

SÃO PAULO - Casa de ferreiro, espeto de pau. O ditado popular descreve com perfeição a situação da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB. Embora a entidade tenha por missão defender o Estado democrático de Direito (lei n° 8.906/94, artigo 44), seu nível interno de democracia é bastante duvidoso, para não dizer deplorável mesmo.
A eleição mais importante, que é a do Conselho Federal, é indireta. Os demais pleitos, isto é, para as seccionais dos Estados, são definidos através de um sistema de listas fechadas, nas quais o eleitor não tem o direito de interferir. O voto é obrigatório para todos os inscritos e só pode ser exercido se o advogado estiver em dia com sua "contribuição anual", também ela compulsória.
Além disso, o princípio do "um homem, um voto", tão fundamental para as democracias modernas, é solenemente ignorado. Como o Conselho Federal reproduz a estrutura do Senado e dá igual peso a todas as seccionais, independentemente do número de inscritos que tenham, o voto de um advogado de Roraima vale pelo de 235 causídicos paulistas. O problema com a ordem é o mesmo que afeta todas as entidades corporativas. Mais cedo ou mais tarde, acabam dando lugar a uma burocracia interna com interesses e agenda próprios, só parcialmente coincidentes com os da base e frequentemente opostos aos da sociedade.
Quando esse fenômeno da burocratização está restrito a sindicatos, os efeitos negativos não são tão evidentes, mas, quando se trata de uma organização cujas decisões afetam toda a população, como é o caso da OAB, que tem poderes para indicar juízes, propor ações de inconstitucionalidade e fixar honorários aos quais o cidadão não tem legalmente como escapar, a situação muda de figura.
É uma boa notícia, portanto, a de que a OAB, após 83 anos de existência, finalmente considera adotar eleições diretas. Ficaria faltando só algum tipo de controle externo.

Orçamento: peça de ficção

Correio Braziliense, 29 de março de 2013.

Emendas da discórdia
Brasília-DF Luiz Carlos Azedo O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RJ), e o líder da bancada do PT, José Guimarães (CE), travam uma batalha surda e de desfecho imprevisível. O peemedebista quer aprovar a toque de caixa o Orçamento impositivo (PEC nº 565/2006), que obriga o governo a executar a peça orçamentária tal como foi aprovada pelo Legislativo. É uma promessa de campanha. A pedido do Palácio do Planalto, o líder do PT resiste. A PEC está engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é controlada pelo PT, mas o presidente da Câmara quer que seja aprovada com urgência. Foi pessoalmente à CCJ para pedir que o projeto entrasse na pauta. Essa atitude foi considerada pelos petistas uma intromissão indevida na autonomia da comissão. Caso venha a ser aprovada na CCJ, a PEC ainda terá que ser votada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara. O PT alega que a matéria fere o princípio da separação dos poderes porque proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários. Atualmente, a execução é autorizativa, ou seja, o governo pode bloquear a liberação de parte dos recursos do Orçamento da União. A execução orçamentária é prerrogativa do Executivo.

Plutocracia eleitoral

Folha de S. Paulo, 29 de março de 2013.

Reforma franciscana		29 Mar 2013
Hélio Schwartsman SÃO PAULO - Existem bons argumentos para defender o financiamento público de campanhas políticas. O atual sistema, em que grandes empresas dão dinheiro a candidatos, gera duas distorções graves. Em primeiro lugar, ele favorece, senão a corrupção deslavada, ao menos o tráfico de influência, já que os doadores tendem a cobrar a fatura dos eleitos na forma de favores. O outro problema é que, num contexto de campanhas caras, políticos amigos do capital ficam numa situação de enorme vantagem diante de competidores sem as mesmas relações, o que faz com que a democracia ganhe temerários tons plutocráticos. Mesmo assim, reluto em comprar a ideia do financiamento público exclusivo. Do jeito que é hoje, campanhas já consomem uma boa verba do Tesouro. No último pleito municipal, o TSE desembolsou R$ 395,3 milhões em despesas operacionais, aos quais se somaram R$ 606,1 milhões em renúncias fiscais com o horário eleitoral gratuito e R$ 286,3 milhões do Fundo Partidário. No total, foi R$ 1,3 bilhão, ou R$ 9,38 por eleitor. Se acrescentarmos a isso os gastos privados, que chegaram a R$ 2,8 bilhões no ano passado, a conta vai a R$ 4,1 bilhões, ou R$ 29,44 por eleitor. Vale lembrar que a disputa municipal tende a ser mais barata que as eleições gerais para presidente, governadores, senadores e deputados. E é complicado defender que se multiplique por três o investimento público na política quando existem tantas carências no país. Prefiro continuar com o modelo que admite dinheiro privado, tomando o cuidado de evitar os desvirtuamentos mais gritantes. Acho que isso é possível, se proibirmos as contribuições de empresas e admitirmos apenas doações de cidadãos até um limite razoavelmente baixo de, digamos, R$ 1.000. O que de pior aconteceria é as campanhas ficarem um pouco mais franciscanas, o que não é um problema e ainda ajudaria a identificar quem pode estar recebendo doações ilegais.

