Anistia de mão dupla

O Estado de S. Paulo, 18 de março de 2012.

Anistia de mão dupla foi o preço da volta à democracia

Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça e professor titular de

Jurista reconhece ‘custo alto’ para retorno da ‘paz política e social’, mas vê ‘insegurança jurídica’em denúncias contra militares

Roldão Arruda

A tentativa do Ministério Publico Federal (MPF) de punir agentes de Estado que cometeram crimes de sequestro e ocultação de cadáveres durante a ditadura militar, sob a alegação de que seriam crimes permanentes, não ajuda a causa dos direitos humanos. Quem faz essa avaliação e o jurista Miguel Reale Junior, titular da cadeira de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Sao Paulo. Para o jurista, a investida dos procuradores e nula do ponto de vista jurídico e temeraria. “Dar andamento a essa ideia significaria criar uma imensa insegurança jurídica”, disse ele em entrevista ao Estado.

 Além de professor titular da USP, Reale Junior foi ministro da Justiça no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002 e também presidiu a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Antes disso, no final da década de 1970, participou, como conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos debates que levaram a criação da Lei da Anistia, em 1979.

O debate em torno dos crimes de sequestro e ocultação de cadáver ainda esta no inicio. Na semana passada, apos a rejeição da primeira denuncia contra o major da reserva Sebastiao Curió, os procuradores da Republica anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. O assunto deve acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para entender

Lei beneficiou os dois lados

Promulgada em 1979, a Lei da Anistia teve mão dupla porque beneficiou tanto perseguidos políticos quanto agentes de Estado acusados de violar direitos humanos. Apos  a abertura democrática, a lei passou a ser questionada. Em 2010, o STF julgou uma ação sobre o tema e validou a interpretação inicial. O assunto voltou agora ao debate com uma ação do MPF contra o major da reserva Sebastiao Curió, que comandou ações contra a guerrilha do Araguaia, na década de 1970. Ele e acusado de sequestro e ocultação de cadáveres de cinco guerrilheiros. Segundo o MPF, trata-se de um crime não resolvido. Não pode, portanto, ser incluído na Lei da Anistia, que abrange de 1961 a 1979.

 Como o sr. vê o texto da denúncia contra o major Curió, acusado de crimes na guerrilha do Araguaia?

O documento e importante do ponto de vista histórico, porque faz um relato preciso das circunstancias das prisões e narra com detalhes o que aconteceu. Sob o aspecto jurídico, porem, o valor e nulo.

 Por que o sr. destaca o valor histórico da denúncia?

Fui presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos por um período de cinco anos. No trabalho a frente dessa comissão, criada pela Lei 9.140 de 1995, foi extremamente chocante ouvir os relatos sobre os desaparecidos, especialmente os casos dos torturados nas delegacias, nos porões da ditadura. Por isso considero importante essa denuncia.

 E por que não vê valor jurídico no documento?

A Lei 9.140, que criou a comissão, estabelece em seu primeiro artigo que se reconhece, para todos os efeitos legais, a morte das pessoas desaparecidas. Foi em decorrência dessa determinação que houve a emissão de certidões de óbito pelos cartórios e a abertura de processos de sucessão, que eram reivindicações dos familiares. Diante disso, fica absolutamente sem sentido estabelecer agora que os desaparecidos continuam vivos. Como sustentar uma coisa dessas, se eles são declarados mortos pela lei e se não existe nenhum elemento probatório de que estão vivos? Não ha um mínimo indicio, nada que permita processar os autores dessas prisões por sequestro – e não por homicídio, como se pretende agora.

 Os desaparecidos estavam sob a guarda dos militares.

Eles faziam parte da guerrilha e as eventuais prisões que ocorreram colocavam-se dentro do nível da legalidade. O ilegal, evidentemente, seria tortura-los e mata-los. Portanto, se alguém fosse encaminhar um processo criminal, se tivesse elementos para isso, seria em relação a tortura e homicídio – jamais por sequestro. Mas o primeiro contrassenso nesse debate, insuperável, e esse ao qual já me referi: os desaparecidos foram legalmente declarados mortos. Como e que podem ser reconhecidos como mortos para outros efeitos, como sucessão familiar, mas não para esta denuncia? E uma temeridade.

