Folha de S. Paulo 22 fevereiro de 2011.
Advogado luta para liberar gravações de tribunal militar
Fernando Fernandes busca acesso ao arquivo integral de julgamentos no Superior Tribunal Militar há 14 anos
Corte afirma que faltam condições materiais para acesso a arquivo e que não há registros de proibição a pesquisador
RODRIGO RÖTZSCH
DO RIO
O advogado Fernando Augusto Fernandes retomará nos próximos dias uma batalha judicial de 14 anos para ter total acesso a arquivos sonoros de julgamentos do STM (Superior Tribunal Militar) nos anos 70.
Embora decisão do Supremo Tribunal Federal garanta acesso aos arquivos desde 2006, Fernandes está impedido de acessá-los desde o ano seguinte, quando o STM alegou "falta de condições materiais" para que ele pudesse prosseguir com sua pesquisa, iniciada em 1997.
Naquele ano, Fernandes era estudante de direito e fazia uma pesquisa pessoal no STM sobre defesas de presos políticos. A inspiração veio da história de seu pai, Fernando Tristão Fernandes, que desempenhou os dois papéis na ditadura militar.
Em meio a suas pesquisas, Fernandes se deparou com um arquivo com 940 fitas de rolo, com registros de julgamentos no STM a partir de 1975, ano em que o tribunal se instalou em Brasília.
Após três dias pesquisando, ele teve o acesso barrado pelo tribunal, sob a alegação de que o material era secreto.
O STM chegou a informá-lo de que o arquivo seria destruído, mas ele conseguiu impedir a iniciativa após mobilização de notáveis como o jornalista Barbosa Lima Sobrinho (1897-2000).
Só em março de 2006, o então ministro do STF Nelson Jobim ordenou que o STM liberasse o acesso. Em três meses, o advogado conseguiu copiar as fitas de 85 sessões de 1976 e 1977.
O material foi usado na sua tese de doutorado, recém-concluída na Universidade Federal Fluminense.
O tribunal militar, porém, criou mais empecilhos às pesquisas, como alegar "falta de condições materiais" -já que um funcionário do STM tem que acompanhar o manuseio do arquivo.
Questionada pela Folha sobre o impedimento, a assessoria do STM disse não ter registro da proibição e afirmou que, se Fernandes não teve acesso ao arquivo, foi "porque ele não procurou mais [o tribunal]".
DESCOBERTAS
O material já descoberto e catalogado ajuda a contar a história do tribunal.
Um dos julgamentos gravados é o do recurso de cinco estudantes do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) contra suas condenações por ter instalado uma suposta célula do Partido Comunista.
O então presidente do STM, ministro Hélio Leite, vota contra a sentença com o argumento de que "tratavam-se de estudantes sem vinculação com o Partido Comunista que, se presos por dois anos, estarão sob influências reais de elementos subversivos".
Leite acabou derrotado, e a condenação foi mantida.
Fernandes diz que, nos últimos anos, teve de se dedicar a terminar a tese de doutorado, em vez de se concentrar na disputa judicial para obter acesso às outras fitas.
A parte já copiada foi doada à universidade. "Não teria sentido nenhum lutar pela abertura dos arquivos e mantê-los trancados numa biblioteca particular", afirma.
Para ter acesso ao restante do material, ele tentará primeiro novo requerimento ao presidente do STM.
Caso não tenha êxito, fará uma reclamação ao Supremo de que a decisão de Jobim está sendo descumprida. Caberá à ministra Cármen Lúcia, sucessora do hoje ministro da Defesa, resolver a causa.
Fernando Fernandes busca acesso ao arquivo integral de julgamentos no Superior Tribunal Militar há 14 anos
Corte afirma que faltam condições materiais para acesso a arquivo e que não há registros de proibição a pesquisador
RODRIGO RÖTZSCH
DO RIO
O advogado Fernando Augusto Fernandes retomará nos próximos dias uma batalha judicial de 14 anos para ter total acesso a arquivos sonoros de julgamentos do STM (Superior Tribunal Militar) nos anos 70.
Embora decisão do Supremo Tribunal Federal garanta acesso aos arquivos desde 2006, Fernandes está impedido de acessá-los desde o ano seguinte, quando o STM alegou "falta de condições materiais" para que ele pudesse prosseguir com sua pesquisa, iniciada em 1997.
Naquele ano, Fernandes era estudante de direito e fazia uma pesquisa pessoal no STM sobre defesas de presos políticos. A inspiração veio da história de seu pai, Fernando Tristão Fernandes, que desempenhou os dois papéis na ditadura militar.
Em meio a suas pesquisas, Fernandes se deparou com um arquivo com 940 fitas de rolo, com registros de julgamentos no STM a partir de 1975, ano em que o tribunal se instalou em Brasília.
Após três dias pesquisando, ele teve o acesso barrado pelo tribunal, sob a alegação de que o material era secreto.
O STM chegou a informá-lo de que o arquivo seria destruído, mas ele conseguiu impedir a iniciativa após mobilização de notáveis como o jornalista Barbosa Lima Sobrinho (1897-2000).
Só em março de 2006, o então ministro do STF Nelson Jobim ordenou que o STM liberasse o acesso. Em três meses, o advogado conseguiu copiar as fitas de 85 sessões de 1976 e 1977.
O material foi usado na sua tese de doutorado, recém-concluída na Universidade Federal Fluminense.
O tribunal militar, porém, criou mais empecilhos às pesquisas, como alegar "falta de condições materiais" -já que um funcionário do STM tem que acompanhar o manuseio do arquivo.
Questionada pela Folha sobre o impedimento, a assessoria do STM disse não ter registro da proibição e afirmou que, se Fernandes não teve acesso ao arquivo, foi "porque ele não procurou mais [o tribunal]".
DESCOBERTAS
O material já descoberto e catalogado ajuda a contar a história do tribunal.
Um dos julgamentos gravados é o do recurso de cinco estudantes do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) contra suas condenações por ter instalado uma suposta célula do Partido Comunista.
O então presidente do STM, ministro Hélio Leite, vota contra a sentença com o argumento de que "tratavam-se de estudantes sem vinculação com o Partido Comunista que, se presos por dois anos, estarão sob influências reais de elementos subversivos".
Leite acabou derrotado, e a condenação foi mantida.
Fernandes diz que, nos últimos anos, teve de se dedicar a terminar a tese de doutorado, em vez de se concentrar na disputa judicial para obter acesso às outras fitas.
A parte já copiada foi doada à universidade. "Não teria sentido nenhum lutar pela abertura dos arquivos e mantê-los trancados numa biblioteca particular", afirma.
Para ter acesso ao restante do material, ele tentará primeiro novo requerimento ao presidente do STM.
Caso não tenha êxito, fará uma reclamação ao Supremo de que a decisão de Jobim está sendo descumprida. Caberá à ministra Cármen Lúcia, sucessora do hoje ministro da Defesa, resolver a causa.
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