Horror nas prisões brasileiras

O Globo, 29 de março de 2013.

ONU retrata horror em prisões do Brasil
Relatório, que será levado a Genebra em 2014, ainda condena internações compulsórias Vinicius Sassine BRASÍLIA Depois de visita inédita ao Brasil, para inspeção de dez dias em cinco capitais, uma comitiva da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que há excessiva privação da liberdade no país, baixíssima aplicação de medidas alternativas à prisão e grave deficiência de defensores públicos para os detentos. O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária esteve no Brasil pela primeira vez em 22 anos de existência e, no relatório com as conclusões preliminares, registra que o país tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. Chamou a atenção do grupo a quantidade de detentos provisórios em presídios, delegacias, centros de detenção de imigrantes e manicômios judiciários: dentre os 550 mil detentos, 217 mil - quase 40% - aguardam uma decisão da Justiça, ou seja, não cumprem pena, mas prisões preventivas. Outros 192 mil mandados de prisão ainda precisam ser cumpridos, como consta no relatório. O grupo da ONU também analisou possibilidades de detenções arbitrárias fora do sistema prisional. Os dois integrantes que estiveram no Brasil para as inspeções, entre os dias 18 e 28 deste mês, criticaram as iniciativas de internação compulsória de dependentes do crack. Para o chileno Roberto Garretón e o ucraniano Vladimir Tochilovsky, as internações à revelia do usuário e da família ferem leis internacionais e tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. O relatório preliminar do grupo da ONU, já encaminhado a integrantes do governo da presidente Dilma Rousseff, critica o "confinamento obrigatório de viciados em crack" em São Paulo e maioria de crianças e adolescentes entre os recolhidos das ruas do Rio de Janeiro para tratamento médico obrigatório. Integrantes do grupo dizem ter sido informados que uma verdadeira operação para "limpar" as ruas está em curso em razão da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016. "Há informações de que agentes da polícia têm como alvo os usuários de drogas a fim de prendê-los e, muitas vezes, realizam prisões indiscriminadamente", cita o relatório. "O grupo de trabalho está seriamente preocupado com a informação de que essas medidas também são fortemente aplicadas devido a futuros grandes eventos, como a Copa e os Jogos Olímpicos que o Brasil sediará." O grupo da ONU existe desde 1991. Nos países visitados, integrantes fazem um mapeamento de diferentes situações de detenções arbitrárias, como os casos de prisões sem determinação judicial, de jornalistas e ativistas de direitos humanos, de imigrantes e de grupos tradicionalmente discriminados. Os membros da equipe do Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Genebra, na Suíça, estiveram em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Campo Grande. Eles se reuniram com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Saúde, Alexandre Padilha; e outros integrantes do primeiro escalão do governo federal. O relatório final será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, em março de 2014. - De acordo com as normas do Direito internacional, prisão é exceção, e não regra. A principal medida provisória no Brasil ainda é a prisão. Os juízes relutam em adotar medidas alternativas, pois não há mecanismos de controle dessas medidas - disse Tochilovsky. A comitiva também averiguou a situação de pessoas com transtornos mentais mantidas presas em centros de detenção comuns ou em manicômios judiciários, realidade mostrada pelo GLOBO em série de reportagens publicada em fevereiro. Pelo menos 800 pessoas em cumprimento de medida de segurança, aplicada a acusados considerados inimputáveis em razão de quadros de loucura, estão em presídios comuns. Um hospital de custódia foi visitado em Fortaleza. Em São Paulo, o grupo da ONU esteve na Unidade Experimental de Saúde. O espaço abriga seis jovens que, na adolescência, cometeram crimes com grande repercussão. Depois de completarem 21 anos de idade, para não ganharem a liberdade, os jovens foram internados compulsoriamente na Unidade Experimental. A visita foi considerada como "uma das constatações mais graves" da comitiva. "O grupo está preocupado com a falta de base legal para a detenção destes indivíduos", cita o relatório preliminar. O documento também aponta que muitos hospitais de custódia são utilizados para "deter viciados em drogas". É o caso do Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, no Rio, um espaço para tortura, como já constatou o Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU. - São muitos os doentes mentais nessa condição, e não podemos visitar todos os presídios, todos os manicômios. Identificamos os lugares mais significativos, mais ilustrativos - afirmou Roberto Garretón. Entre as recomendações que o grupo pretende fazer ao governo brasileiro está a interrupção das internações compulsórias. A ONU também vai pedir a ampliação dos quadros de Defensoria Pública nos estados. Procurado, o Ministério da Justiça só deve se manifestar hoje.