Os corpos não foram encontrados. Não é crime permanente?

O sequestro e um crime que existe no momento da ação, quando se pega alguém, com abuso de autoridade, e suprime sua liberdade, impedindo que saia do cárcere. Onde e que existe algum indicio, alguma ação que demonstre que, ao longo desse período de quase 40 anos, essas pessoas foram impedidas de recuperar a liberdade e continuam encarceradas? Como se pode provar a participação do Sebastiao Curió para impedir, nesse tempo todo, a liberdade dessas pessoas, que estão presumivelmente mortas?

 Isso não seria uma brecha na Lei da Anistia para finalmente punir os autores dos crimes?

Isso e mais do que uma elucubração jurídica: e uma criação. O processo penal não funciona assim. Ele precisa de fatos, não de hipóteses que venham satisfazer a necessidade de punir alguém. Eu também gostaria que o Curió e outros que participaram de atividades repressoras tivessem a sua punição. Mas não podemos fazer isso porque temos, em primeiro lugar, uma impossibilidade jurídica. Dar andamento a essa ideia significaria criar uma imensa insegurança jurídica. Não tenho duvida de que a absoluta falta de justa causa para a propositura dessa ação vai demonstrar que se pode brincar com o direito, que se pode fazer denuncia infundadas. Em vez de beneficiar a causa do repudio a esses atos, ela acaba sendo maléfica.

 O sr. falou das prisões no Araguaia.

 E os casos ocorridos em outros lugares? Todos os casos estão sob o manto da Lei da Anistia de 1979. E não se pode falar em sequestro e crime continuado, porque ninguém ficou sequestrado. Com o fim do AI-5 e o inicio do governo de Tancredo Neves e Jose Sarney, ninguém mais ficou encarcerado por crime politico.

A lei é criticada por ter sido promulgada sob o regime militar.

 Na época eu fazia parte do Conselho Federal da OAB. Nos lutamos por essa lei, porque era uma forma de trazer um pouco de paz politica e social ao Pais. Varias pessoas que estavam presas, refugiadas e exiladas puderam voltar ao Brasil e reiniciar suas atividades politicas. Foi o inicio de um processo de pacificação para se passar ao regime efetivamente democrático. Não se pode negar que a lei constituiu um beneficio politico e democrático para o Brasil.

Critica-se o fato de ter sido uma anistia de mão dupla.

Foi sim um processo de mão dupla, que também anistiou aqueles que praticaram tortura, que e um crime contra a humanidade. Ao mesmo tempo, porem, do ponto de vista interno, da politica brasileira, foi o momento da volta dos cassados aos cargos públicos, dos professores as atividades universitárias, da organização dos partidos. Foi um preço alto? Foi. Mas foi o preço para trazer a paz politica e social para o Brasil. Mais tarde, e preciso lembrar, essa anistia foi legitimada pela emenda constitucional que convocou a Assembleia Constituinte. O tema também já passou pelo Supremo Tribunal, que o analisou profundamente. Não se pode fazer tabula rasa de tudo isso, porque o resultado leva a uma profunda insegurança jurídica.

 Representantes da ONU apoiaram a iniciativa do MPF.

 É uma contradição falar em proteção dos direitos humanos sem o respeito aos princípios básicos do Estado democrático. Forcar uma interpretação, que permita moldar o que aconteceu a um determinado tipo penal, e um desrespeito aos princípios básicos do direito. Por mais justo que seja o desejo de punir as pessoas que praticaram atos violentos a época da ditadura militar, nada justifica o abandono de princípios nos quais esta fundamentado nosso pensamento. Não pode se garantir direitos humanos a uns e negar a outros.

 Como vê a pressão dos organismos internacionais sobre o País?

É uma pressão que se faz com base em tratados e documentos que o Pais assinou depois da Lei da Anistia. Eles devem ser executados no nosso dia a dia, mas querer retroagir e forcar a adequação de acontecimentos e o mesmo que colocar o desejo acima dos princípios.

 E a Comissão da Verdade?

É um ponto altamente positivo porque não ha direito ao esquecimento. Os fatos devem ser divulgados e ensinados as novas gerações. O que não existe e o direito a perseguição penal.