Democracia e golpismo

O Estado de S. Paulo, 30 de setembro de 2012.

Democracia e golpismo

Cientista política reflete sobre as avaliações em andamento dos fatos políticos que redundaram no que se chamou 'mensalão'

MARIA CELINA D'ARAUJO -DOUTORA EM CIÊNCIA POLÍTICA; É PROFESSORA DA PUC-RIO - O Estado de S.Paulo

Desde que o País se redemocratizou, a importância do conhecimento dos cientistas políticos cresceu e sua presença na mídia também se tornou mais constante, especialmente em momentos eleitorais ou de possíveis crises políticas. Passaram a estudar com mais rigor e mais recursos metodológicos o comportamento político do eleitor, o desempenho dos partidos nas urnas e no Congresso, impactos do sistema eleitoral sobre o sistema partidário, geografia do voto, possíveis reformas eleitorais e partidárias e seus impactos na qualidade da representação, etc. Temas não faltam e creio que estamos fazendo isso muito bem. No entanto, quando se trata de fazer previsões, os cientistas políticos, assim como os economistas, passam por situações vexatórias e humilhantes. Isso é parte do ofício das disciplinas que lidam diretamente com as resultantes da ação humana que são, por definição, imprevisíveis.

A ciência política tem como objeto o poder, que, como diz Maquiavel, é tema referido à ação humana: "A política é coisa dos homens como eles são", ou seja, capazes de patifarias e ações generosas conforme suas habilidades para lidar com circunstâncias, adversidades, desejos de poder e valores.

Dito isso, quero refletir sobre a avaliação em torno dos fatos políticos que redundaram no que se chamou mensalão. Não faço previsões nem ilações de causa e efeito e não ouso falar do desempenho do Judiciário. Metodologicamente limitada a refletir a posteriori, procuro entender argumentos usados por meus colegas e analistas políticos em geral que se posicionam de maneira favorável ao governo do ex-presidente Lula da Silva e ao PT. Entre eles, destaco seis.

Lula não sabia. Num primeiro momento houve o argumento quase unânime de que, se fatos estranhos ocorreram no financiamento da campanha do PT em 2002, o presidente deveria ser poupado, pois tudo teria se passado à sua revelia. A começar pelo denunciante, Roberto Jefferson, o presidente era pessoa honrada e deveria ser deixada à margem desses fatos. Em entrevista ao Aliás em 10 de julho de 2005, defendi que, a julgar pela história de nosso presidencialismo a partir de 1946, era impossível imaginar que qualquer operação política de grande vulto, envolvendo empresários e uma grande rede de partidos, pudesse ser feita sem o conhecimento do presidente em exercício.

O mensalão nunca existiu. Essa afirmação persistiu ao longo do processo. Teria sido uma invenção da oposição e da "imprensa golpista". Cientistas políticos comprovaram que, a julgar pela trajetória do comportamento dos partidos no Congresso, nada indicaria a compra de votos. De fato, o Executivo continuou aprovando seus projetos com as altas taxas de sucesso que tivera desde o governo Itamar: desde então, cerca de 95% dos projetos aprovados pelo Legislativo têm origem no Executivo. Foi nesse compasso que se votou a emenda da reeleição proposta pelo ex-presidente Fernando Henrique, recorrentemente lembrada como uma vitória à custa da compra de votos.

O que o PT fez não tem nada diferente. Nesse caso, trata-se de um direito adquirido pela classe política de usar privadamente recursos públicos. Corrupção e negociatas seriam prática comum no Brasil. Por que fazer do PT a única vítima de uma prática que tem consentimento generalizado? Explica-se que a crítica deriva do elitismo dos que não querem reconhecer os inegáveis avanços sociais do País desde 2003. Seria uma vertente da conspiração das elites, mas com a reafirmação cínica de que "se todos roubam, por que o PT não pode?" Alguns parlamentares do PT chegaram a afirmar que, como aprendizes, não souberam fazer isso tão bem quanto os partidos mais experientes.

O mensalão não tem impacto nas eleições, pois o povo não se interessa por esses assuntos. Se tem ou não impacto, não me cabe avaliar, não é minha expertise, se alguma tenho. Preocupante é aceitar com naturalidade que o eleitor não leve em conta temas éticos. De todos os argumentos que tentaram minimizar a importância do mensalão, esse me parece o mais grave. Foi muito acionado no início da campanha pelos governistas mais otimistas, embora, depois, o tom tenha mudado um pouco. O que importa é que foi um argumento corriqueiro que faz supor que o Brasil possa ser mesmo um país de gente moralmente indolente. No entanto, à medida que a candidatura de Celso Russomanno à Prefeitura de São Paulo avançou nas pesquisas, esses mesmos analistas sentenciaram que o eleitor se tornou um consumidor mais exigente. Pelo menos isso.