ONU critica o Brasil

http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2013/03/28/onu-critica-brasil-por-uso-excessivo-de-privacao-de-liberdade.htm

ONU critica Brasil por 'uso excessivo de privação de liberdade'

28/03/201318h14

Um grupo de trabalho da ONU criticou nesta quinta-feira o "uso excessivo da privação de liberdade" como punição a crimes no Brasil e deficiências na assistência jurídica a presos pobres no país.

As críticas constam de texto divulgado ao fim de uma visita de dez dias do grupo pelo país, a convite do governo brasileiro. No documento, a equipe se disse "seriamente preocupada" com o uso da privação de liberdade no Brasil.

O governo brasileiro não se pronunciou sobre as críticas.

As condições dos presídios brasileiros

"O Brasil tem uma das maiores populações de prisioneiros do mundo, com mais de 550 mil pessoas na prisão. O que é mais preocupante é que cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento em prisão preventiva."

Segundo os peritos, prender acusados ou condenados por crimes é a punição mais usada no país, embora o Brasil seja signatário de acordos internacionais que fornecem proteção contra a privação arbitrária de liberdade.

O grupo elogiou as alterações no Código de Processo Penal em 2011, que tratam a prisão preventiva como o último recurso aos que cometeram crimes com pena de prisão inferior a quatro anos.

Os especialistas consideraram positivas, ainda, mudanças na Lei de Execução Penal que reduzem sentenças de prisioneiros que busquem educação.

No entanto, a equipe observou uma "tendência preocupante" de que a privação de liberdade está sendo usada como primeiro recurso, em vez de último. O grupo alertou ainda para o aumento de 33% na proporção de indígenas presos em relação à população carcerária geral nos últimos anos.

Conheça a cadeia que recebe os policiais militares que são presos em São Paulo

"O grupo de trabalho também foi informado que as pessoas indígenas foram muitas vezes discriminadas tanto em relação a medidas preventivas aplicadas quanto em relação à punição imposta, o que muitas vezes envolveu uma prisão dura."

A equipe, que visitou centros de detenção em Brasília, Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo, diz ter encontrado pessoas presas em razão de infrações leves, que deveriam ter sido punidas com medidas alternativas.

Os especialistas condenaram ainda as dificuldades para que brasileiros pobres tenham assistência jurídica. Segundo o grupo, boa parte da população carcerária no país não tem condições de pagar advogados, dependendo de defensores públicos.

No entanto, o documento diz que o número de defensores no país é inadequado. Há inclusive Estados - como Santa Catarina, Paraná e Goiás - onde não há nenhum defensor público.

"A sobrecarga de trabalho dos defensores públicos também é um problema crítico", afirma o grupo, que cita casos em que profissionais lidam com até 800 casos ao mesmo tempo.

"Mesmo em Estados onde há um sistema de defensoria pública, muitas vezes as áreas rurais ou do interior não têm defensores públicos atendendo as pessoas em detenção."

O longo período que antecede o julgamento de acusados no Brasil foi outro problema apontado pelos especialistas, que citam casos de presos que esperam por julgamento há anos.

A equipe da ONU expressou ainda preocupações com prisões de dependentes de drogas. "O grupo de trabalho está seriamente preocupado com a informação de que estas medidas também são fortemente aplicadas devido a futuros grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 que o Brasil sediará".

Na visita, a delegação se reuniu com as autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal e estadual e com organizações da sociedade civil.

O grupo, integrado pelo chileno Roberto Garretón e pelo ucraniano Vladimir Tochilovsky, foi acompanhado por equipe do Escritório da ONU do Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra.

