24 Abril 2011
Renan Calheiros é indicado pelo PMDB para o Conselho de Ética do Senado
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), foi indicado pelo partido para compor o Conselho de Ética da Casa. O nome de Renan e dos outros indicados foram divulgados no início da tarde desta terça-feira pela Mesa Diretora do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), já havia informado que quer submeter os nomes à avaliação do plenário ainda nesta terça-feira. O colegiado é formado por 15 titulares e 15 suplentes, mas, deverá iniciar os trabalhos incompleto.
Renan renunciou à presidência do Senado em dezembro de 2007 , depois de ser acusado de quebra de decoro parlamentar no processo em que era suspeito de ter adquirido veículos de comunicação em Alagoas por meio de "laranjas". O plenário da Casa, no entanto, absolveu o peemedebista da acusação, e ele continuou com o mandato de senador.
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Pela lista divulgada, o PMDB será representado por Renan Calheiros, Lobão Filho (MA), João Alberto Souza (MA) e Romero Jucá (RR). A suplência será exercida pelos peemedebistas Wilson Santiago (PB), Valdir Raupp (RO) e Eunício Oliveira (CE).
No PT, foram definidos os nomes do líder, Humberto Costa (PE) e dos senadores Wellington Dias (PI) e José Pimentel (CE) como titulares; e Aníbal Diniz (AC), Walter Pinheiro (BA) e Ângela Portela (RR), como suplentes. Os indicados como titulares do PSDB são Mario Couto (PA) e Cyro Miranda (GO). Paulo Bauer (SC) e Marisa Serrano (MS) foram os indicados para a suplência.
Já o PTB terá como titular o líder Gim Argello (DF) e, na suplência, João Vicente Claudino. Os partidos DEM, PR, PP, PDT e PSB, pelo tamanho de suas bancadas, terão direito a uma vaga no conselho.
O DEM terá como titular Jayme Campos (MT) e, na suplência, Maria do Carmo Alves (SE). Os demais indicaram apenas o nome do titular. Vicentinho Alves (TO) representará o PR; Ciro Nogueira (PI), o PP; o líder Acir Gurgacz (RO), o PDT; e Antonio Carlos Valadares (SE), o PSB.
Caso Renan: relembre as denúncias contra o presidente do Senado
Publicada em 05/12/2007 às 18h43m
O Globo Online; O GloboRIO - O calvário de Renan Calheiros (PMDB-AL) começou no dia 25 de maio, quando a revista "Veja" publicou reportagem acusando o senador de ter usado recursos do lobista Cláudio Gontijo, da construtora Mendes Júnior, para fazer pagamentos mensais de pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de três anos. Renan fez sua defesa, confessou que teve uma relação fora do casamento e afirmou que pediu a Cláudio Gontijo que apenas intermediasse a ajuda financeira que passou a dar a Mônica. O senador não conseguiu, no entanto, provar que usou recursos próprios para pagar as despesas pessoais.
Perícia realizada pela Polícia Federal (PF) citou inconsistências em boa parte dos documentos apresentados por Renan para tentar provar que tinha rendimentos agropecuários para cobrir o pagamento de pensão à filha. Os indícios de irregularidades vão desde notas fiscais fora da série até rasuras em registros da venda de bois nas fazendas do senador. Embora o relatório dos senadores Renato Casagrande (PSB-ES) e Marisa Serrano (PSDB-MS) aprovado no Conselho de Ética pedisse sua cassação, o então presidente do Senado foi absolvido pelo plenário em 12 de setembro.
Contra o parlamentar ainda pesava a denúncia de participação numa operação que garantiu à sua família vender uma fábrica de tubaína em Murici (AL) por R$ 27 milhões para a Schincariol. A empresa tinha problemas financeiros e não valia mais do que R$10 milhões. Reportagem da "Veja" informou que Renan teria atuado em favor da Schincariol no INSS, para impedir que a dívida de R$100 milhões da cervejaria fosse executada, e na Receita Federal, contra multa por sonegação de impostos. O relator do caso no Conselho de Ética, João Pedro (PT-AM), pediu o arquivamento do processo, o que foi acatado pela comissão no dia 14 de novembro, por 9 a 5. Um dia antes, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados já havia arquivado por unanimidade o processo que pedia a cassação do mandato do irmão de Renan, Olavo Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro, por também atuar para beneficiar a Schincariol.