Lula passará imune a todo o processo. As teses a esse respeito vão em duas direções: sua liderança pessoal é inabalável e o lulismo veio para ficar. Se lulismo significa mais justiça social, é desejável mesmo que continue. As democracias modernas, contudo, supõem revezamento de líderes e partidos no poder. Momentos de baixa acontecem com líderes e organizações partidárias sem que isso signifique seu ocaso.

Há golpismo no ar. Governistas e analistas simpatizantes do governo têm insistido nesse ponto. Há golpismo da direita contra os avanços nas políticas sociais do PT, e o PIG, "partido da imprensa golpista", leia-se toda a grande imprensa, estaria ao lado dos conservadores. Segundo a nota dos partidos da base (20/09) em apoio ao ex-presidente, nem o STF escaparia: seria parte da trama que visa a "golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula". Há uma entidade vigorosa no ar: os golpistas. A oposição também bate firme nessa tecla quando insiste que o PT pode acionar qualquer mecanismo não republicano para se manter no poder. Tendo em vista essas suspeitas generalizadas sobre golpes e golpismo, só resta concluir que a qualidade da democracia no Brasil ainda deixa muito a desejar.

Um argumento adicional presente entre os militantes do PT é o de que o mais importante nas eleições de 2012 seria derrotar os tucanos em São Paulo. São Paulo, de fato, é um caso de pouca rotatividade no poder desde 1982. No entanto, os governos, lá e alhures, são escolhidos por cidadãos que precisam ser respeitados em suas escolhas.

Estou relendo Sociologia dos Partidos Políticos, de Robert Michels, que em termos de realismo político chega a ser mais cruel do que Maquiavel. Baseado em sua experiência no partido alemão da social-democracia, do início do século 20, afirma que "à medida que a organização (o partido operário) cresce, a luta pelos grandes princípios se torna impossível". Impossível? Não, claro que não. Mas certamente é uma tarefa à qual os partidos que se dizem programáticos precisam dar mais atenção.

O crescente drama do sistema penitenciário

O crescente drama do sistema penitenciário		29 Set 2012
Editorial Os números do sistema carcerário brasileiro são a medida de uma trágica realidade, tanto pela quantidade de detentos ali recolhidos quanto pelas condições deploráveis das prisões. É um submundo de agressões - morais e físicas - à dignidade humana. O país tem a quarta maior população carcerária do mundo. São mais de 500 mil presos, literalmente espremidos num complexo penal em que há um crônico déficit de 200 mil vagas. É uma equação perversa: aplicados na prática, estes números se traduzem numa desumana taxa de ocupação de 1,65 preso por vaga (relação que, na América do Sul, só é superada pela Bolívia, com 1,66). Em algumas unidades a média explode: no presídio Aníbal Bruno (PE) vai a 3,6 detentos por vaga, e no complexo de Pinheiros (SP) a taxa alcança 2,9. No Presídio Central de Porto Alegre chega a 2,2, a mesma relação presos/vaga do Carandiru à época do massacre de 111 presos, em 1992. São indicadores que inviabilizam programas de ressocialização de presos, um dos princípios que justificam a existência de cadeias. Neles, estão embutidas distorções que não são enfrentadas com a urgência que a questão exige. O número de vagas criadas no sistema não acompanha o ritmo de aumento da população carcerária, o que só potencializa a crítica situação de um complexo prisional já insuficiente para abrigar a atual massa de presidiários. Disso resulta um problema adicional: sem vagas suficientes nos presídios, cresce o total de réus já condenados que cumprem penas em delegacias, e os chamados presos provisórios. Eles são 40% da massa carcerária, recolhidos a unidades em que as condições são ainda mais degradantes do que nas penitenciárias. De 2005 a 2011, o volume de presos aumentou 74%, contra um incremento de 66% na capacidade de absorção de novos detentos. Só em São Paulo, o total de réus recolhidos a prisões foi acrescido de pouco mais 12 mil pessoas, contingente próximo ao da população de 75% dos municípios brasileiros (que têm menos de 20 mil habitantes). É um problema complexo, mas com espaço para soluções mais imediatas. A principal delas é de implementação a curto prazo: construir mais presídios (o país tem um déficit de quase 400 unidades). Isso exige investimentos públicos e vontade política. Ambos são imprescindíveis.

'Lulismo', um conceito equívoco

O Estado de S. Paulo, 29 de setembro de 2012.