A visita gerará um relatório, a ser apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2014.

Contatado pela BBC Brasil, o Ministério da Justiça não comentou as críticas da delegação da ONU.

Militares criticam Comissão da Verdade

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,militares-criticam-comissao-da-verdade-e-homenageiam-golpe-de-64,1014395,0.htm

Militares criticam Comissão da Verdade e homenageiam golpe de 64

Manifesto de associações afirma que crimes de 'terroristas' não serão apurados

28 de março de 2013 | 15h 55

Bruno Boghossian, de O Estado de S. Paulo

 

Associações formadas por integrantes das Forças Armadas divulgaram um manifesto que presta "homenagem" ao aniversário de 49 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, quando o presidente João Goulart foi deposto.

Uma carta assinada pelos presidentes do Clube Militar, do Clube Naval e do Clube da Aeronáutica critica os trabalhos da Comissão da Verdade, e chama seus integrantes de "totalitários" e de "democratas arrivistas".
"Não venham, agora, os democratas arrivistas, arautos da mentira, pretender dar lições de democracia. Disfarçados de democratas, continuam a ser os totalitários de sempre. Ao arrepio do que consta da Lei que criou a chamada 'Comissão da Verdade', os titulares designados para compô-la, por meio de uma resolução administrativa interna, alteraram a Lei em questão limitando sua atividade à investigação apenas de atos praticados pelos Agentes do Estado, varrendo 'para debaixo do tapete' os  crimes hediondos praticados pelos militantes da sua própria ideologia", escreveram o general Renato Cesar Tibau da Costa, o vice-almitante Ricardo Antônio da Veiga Cabral e o tenente brigadeiro-do-ar Ivan Moacyr da Frota, todos da reserva.
O manifesto, publicado na página do Clube Militar do Rio, afirma que agentes da esquerda praticaram crimes contra militares e civis que estavam "no cumprimento do dever ou em situação de total inocência". Os autores do texto criticam a Comissão da Verdade por se debruçar apenas a violação de direitos humanos por agentes de Estado. O documento, no entanto, não faz referência a episódios de tortura ou outros crimes praticados por militares no período da ditadura (1964-1985).
"As minorias envolvidas na liderança da baderna que pretendiam instalar no Brasil tentaram se reorganizar e, com capital estrangeiro, treinamento no exterior e apoio de grupos nacionais que almejavam empalmar o poder para fins escusos,  iniciaram ações de terrorismo, com atentados à vida de inocentes que, por acaso ou por simples dever de ofício, estivessem no caminho dos atos delituosos que levaram a cabo", anotaram os militares.
Segundo os presidentes das instituições, a ação das Forças Armadas na "intervenção" de 1964 tinha o objetivo de proteger a nação e restabelecer a ordem, "colocada em risco por propostas contrárias à índole ou ao modo de vida do Brasileiro".
"O povo brasileiro, no início da década de 1960, em movimento crescente, apelou e levou as Forças Armadas Brasileiras à intervenção, em março de 1964, num governo que, minado por teorias marxistas-leninistas, instalava e incentivava a desordem administrativa, a quebra da hierarquia e disciplina no meio militar e a cizânia entre os Poderes da República", afirma o manifesto.
O texto afirma ainda que os governos militares beneficiaram o Brasil "em todos os setores: econômico, comunicações, transportes, social, político, além de outros".

Políticos no TCU

Blog do Jamildo

POSTADO ÀS 13:47 EM 27 DE Março DE 2013

 

O procurador Diogo Ringenberg, de Santa Catarina, presidente da Associação dos Ministérios Públicos de Contas (AMPCON), defendeu o fim das indicações políticas para a montagem dos tribunais de contas em todo o país.

“A gente sabe que tem corrupção até na Igreja (Vaticano), mas todos os órgãos podem ser melhorados. Hoje, os tribunais de contas tem os cargos que são ocupados de forma não ideal. Os cargos são negociados. Alguns vão para lá para tornar-se representante do Poder Executivo, para devolver benefícios aos governos que os nomeou”, disse.

“Os critérios previstos na Constituição são rígidos para as nomeações, mas as leis acabam sendo interpretadas de outra forma. Os nomes tinham que ser os melhores. Cabe a gente cobrar que a instituição funcione melhor”, diz.

“Os tribunais de contas precisam servir à sociedade e não se servir dela”.