O ex-presidente do Senado e seu irmão ainda são acusados, em um procedimento administrativo instaurado no Ministério Público Federal de Alagoas, de ocultar que são donos de propriedades rurais na região de Murici, terra natal e berço político dos Calheiros. Eles foram denunciados aos procuradores da República pelos primos Antônio Gomes de Vasconcelos e Dimário Cavalcante Calheiros, em depoimentos prestados em junho de 2005. O cartório de Murici, suspeito de participar de esquema de grilagem de terras, está sob intervenção do Tribunal de Justiça de Alagoas. Esse episódio, no entanto, não chegou a se transformar em processo de quebra de decoro no Conselho de Ética das duas Casas.
A terceira denúncia apresentada contra Renan partiu da revista "Veja", que publicou reportagem que diz que o senador teria comprado um grupo de comunicação em seu estado por meio de laranjas, no valor de R$ 2,6 milhões, e omitido essa transação das autoridades fiscais e eleitorais. O relator do caso, Jefferson Péres (PDT-AM), pediu a cassação de Renan, e seu texto foi aprovado no dia 14 de novembro, na CCJ, por 11 votos a 3. No dia 4 de dezembro, no entanto, o plenário do Senado preferiu absolvê-lo pela segunda vez seguida. Foram apenas 29 votos pela cassação, 48 contra a perda de mandato e 3 abstenções. Renan estava tão confiante em sua absolvição que abriu mão de seu voto, por isso o placar registrou apenas 80 votos.
Em seguida, reportagens publicadas pelas revistas "Veja" e "Época" mostraram que Renan teria participado de um esquema de corrupção e propina em ministérios comandados pelo PMDB. A denúncia também envolveria o ex-presidente do INSS, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Em depoimento à Polícia Civil no ano passado, o advogado Bruno Lins acusou Renan de participar, junto com o lobista Luiz Garcia Coelho, de um esquema para favorecer o banco BMG durante a implantação do sistema de crédito consignado a aposentados e pensionistas. Lins é ex-marido de Flávia Garcia Coelho, filha de Luiz Garcia Coelho e também funcionária do cerimonial de Renan Calheiros. O casal tinha relação pessoal com Renan, que foi padrinho do casamento deles. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), aliado de Renan, relator desse processo no Conselho de Ética, pediu o aruivamento do processo no dia 5 de dezembro, o que foi aceito pelo presidente do Comselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO).
A quinta denúncia contra Renan era sobre um suposto esquema para espionar senadores e chantagear adversários políticos. Segundo reportagem da revista "Veja", antecipada pelo Blog do Noblat, o ex-senador Francisco Escórcio, assessor do presidente do Senado, teria tentado cooptar o apoio do empresário e ex-deputado goiano Pedrinho Abrão para o plano de espionagem. A idéia era instalar câmeras no hangar de táxi aéreo de Abrão para flagrar os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO) embarcando em jatinhos particulares e, posteriormente, usar o material para chantageá-los e baixar assim o tom das críticas ao presidente da Casa. Depois de recusar a proposta, Abrão teria procurado Demóstenes e Perillo para alertá-los sobre a ação de arapongas a mando de Renan. Este processo, que sequer chegou a ter relator designado, também foi arquivado no dia 5 de dezembro, um dia após a segunda absolvição de Renan no plenário.
Por fim, o PSOL pediu uma sexta investigação tendo como base denúncias de que Renan teria favorecido uma empresa fantasma por meio de emendas no Congresso. As acusações, publicadas pelo jornal 'Estado de São Paulo', têm como pivô uma empresa da qual seria dono um ex-assessor de Renan, José Albino Gonçalves de Freitas.
A 'KSI - Consultoria e Construções' está no cadastro da Receita Federal com sede em Pernambuco, com filial em Alagoas e capital social de R$ 600 mil. No entanto, de acordo com a reportagem, nunca houve uma empresa no endereço onde deveria funcionar a sede, no município de Aripueira. O fato não impediu a KSI de receber dos cofres públicos R$ 280 mil. Uma parte do dinheiro, liberada por meio do convênio com a Fundação Nacional de Saúde, só foi possível graças a uma emenda parlamentar de Renan. Pelo convênio, a KSI teria sido contratada para construir casas na cidade de Murici, que tem como prefeito Renan Calheiros Filho, responsável pela contratação. Esta representação só seria apreciada pelo Conselho de Ética após a definição dos outros processos, o que ocorreu no dia 5 de dezembro. A partir de agora, ele deve entrar na pauta do colegiado.
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