Democracia e golpismo

O Estado de S. Paulo, 30 de setembro de 2012.

Democracia e golpismo

Cientista política reflete sobre as avaliações em andamento dos fatos políticos que redundaram no que se chamou 'mensalão'

MARIA CELINA D'ARAUJO -DOUTORA EM CIÊNCIA POLÍTICA; É PROFESSORA DA PUC-RIO - O Estado de S.Paulo

Desde que o País se redemocratizou, a importância do conhecimento dos cientistas políticos cresceu e sua presença na mídia também se tornou mais constante, especialmente em momentos eleitorais ou de possíveis crises políticas. Passaram a estudar com mais rigor e mais recursos metodológicos o comportamento político do eleitor, o desempenho dos partidos nas urnas e no Congresso, impactos do sistema eleitoral sobre o sistema partidário, geografia do voto, possíveis reformas eleitorais e partidárias e seus impactos na qualidade da representação, etc. Temas não faltam e creio que estamos fazendo isso muito bem. No entanto, quando se trata de fazer previsões, os cientistas políticos, assim como os economistas, passam por situações vexatórias e humilhantes. Isso é parte do ofício das disciplinas que lidam diretamente com as resultantes da ação humana que são, por definição, imprevisíveis.

A ciência política tem como objeto o poder, que, como diz Maquiavel, é tema referido à ação humana: "A política é coisa dos homens como eles são", ou seja, capazes de patifarias e ações generosas conforme suas habilidades para lidar com circunstâncias, adversidades, desejos de poder e valores.

Dito isso, quero refletir sobre a avaliação em torno dos fatos políticos que redundaram no que se chamou mensalão. Não faço previsões nem ilações de causa e efeito e não ouso falar do desempenho do Judiciário. Metodologicamente limitada a refletir a posteriori, procuro entender argumentos usados por meus colegas e analistas políticos em geral que se posicionam de maneira favorável ao governo do ex-presidente Lula da Silva e ao PT. Entre eles, destaco seis.

Lula não sabia. Num primeiro momento houve o argumento quase unânime de que, se fatos estranhos ocorreram no financiamento da campanha do PT em 2002, o presidente deveria ser poupado, pois tudo teria se passado à sua revelia. A começar pelo denunciante, Roberto Jefferson, o presidente era pessoa honrada e deveria ser deixada à margem desses fatos. Em entrevista ao Aliás em 10 de julho de 2005, defendi que, a julgar pela história de nosso presidencialismo a partir de 1946, era impossível imaginar que qualquer operação política de grande vulto, envolvendo empresários e uma grande rede de partidos, pudesse ser feita sem o conhecimento do presidente em exercício.

O mensalão nunca existiu. Essa afirmação persistiu ao longo do processo. Teria sido uma invenção da oposição e da "imprensa golpista". Cientistas políticos comprovaram que, a julgar pela trajetória do comportamento dos partidos no Congresso, nada indicaria a compra de votos. De fato, o Executivo continuou aprovando seus projetos com as altas taxas de sucesso que tivera desde o governo Itamar: desde então, cerca de 95% dos projetos aprovados pelo Legislativo têm origem no Executivo. Foi nesse compasso que se votou a emenda da reeleição proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique, recorrentemente lembrada como uma vitória à custa da compra de votos.

O que o PT fez não tem nada diferente. Nesse caso, trata-se de um direito adquirido pela classe política de usar privadamente recursos públicos. Corrupção e negociatas seriam prática comum no Brasil. Por que fazer do PT a única vítima de uma prática que tem consentimento generalizado? Explica-se que a crítica deriva do elitismo dos que não querem reconhecer os inegáveis avanços sociais do País desde 2003. Seria uma vertente da conspiração das elites, mas com a reafirmação cínica de que "se todos roubam, por que o PT não pode?" Alguns parlamentares do PT chegaram a afirmar que, como aprendizes, não souberam fazer isso tão bem quanto os partidos mais experientes.

O mensalão não tem impacto nas eleições, pois o povo não se interessa por esses assuntos. Se tem ou não impacto, não me cabe avaliar, não é minha expertise, se alguma tenho. Preocupante é aceitar com naturalidade que o eleitor não leve em conta temas éticos. De todos os argumentos que tentaram minimizar a importância do mensalão, esse me parece o mais grave. Foi muito acionado no início da campanha pelos governistas mais otimistas, embora, depois, o tom tenha mudado um pouco. O que importa é que foi um argumento corriqueiro que faz supor que o Brasil possa ser mesmo um país de gente moralmente indolente. No entanto, à medida que a candidatura de Celso Russomanno à Prefeitura de São Paulo avançou nas pesquisas, esses mesmos analistas sentenciaram que o eleitor se tornou um consumidor mais exigente. Pelo menos isso.

Lula passará imune a todo o processo. As teses a esse respeito vão em duas direções: sua liderança pessoal é inabalável e o lulismo veio para ficar. Se lulismo significa mais justiça social, é desejável mesmo que continue. As democracias modernas, contudo, supõem revezamento de líderes e partidos no poder. Momentos de baixa acontecem com líderes e organizações partidárias sem que isso signifique seu ocaso.

Há golpismo no ar. Governistas e analistas simpatizantes do governo têm insistido nesse ponto. Há golpismo da direita contra os avanços nas políticas sociais do PT, e o PIG, "partido da imprensa golpista", leia-se toda a grande imprensa, estaria ao lado dos conservadores. Segundo a nota dos partidos da base (20/09) em apoio ao ex-presidente, nem o STF escaparia: seria parte da trama que visa a "golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula". Há uma entidade vigorosa no ar: os golpistas. A oposição também bate firme nessa tecla quando insiste que o PT pode acionar qualquer mecanismo não republicano para se manter no poder. Tendo em vista essas suspeitas generalizadas sobre golpes e golpismo, só resta concluir que a qualidade da democracia no Brasil ainda deixa muito a desejar.

Um argumento adicional presente entre os militantes do PT é o de que o mais importante nas eleições de 2012 seria derrotar os tucanos em São Paulo. São Paulo, de fato, é um caso de pouca rotatividade no poder desde 1982. No entanto, os governos, lá e alhures, são escolhidos por cidadãos que precisam ser respeitados em suas escolhas.

Estou relendo Sociologia dos Partidos Políticos, de Robert Michels, que em termos de realismo político chega a ser mais cruel do que Maquiavel. Baseado em sua experiência no partido alemão da social-democracia, do início do século 20, afirma que "à medida que a organização (o partido operário) cresce, a luta pelos grandes princípios se torna impossível". Impossível? Não, claro que não. Mas certamente é uma tarefa à qual os partidos que se dizem programáticos precisam dar mais atenção.