Quando falou dos portais de transparência, Diogo Ringenberg disse que eles eram um avanço, mas precisavam deixar de ser herméticos, de modo que a população pudesse efetivamente acompanhar os gastos dos gestores. “Hoje, parece quase grego”, disse. “Mas eles não ficam perfeitos de uma hora para outra. Nós precisamos cobrar e nos prepararmos melhor também”

Na palestra, o dirigente defendeu ainda que para se aproximar mais da sociedade os TCEs discutam temas populares como mobilidade urbana e urbanismo, de modo a ajudar no crescimento das cidades e na construção do futuro.

Diogo Ringenberg não se furtou a falar de temas políticos como o mensalão e a PEC 37. Sobre o julgamento do ano, ele disse que ficou surpreso com o resultado. “Foi uma grata surpresa. Não esperava que fosse o que foi”.

Já a PEC 37 ele classificou como PEC da Impunidade, se for mesmo aprovada. A aprovação do projeto pode representar um risco pois retira do Ministério Público o poder de investigação. Na prática, é uma retaliação pela instrução que levou ao julgamento do Mensalão.

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seminário

Claudio Ferreira pede pagamento de bonus a quem denunciar sonegação de impostos

POSTADO ÀS 13:18 EM 27 DE Março DE 2013

O advogado Cláudio Ferreira, ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura da Cidade do Recife, na gestão João da Costa, disse, em seminário sobre corrupção na Fafire, nesta terça-feira, que uma das saídas para diminuir a sonegação seria a profissionalização dos órgãos de controle fiscal.

“Precisamos de órgãos de controle profissionais. Porque não tem sonegação ou ela é baixa nos Estados Unidos? Lá uma pessoa pode fazer uma denuncia anônima contra o patrão e dar apenas a caixa postal. Se a denunciar for confirmada, o órgão de controle paga ao denuncista parte da multa. Com isto, se incentiva o controle social. No Brasil, logo iriam chamar de deduragem. Seria uma deduragem cidadã, pois é na verdade uma ação cívica”, defendeu.

Para combater a corrupção, o advogado disse ainda que o outro eixo importante seria dar transparência aos comparativos de preços, de modo que a populãção pudesse acompanhar as compras e os gastos dos entes públicos.

Como mediador da mesa, o titular deste blog, a título de provocação inicial, perguntou se Cláudio Ferreira acreditava que o mensalão existiu e o que ele achava do comportamento do ex-ministro José Dirceu, que vem zombando do STF sempre que pode. O advogado preferiu sorrir e não respondeu.

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seminário

Valdecir Pascoal diz que TCE combate corrupção melhor agindo de forma preventiva

POSTADO ÀS 12:56 EM 27 DE Março DE 2013

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e vice-presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, debatendo o tema da corrupção na Fafire, em meio ao simpósio, defendeu que o órgão seja mais efetivo, ao agir antes de os problemas acontecerem e não depois, quando é mais difícil, pela burocracia, corrigir eventuais falhas.

“Os tribunais de contas deveriam fazer mais biopsias e menos autopsias (procedimento com o corpo morto). Agir de forma preventiva é a melhor forma de se antecipar aos problemas, mas sempre sem querer substituir o gestor”, afirmou.

Questionado pelo Blog de Jamildo sobre o caso das notas fiscais frias, que acabou não dando em nada, o conselheiro explicou que, como os vereadores acabaram devolvendo o dinheiro e a Câmara Municipal do Recife aperfeiçou os mecanismos de controle, houve avanço e o TCE cumpriu a sua função.
Pascoal também de fendeu a criação de um conselho nacional para apurar eventuais desvios nos TCE, como ocorre com o CNJ. “Todo mundo precisa ser fiscalizado”, defendeu.

Na sua fala, Valdecir Pascoal disse acreditar que o Brasil precisa experimentar o financiamento público de campanhas e que todos os atores políticos tinham o direito de participar em condições de igualdade do processo eleitoral.

Quando falou do processo jurídico em si, o conselheiro defendeu a dilatação dos prazos de punição, com o objetivo de evitar a sensação de impunidade quando os processos são prescritos. “Como se demora muito na apuração dos crimes, muitos crimes acabam prescritos depois. Com o Mensalão, vai ocorrer isto, como exemplo”, disse.

O conselheiro também defendeu educação na veia, conforme suas palavras. “A educação é um processo transformador. Não apenas para dar qualidade na cobrança, mas também para que a gente tenha políticos mais comprometidos”, disse.