'Lulismo', um conceito equívoco

ALDO, FORNAZIERI - DIRETOR ACADÊMICO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

Nos últimos tempos surgiu uma profusão de estudos, menções e referências ao conceito de "lulismo". Autores das mais variadas tendências referem-se ao conceito. Basta citar Francisco de Oliveira, Ricardo Vélez Rodríguez e André Singer. Com Os Sentidos do Lulismo André Singer empreendeu o mais abrange esforço para entender o suposto fenômeno. Dentre os vários artigos, reflexões e o livro, há poucas referências inquiridoras sobre a pertinência ou o significado do conceito.

De modo geral, a referência ao "lulismo" é como se ele fosse um dado evidente da realidade. Parece ser predominante a ligação entre o conceito e os processos eleitorais de que Lula foi candidato ou protagonista importante. Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o "lulismo" expressa uma apelo aos pobres e uma prática de conciliação geral das classes; para Francisco de Oliveira, trata-se de uma "funcionalização da pobreza" para manter a exploração; para Vélez Rodríguez, é uma variante do populismo e uma prática patrimonialista de uso do Estado para fins políticos; e para André Singer, é um realinhamento eleitoral que implica a articulação dos segmentos mais pobres da população como a nova base social de apoio a Lula e, em parte, ao PT.

Os bons dicionários dizem que a função de um conceito é descrever os objetos da experiência para reconhecê-los, classificá-los e organizá-los. De acordo com o Dicionário Houaiss de Língua Portuguesa, a partir dos séculos 19 e 20 o uso do sufixo "ismo" disseminou-se "para designar movimentos sociais, ideológicos, políticos, opinativos, religiosos e personativos, através de nomes próprios representativos, ou de nomes locativos de origem...". No campo da política, portanto, o sufixo "ismo" associa-se a um corpo doutrinário ideológico, filosófico ou religioso de caráter sistêmico e coerente.

Na medida em que, no caso em questão, o sufixo "ismo" vem associado ao nome Lula, sugere-se a existência de um movimento político ou ideológico personativo configurando numa doutrina ético-política que veicula e enfatiza o valor da pessoa do ex-presidente e seus laços de solidariedade com um corpo coletivo que pode ser o "povo brasileiro" ou, particularmente, os "pobres", para a maior parte das análises.

Na realidade, tal movimento não existe. Nem mesmo dentro do PT existe uma corrente doutrinária ou seguidista lulista. O suposto caciquismo ou personalismo de Lula também não é efetivo. As recentes definições de candidatos passaram por intrincados processos de negociações e concessões mútuas e construções de consensos entre as partes.

Restaria ver se há um movimento lulista personativo na esfera social ou eleitoral. Nem mesmo nesse plano há evidências capazes de legitimar o suposto lulismo. Lula não deixou nem teve a intenção de legar um corpo doutrinário dessa natureza e, menos ainda, um movimento em torno de seu nome. O que houve foi um processo eleitoral, bem analisado do ponto de vista empírico por André Singer. Tanto as eleições de Lula quanto os seus dois mandatos devem ser analisados a partir de suas determinações específicas, sem transcendências ideológicas.

O fenômeno que aconteceu e vem acontecendo no Brasil tem similaridades, com formas nuançadas, em outros países da América Latina. O Peru conseguiu resultados espetaculares na redução da pobreza. Na Colômbia, depois de dois mandatos de Álvaro Uribe, elegeu-se Juan Manuel Santos, do mesmo partido político. Na Argentina, depois de um mandato de Néstor Kirchner, está em curso o segundo mandato de Cristina. O eleitorado reelege ou elege sucessores de governantes que conseguem bons resultados nas políticas sociais e econômicas.

Mas existem exceções a essa regra. No Chile, depois de 20 anos de governos bem-sucedidos da Concertación e mesmo com a ex-presidente Michelle Bachelet terminando seu governo com mais de 80% de aprovação, o candidato opositor de centro-direita, Sebastián Piñera, venceu as eleições. No mundo de hoje as hegemonias partidárias são menos estáveis e menos duráveis em relação ao passado. A perdurabilidade de projetos de poder depende ora de êxitos e resultados, ora dos líderes que os representam.

O eleitorado é pragmático, vota interessado e, na sua maior parte, não segue ideologias. Se um governo apresenta bons resultados, promove o crescimento, gera empregos, favorece o consumo, distribui renda, de modo geral o eleitorado quer a sua continuidade. Uma tabela do livro de Singer mostra que em 2006, no segundo turno, 44% dos eleitores que ganhavam entre cinco e dez salários mínimos e 36% dos que ganhavam acima de dez salários mínimos preferiam Lula. Isso desconstitui qualquer tese de que há uma polarização de classe nas eleições. Não faz muito sentido perguntar a um eleitor médio brasileiro se ele é de esquerda ou de direita, pois esses conceitos têm pouca referência prática.

