Unicameralismo já!

Jornal do Brasil 25 fevereiro 2011.

Reforma política necessária
Dalmo Dallari O Brasil necessita urgentemente de uma reforma política, o que implica a revisão das instituições políticas fundamentais, de sua organização, de suas atribuições e das disposições que regulamentam o seu funcionamento. O que ninguém razoavelmente esclarecido ignora é que existem beneficiários dos vícios e falhas que hoje impedem ou dificultam a implantação e a prática das normas e dos princípios característicos do Estado democrático de direito. Esses beneficiários estão ocupando postos no setor público, ou atuam no setor privado mas interferindo no desempenho das instituições e muitas vezes prejudicando o interesse público para assegurar benefícios e vantagens para indivíduos ou grupos sociais privilegiados. Por tudo isso, faz-se necessária uma reforma política substancial, que deve ser feita mediante o debate público, amplo, sereno e objetivo, livre de qualquer espécie de coação ou de restrição, das propostas de mudança. Nessa discussão deverão ser considerados os aspectos éticos, políticos e jurídicos, buscando-se a implantação de uma sociedade justa, livre e democrática. Isso não significa ignorar a história e os valores consagrados pela tradição, mas também não deve implicar a recusa de eliminar vícios antigos e tradicionais, protetores de privilégios e injustiças, só por respeito à antiguidade. Um exemplo da necessidade de substancial mudança política é o Senado da República, que por sua organização e composição e por seu funcionamento apresenta falhas, vícios e desvios que devem ser apontados e discutidos com serenidade, objetividade e sem preconceitos ou temores, para o aperfeiçoamento da instituição e das políticas brasileiras. O Senado, como existe desde o século 18, foi uma criação dos representantes das 13 ex-colônias inglesas da América do Norte, quando, em 1787, inventaram a Constituição escrita, documento político-jurídico fundamental, no qual, entre outros pontos básicos, definiram a organização do poder governamental, buscando um governo forte mas sem o risco de totalitarismo. Para tanto adotaram a separação dos Poderes, com Legislativo, Executivo e Judiciário e, como informo em meu livro A Constituição na vida dos povos, os delegados dos Estados da região Sul, cuja economia se baseava fortemente no trabalho escravo, exigiram a criação de uma segunda Casa Legislativa, que impedisse o que foi expressamente referido como “excessos democratizantes” dos deputados. Um projeto só teria a força de lei depois de aprovado nas duas Casas. Para isso foi criado o Senado, e graças a esse artifício a escravidão foi mantida por mais 80 anos nos Estados Unidos. Tudo isso deve ser lembrado quando se começa a discussão sobre a reforma política no Brasil. O Senado tem sido, tradicionalmente, um reduto de oligarcas, embora com exceções, havendo regras de composição e funcionamento que ocultam seus aspectos negativos. Assim, por exemplo, junto com cada senador é eleito um suplente vinculado a ele, e, no entanto, os eleitores, na sua ampla maioria, não têm a mínima ideia de quem seja o suplente para o qual estão dando o seu voto. E este, como já tem sido revelado pela imprensa, é, com muita frequência, um financiador da campanha eleitoral do candidato a senador ou um familiar deste. E já se tem noticiado a existência de acordos para que o senador se licencie por algum tempo para dar ao suplente a oportunidade de assumir e exercer o mandato, além de que a simples condição de suplente de senador já abre a possibilidade de influência sobre as decisões do Executivo, que são de interesse pessoal do suplente ou de suas empresas. As notícias e os comentários enfocando a recente decisão do Senado sobre o novo salário mínimo deixaram patentes alguns vícios. A começar do fato de que a votação de uma proposta que poderia ter influência no resultado final não foi nominal, não sendo do conhecimento da imprensa nem do povo a posição de cada senador na votação da matéria. E isso já aconteceu muitas vezes, ocultando-se do povo um dado de grande importância, que é a posição do senador em relação a determinada matéria de interesse público. Isso é de importância fundamental para que seja avaliada a fidelidade do representante a suas promessas eleitorais e ao programa do partido a que está filiado.