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Seminário

Paulo Rubem Santiago diz que corrupção só diminui no Brasil com integração

POSTADO ÀS 12:28 EM 27 DE Março DE 2013

O deputado federal Paulo Rubem Santiago, do PDT, disse, no seminário "O combate à corrupção e a efetividade do controle externo", que a corrupção no Brasil só irá diminuir quando os entes federados agirem com maior integração.

O Simpósio de Transparência e Gestão Pública foi realizado nesta terça-feira (26) no auditório térreo da Faculdade Fafire, na Boa Vista. O evento uma da faculdade com parceria com Portal NE10 (Blog de Jamildo) e a Federação Nacional de Contas (Fenacontas). O encontro tem entrada gratuita.
No evento, o parlamentar, que sempre defende mais educação para a formação de pessoas mais conscientes, pediu mais rigor e celeridade na legislação. “Uma empresa vai ao STF para botar para fora funcionários que cometem crimes? Há muita hipocrisia em nossa sociedade”, disse.
No mesmo evento, o conselheiro do TCE Valdecir Pascoal informou que o TCE está criando um grupo de inteligëncia, para favorecer a troca de informações e colaboração entre os demais órgãos de controle. Uma das propostas das entidades do setor é a possibilidade de bloquear as contas dos gestores com problemas nas contas.
Além do deputado federal, debateram o tema da corrupção o presidente da Fenacontas, Ricardo Souza, o presidente da Ampcon, Diogo Ringenberg, e o vice-presidente da Atricon, Valdecir Pascoal. A mediação da mesa foi realizada pelo editor deste Blog, Jamildo Melo.

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saindo da lama

Vanguarda do atraso perde mais uma. Avança hoje a navegação do Capibaribe

POSTADO ÀS 11:53 EM 27 DE Março DE 2013

Tava meio paradinho, mas parece que acordou.

Depois de tornar irreversível o túnel da abolição, o Secretário das Cidades, Danilo Cabral, anunciou ainda há pouco que fará uma visita às 13h30 desta quarta-feira (27.03), ao canteiro das obras de dragagem do Programa Rios da Gente.

O secretário aproveita a vistoria para anunciar o lançamento do edital de licitação para a contratação da empresa que irá executar os serviços de construção das estações e da sinalização náutica do Projeto Rios da Gente.

Finalmente, a calha do Rio Capibaribe volta a ser usado como rota para o transporte público, promovendo, inclusive, a integração do uso das embarcações com o sistema de ônibus e de metrô.
Serão dragados 17 km do Rio.

Boa notícia.

Perderam, playboys! Túnel começa a ser construído no bairro da Madalena

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diversão

Skatistas e patinadores pedem locais para a prática esportiva no Recife Antigo

POSTADO ÀS 11:46 EM 27 DE Março DE 2013

Os secretários de Turismo e Lazer, Felipe Carreras, e de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, se reuniram com usuários de skates e patins na sede da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR). No encontro, ficou acertado o estudo de locais que poderão ser reformados ou readequados para a prática dessas modalidades esportivas e a criação de uma campanha educativa para conscientizar a população sobre os direitos e deveres dos cidadãos com relação aos skatistas e patinadores.

Os secretários se reunirão novamente com a comissão para apontar as primeiras providências que serão tomadas, na próxima quarta-feira. O grupo foi convidado a acompanhar de perto todas as ideias e iniciativas que a Prefeitura irá tomar com relação a esse assunto. Entre as propostas está a reforma de algumas áreas já existentes para essa prática. “Queremos manter esse diálogo para procurar maneiras de que todas as pessoas possam conviver em um mesmo espaço”, afirmou o secretário Murilo Cavalcanti.

O secretário Felipe Carreras afirmou que é interesse da gestão municipal proporcionar mais locais de lazer para a população.

“A Prefeitura é sensível para as atividades de skate e patins na cidade, mas é preciso que existam locais e horários adequados. É papel da Prefeitura encontrar espaços adequados para a prática do lazer”, afirmou.

A princípio foi acertado que serão ser realizadas reformas em algumas pistas de skates já existentes como as da Rua da Aurora e a do Parque Dona Lindu. “Vamos priorizar pelo menos uma na Zona Norte, uma no Centro e outra na Zona Sul, para tentar atender todas as áreas da cidade”.

