Folha de S. Paulo, 22 abril 2011.
FERNANDO DE BARROS E SILVA
Justiça parceira do crime
SÃO PAULO - O atirador tinha duas armas, mas bastou uma para que consumasse o massacre dos estudantes em Realengo. Uma arma.
É isso o que é desviado por dia, em média, dos fóruns de Justiça pelo país. Foram roubadas pelo menos 3.266 armas de depósitos do Judiciário desde 2004, conforme reportagem na Folha de ontem. O número real certamente é maior porque em vários casos os tribunais registram o roubo, mas não detalham quantas desapareceram.
Não há instalações nem fiscalização adequadas para armas que ficam sob responsabilidade do Judiciário, como prova de um crime.
Em alguns lugares elas são acomodadas em caixas de sapato. Há relatos de estagiários de direito que viraram dublês de traficante, tamanha a facilidade do acesso aos locais das armas sob custódia.
É um descalabro que o Poder a quem cabe promover a justiça atue como fornecedor do mercado ilegal de armas e acabe parceiro do crime -por omissão, conivência ou participação direta de agentes públicos.
Isso tudo serve para evidenciar o que há de quimera e diversionismo na discussão a respeito de um novo plebiscito sobre a proibição de armas legais no país. A maioria infelizmente votou contra isso em 2005. Importamos na época, de forma postiça, o debate norte-americano, como se a liberdade individual estivesse sendo ameaçada. Colou. Os reacionários venceram.
Mas o Estatuto do Desarmamento, em vigência desde 2003, já representou enorme avanço ao restringir o registro, a posse e a comercialização de armas. O maior problema hoje não está na lei. Está no abismo entre ela e a realidade.
Um exemplo: um delegado disse à CPI das Armas, no Rio, que pelo menos 70% de 150 mil armas apreendidas pela polícia fluminense já poderiam ter sido destruídas por ordem da Justiça. E por que não são? Por inércia, por negligência, porque há gente interessada que não sejam para lucrar com sua sobrevida (e a morte de inocentes).
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