Fraude institucional

Folha de S. Paulo, 24 de janeiro de 2013.

Eliane Cantanhêde

Fraude institucional

BRASÍLIA - A abertura do ano legislativo, no início de fevereiro, vai ser num ambiente de enorme constrangimento. Não bastasse a vitória iminente de Renan Calheiros para a presidência do Senado e de Henrique Eduardo Alves para a da Câmara, há uma pauta monumental em atraso, nem o Orçamento de 2013 foi aprovado ainda e as relações com o Judiciário vão de mal a pior.
Não combina com democracias um Poder fazer ouvidos de mercador em relação a outro. Mas é o que o Congresso faz duplamente com o Supremo Tribunal Federal: ao abrigar quatro deputados condenados pelo mensalão e ao não votar um modelo de distribuição para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) no tempo determinado pela corte.
O FPE é um "case" de como ninguém leva a lei a sério, a começar dos próprios legisladores. Se a lei não encaixa nos interesses de Poderes e de poderosos, dane-se a lei.
Ao ser criado em 1989, o fundo destinou 85% de repasses para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, prevendo a revisão do critério três anos depois. A revisão nunca foi feita, o modelo original foi ficando e está aí até hoje -apesar de ilegal.
Descoberta essa, digamos, fraude institucional, o Supremo oficiou o Congresso em fevereiro de 2010 para corrigir o vácuo de 20 anos e definir o novo modelo até dezembro de 2012. Mais uma vez, nada foi feito e o FPE continua ilegal. O que fazer?
Como o fundo representa até 60% da receita de alguns Estados menores, deu-se o famoso jeitinho brasileiro. O TCU sacou uma saída e o governo a agarrou correndo: mantenha-se o formato em uso, por enquanto...
Agora, vários Estados reclamam uma solução, e o presidente interino do Supremo, Ricardo Lewandowski, cobra novamente o Congresso, mas o presidente do Senado, José Sarney, reage contra a intervenção entre Poderes. O tema é "muito complexo", alega. E, assim, a fraude se perpetua no país do faz de conta.