O Estado de S. Paulo, 8 de março de 2012.
Relator da ONU contra a tortura critica Lei da Anistia brasileira
Juan Mendez diz que lei teve objetivo original distorcido e é usada como \"desculpa para proteger militares e policiais\"
JAMIL CHADE, CORRESPONDENTE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo
Em um dos ataques mais duros da ONU ao modelo de transição política no Brasil, o relator da entidade contra a tortura, Juan Mendez, afirmou que a Lei da Anistia brasileira teve seu objetivo original "travestido" e foi usada como "desculpa para proteger militares e policiais".
A declaração do relator apela ainda para que a sociedade "não se deixe chantagear" pelo argumento de setores que insistem na ideia de que não seria conveniente reabrir o passado.
Em entrevista coletiva na sede da ONU, Mendez foi questionado pela imprensa estrangeira sobre o fato de o Brasil ainda ser um dos poucos países na América do Sul a não investigar seu passado. "No Brasil, na transição, houve um movimento para se ter uma lei de anistia, porque políticos perseguidos precisavam voltar e participar da vida política do País. Houve um movimento para se ter uma anistia. Era uma forma de abertura para a democracia. Mas, lamentavelmente, a lei foi aplicada para proteger os militares e a polícia de processos", declarou Mendez.
Para ele, o objetivo original da anistia foi "travestido". Segundo ele, isso significa que a lei foi criada com um propósito, mas foi aplicada em outro sentido. "Houve uma mudança de rumo na justiça, justamente no sentido contrário ao que ela originalmente estabelecia", sustentou Mendez. "A lei foi estabelecida para tentar criar um espaço político, mas foi usada como argumento para impunidade."
De acordo com o relator, essa distorção da lei também ocorreu em outros países sul-americanos, mas esses países já conseguiram superar os limites de suas leis de anistia.
"Mas, lamentavelmente, o Brasil manteve a anistia para militares e policiais responsáveis por crimes sérios", ponderou.
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