Dilma mantém uma relação de continuidade e de diferença em relação a Lula e aos seus governos. Ela constituiu personalidade política própria e uma especificidade de seu governo, evitando o que muitos temiam: ficar à sombra de Lula. E o próprio Lula contribuiu para isso, evitando uma presença mais ostensiva no governo dela. O melhor método para analisar os dois governos é fazer um estudo comparativo entre ambos.

As eleições municipais deste ano parecem mostrar que não existe um eleitorado lulista cativo, configurado em qualquer fração de classe. Embora existam certas preferências partidárias em determinados setores sociais, o fato é que, em seu modo pragmático de ser, o eleitorado não é um ativo estocável por ninguém. Cada eleição é uma nova batalha, com novas circunstâncias e novos atores. Quem acredita na existência de um eleitorado cativo tende a ver o trem da História passar sem embarcar nele.

Réplica a WGS (ver entrevista dele abaixo)

O Estado de S. Paulo, 27 de setembro de 2012.

A teoria política da corrupção

Demétrio Magnoli

Nos idos de 2005 o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos formulou o discurso adotado pelo PT em face do escândalo do mensalão. O noticiário, ensinou, constituiria uma tentativa de "golpe das elites" contra o "governo popular" de Lula. No ano passado o autor da tese assumiu a presidência da Casa de Rui Barbosa, cargo de confiança subordinado ao Ministério da Cultura. É nessa condição que, em entrevista ao jornal Valor (21/9), ele reativa sua linha de montagem de discursos "científicos" adaptados às conveniências do lulismo. Desta vez, para crismar o julgamento do mensalão como "julgamento de exceção" conduzido por uma Corte "pré-democrática".

A entrevista diz algo sobre o jornalismo do Valor. As perguntas não são indagações, no sentido preciso do termo, mas introduções propícias à exposição da tese do entrevistado - como se (oh, não, impossível!) jornalista e intelectual engajado preparassem o texto a quatro mãos. Mas a peça diz uma coisa mais importante sobre o tema do compromisso entre os intelectuais e o poder: o discurso científico sucumbe no pântano da fraude quando é rebaixado ao estatuto de ferramenta política de ocasião.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) narraram uma história de apropriação criminosa de recursos públicos e de fabricação de empréstimos fraudulentos pela direção do PT, que se utilizou para tanto das prerrogativas de quem detém o poder de Estado. Wanderley Guilherme, contudo, transita em universo paralelo, circundando o tema da origem do dinheiro e repetindo a versão desmoralizada da defesa: "O que os ministros expuseram até agora é a intimidade do caixa 2 de campanhas eleitorais (...). Isso eles se recusam a discutir, como se o que eles estão julgando não fosse algo comum (...), como se fosse algum projeto maligno".

Wanderley Guilherme não parece incomodado com a condenação dos operadores financeiros do esquema, mas interpreta os veredictos dos ministros contra os operadores políticos (ou seja, os dirigentes do PT) como frutos de um "desprezo aristocrático" pela "política profissional". O dinheiro desviado serviu para construir uma coalizão governista destituída de um mínimo de consenso político, explicou a maioria do STF. O cientista político, porém, atribui o diagnóstico a uma natureza "pré-democrática" de juízes incapazes de compreender tanto os defeitos da legislação eleitoral brasileira quanto o funcionamento dos "sistemas de representação proporcional", que "são governados por coalizões das mais variadas".

O núcleo do argumento serviria para a defesa de todo e qualquer "mensalão". Os acusados tucanos do "mensalão mineiro" e os acusados do DEM do "mensalão de Brasília" estão tão amparados quanto os petistas por uma concepção da "política profissional" que invoca a democracia para justificar a fraude do sistema de representação popular e qualifica como aristocráticos os esforços para separar a esfera pública da esfera privada. A teoria política da corrupção formulada pelo intelectual deve ser lida como um manifesto em defesa de privilégios de impunidade judicial do conjunto da elite política brasileira.

Mas, obviamente, o argumento perde a força persuasiva se for lido como o que, de fato, é. Para ocultar seu sentido, conferindo à obra uma coloração "progressista", Wanderley Guilherme acrescenta-lhe uma camada de tinta fresca. A insurreição "aristocrática" do STF contra a "política democrática" derivaria da rejeição a uma novidade histórica: a irrupção da "política popular de mobilização", representada pelo PT. A Corte Suprema estaria "reagindo à democracia em ação" por meio de um "julgamento de exceção", um evento singular que "jamais vai acontecer de novo".