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer do Recife, informa que haverá Ciclofaixa de Turismo e Lazer nesta sexta-feira (29) e domingo (31). Ao todo são 25,5 km de ciclofaixa em duas rotas, Zona Norte e Zona Sul, que se encontram no Marco Zero, no Recife Antigo. A ação consiste na reserva de um espaço de 2,5 metros para passagem de bicicletas, numa via de mão dupla, aos domingos e feriados.

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turismo de lazer

Gravatá terá passeios de balão a partir desta quinta

POSTADO ÀS 11:30 EM 27 DE Março DE 2013

Em Gravatá (PE), na região serrana de Pernambuco, o passeio de balão de ar quente passa a ser a nova atração entre as opção de lazer no destino.

O incremento turístico é uma iniciativa do Villa Hípica Resort com operação da GT PROMO.

Dependendo das condições meteorológicas, o passeio semanal com duração de uma hora levará até dois passageiros pelo valor de R$ 900,00, pagos em até 3x no cartão de crédito, saíndo do Villa Hípica Resort. O passeio estréia nesta quinta, dia 28, 5h da manhã. Esse horário de leiteiro é que é dose, né não?
A GTPROMO informa que realiza passeios turísticos de balão de ar quente sobre pequenas cidades ou áreas rurais para comemorações de datas e ocasiões especiais.

A empresa também faz apresentações promocionais para anunciantes em eventos como as festas de São João, vaquejadas, exposições com até dois balões tripulados tanto de forma "cativa" (manter o balão inflado e ancorado, promovendo a marca em balão personalizado ou com aplicação de faixas e com a sinalização do local da ação, entretendo o público com a experimentação da breve ascensão e pouso, possibilitando a sensação de voar) como em "voo livre" (com o sobrevoo de locais com grande circulação de pessoas a baixa altitude, possibilitando a visualização por completo da aeronave).
“O balonismo aproxima as pessoas da natureza tornando a experiência um momento inesquecível. Mas o balão também é uma poderosa ferramenta de comunicação corporativa para divulgação de marcas de empresas, produtos, eventos e profissionais de forma cativa ou em voo livre. Voar em um balão, para quem já experimentou, gera um sentimento indescritível. O passeio silencioso, flutua acima da terra com movimento suave e visão de olho de pássaro, numa ótima escolha para quem busca romantismo, novidade, e alguma adrenalina ao mesmo tempo”, diz a empresa.

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que horror

No Recife, trabalhadores de mercados públicos fazem manifestação por salárioo e depóstio do FGTS

POSTADO ÀS 11:18 EM 27 DE Março DE 2013

Cerca de 200 trabalhadores da empresa Primos & Associados Locação de Mão de Obra, responsável pela limpeza de todos os mercados públicos do Recife, realizaram na manhã desta quarta-feira (27), manifestação em frente a sede da empresa, no bairro de Afogados. Os funcionários reivindicam o pagamento do salário atrasado, depósito do FGTS e a devolução das carteiras de trabalho, que estão retidas com a empresa mesmo depois do fim do contrato de trabalho, no último dia 22 de março.

Os funcionários, que trabalharam há exatos 41 dias (11/02 a 22/03) sem nenhum contrato de trabalho, até o momento não receberam o pagamento do salário, nem tampouco tiveram a demissão homologada. Os trabalhadores da Primos e Associados também reivindicam a homologação da demissão para fins de depósito do FGTS. “Nós vamos lutar para garantir todas as verbas rescisórias devidas a esses trabalhadores”, garantiu Rinaldo Júnior, vice-presidente da Força Sindical Pernambuco.

A empresa justifica que o desligamento dos funcionários foi em função da rescisão do contrato com o órgão a Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb). Na última segunda-feira (25), os funcionários foram recebidos pelo presidente do órgão, Marcelo Côrte Real, que garantiu que o pagamento dos 41 dias trabalhados seria realizado nesta quarta.

Nesta quinta-feira (28), o advogado do sindicato, Eduardo Moraes, vai ingressar com uma ação judicial no plantão do Tribunal de Justiça, para pedir o bloqueio da fatura que a empresa tem a receber da CSURB para que a verba seja revertida diretamente aos trabalhadores.

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condições precárias

Policiais militares reclamam de via crucis para trabalhar em Fazenda Nova

POSTADO ÀS 10:56 EM 27 DE Março DE 2013

Diárias atrasadas, sem local para dormir, sem água e sem alimento. Este é o resumo reclamado por policiais e bombeiros militares que estão trabalhando em Fazenda Nova, para garantir o Espetáculo da Paixão de Cristo.
A direção da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados (ACS – PE) está indo àquela região levando cestas básicas e água mineral para os PMs.

A meta da ACS – PE é verificar de perto as condições de trabalho do efetivo.
“Estamos preocupados. São muitas as queixas. A morte do Cabo Lindoval, por exemplo, foi fruto da falta de estrutura para os profissionais que estão naquela área. Sem dinheiro e com o preço dos alimentos superfaturados, eles preferem arriscar a vida voltando para casa. Os que não conseguem estão se alimentando à base de cuscuz e salsicha. É um tratamento desumano”, diz o coordenador da Associação, Renílson Bezerra.

Para ele, o mais frustrante é o fato de que a Paixão de Cristo, assim como o carnaval, festas juninas e natal são eventos fixos.
“Acontecem todos os anos. E todos os anos as reclamações são as mesmas. É inaceitável e mostra, no mínimo, falta de organização. Todas as vezes acontecem os mesmos erros. Uma lástima”, conclui Renílson.

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opinião

O fenômeno Eduardo Campos

POSTADO ÀS 10:40 EM 27 DE Março DE 2013

Acervo pessoal do governador
Por Elio Gaspari

Eduardo Campos é candidato a presidente da República. É ou não é? Ele está na base de apoio do governo de Dilma Rousseff. Está ou não está? Segundo o senador Jarbas Vasconcelos, o simples fato de ele ter dito que "dá para fazer muito mais" mostra que é um dissidente. Mostra ou não mostra?

Nenhuma dessas perguntas foi respondida pelo governador. Seria cedo para fazê-lo, mas indo-se às ideias que Eduardo Campos defendeu desde a sua transformação em fenômeno federal, vai-se a um abissal silêncio. Ele poderia ter ido a uma universidade com um plano para fazer melhor na educação. Poderia ter ido a um seminário sobre saúde pública. Nada. Foi a São Paulo reunir-se com empresários. Se levou ideias ou buscou apoios, não ficou claro, pois nem ele expôs propostas nem os empresários mostraram suas oferendas. Até agora, o governador cumpriu uma agenda político-gastronômica da qual resultou uma única informação de conteúdo: o cozido que o senador Jarbas Vasconcelos lhe ofereceu leva carnes de segunda com pirão de farinha de mandioca.

Suas propostas são um acúmulo de platitudes. Diz coisas assim:

"Não há grande incômodo nas grandes massas. Não há na classe média esse sentimento, nem de forma generalizada no empresariado. Mas há, nesse instante, nas elites, grande preocupação com o futuro. Há o sentimento de que as coisas podem piorar."

Seu melhor momento deu-se quando citou o avô, Miguel Arraes:

"Na política, você encontra 90% dos políticos atrás de ser alguma coisa. Dificilmente eles sabem para quê."

Não era citação, mas carapuça. Nenhum comensal de Eduardo Campos enunciou o "para quê" e muito menos ele ofereceu uma pista.

Campos propõe-se a "renovar a política". Durante a passagem da doutora Dilma por seu Estado um veículo do Instituto de Tecnologia de Pernambuco distribuía faixas louvando-o e uma jovem desempregada de 24 anos contou que prometeram-lhe R$ 20 para carregar a propaganda. Nas suas últimas campanhas presidenciais o PSDB alternou marquetagens, platitudes e cruzadas religiosas. Deu no que deu.

Um candidato que está na base do governo mas não está é uma contradição em termos, coisa de uma época que passou. Candidatos que se fizeram de rogados foram fritos. Na última eleição municipal deu-se em São Paulo um fenômeno que merece ser estudado por quem pretenda vencer uma eleição majoritária. Depois de uma campanha na qual o PT tinha um poste e o PSDB um candidato relutante, o asteroide Celso Russomanno tinha 46% das preferências na zona leste da cidade. Em duas semanas, caiu para 24%, um desfalque estimado em 270 mil votos. Ele tinha fama como apresentador de programa de TV, sem partido forte ou tempo de propaganda gratuita. Na reta final, propôs uma tarifa de ônibus diferenciada: quem fizesse percurso maior pagaria mais. Tradução: o trabalhador que mora longe do serviço tomaria uma mordida. Russomanno não chegou ao segundo turno.

As eleições brasileiras não se decidem mais num joguinho de doações, marquetagens e alianças de cúpula. Como nos cozidos, esses ingredientes temperam o prato, mas, sem carnes, nada feito, pois tanto um bilionário como um esfomeado sabem quando não há substância no prato.

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