É nesse ponto do raciocínio que a teoria política da corrupção se transforma na corrupção da teoria política. Uma regra inviolável do discurso científico, explicou Karl Popper, é a exigência de consistência interna. Um discurso só tem estatuto científico se estiver aberto a argumentos racionais contrários. Quando apela à profecia de que os tribunais não julgarão outros casos com base na jurisprudência estabelecida nos veredictos do mensalão, Wanderley Guilherme embrenha-se pela vereda da fraude científica. A sua hipótese sobre o futuro - que, logicamente, não pode ser confirmada ou falseada - impede a aplicação do teste de Popper.

Há duas leituras contrastantes, ambas coerentes, sobre o "mensalão do PT". A primeira acusa o partido de agir "como os outros", entregando-se às práticas convencionais da tradição patrimonial brasileira e levando-as a consequências extremas. O diagnóstico, uma "crítica pela esquerda", interpreta o extenso arco de alianças organizado pelo lulismo como fonte de corrupção e atestado da falência da natureza transformadora do PT. A segunda acusa o partido de operar, sob o impulso de um projeto de poder autoritário, com a finalidade de quebrar os contrapesos parlamentares ao Executivo e se perpetuar no governo. A "crítica pela direita" distingue o "mensalão do PT" de outros casos de corrupção política, enfatizando o caráter centralizado e as metas de longo prazo do conjunto da operação.

A leitura corrompida de Wanderley Guilherme forma uma curiosa alternativa às duas interpretações. Seu núcleo é uma celebração da corrupção inerente à política patrimonial tradicional, que seria a "política profissional" nos "sistemas de representação proporcional". Seu verniz aparente, por outro lado, é um elogio exclusivo da corrupção petista, que expressaria a "irrupção da política de mobilização popular" e a "democracia em ação". Na fronteira em que o pensamento acadêmico se conecta com a empulhação militante, o paradoxo pode até ser batizado como dialética. Contudo mais apropriado é reconhecê-lo como um reflexo especular da fotografia na qual Paulo Maluf e Lula da Silva reelaboram os significados dos termos "direita" e "esquerda".

Não é julgamento de exceção

O Estado de S. Paulo, 26 de setembro de 2012.

Dora Kramer

Comparação indevida

A determinada altura da sessão desta segunda-feira o revisor Ricardo Lewandowski justificou assim o voto pela condenação de três réus por formação de quadrilha: "Era um mecanismo permanentemente em funcionamento. Isso caracteriza a quadrilha, e esses crimes eram praticados à medida da necessidade demonstrada pelos parlamentares que se deixaram corromper".

Portanto, se alguém se deixou corromper, houve também o agente corruptor e um motivo para corrupção.

A forma da prova, entretanto, continua em debate. A manifestação majoritária dos ministros em relação ao crime de corrupção passiva em "fatia" anterior do julgamento do mensalão provoca revolta aqui e ali.

Advogados de defesa, políticos e agora até um grupo de intelectuais, artistas e acadêmicos alegam que o Supremo Tribunal Federal está inovando. Invocam o julgamento que absolveu Fernando Collor de Mello em 1994, reivindicando tratamento semelhante.

O próprio Lewandowski qualificou de "heterodoxo" o entendimento preponderante no tribunal e justificou a absolvição de João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva dizendo que havia se baseado na jurisprudência da ação penal 307, a do caso Collor.

Na essência da lei o STF não está criando nada. A condenação de Cunha decorreu do artigo 317 do Código Penal, cuja definição do ilícito é a mesma: "Solicitar ou receber, para si ou outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem".

O único dos atuais ministros a participar do julgamento de Collor, Celso de Mello, na época apontou a exigência de "precisa identificação de um ato de ofício" na esfera das atribuições do presidente, para que se caracterizasse a corrupção.

Justamente o que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu demonstrar na ocasião: a denúncia não descreveu uma parte do crime, não apontou que interesses as pessoas que deram dinheiro ao operador de Collor, Paulo César Farias, teriam nos atos do presidente.

E, naquele voto em 94, Celso de Mello falou também sobre a necessidade de haver "uma relação entre a conduta do agente que solicita, recebe ou aceita a promessa de vantagem indevida e a prática, que pode até não ocorrer, de um ato determinado de ofício".

E o que demonstra a denúncia ora em exame? Exatamente a existência de uma relação de trocas indevidas entre parlamentares, partidos e um governo mediante práticas ilegais.

Ou seja, o Supremo não inventa. Os casos é que são diferentes.