Folha de S. Paulo 11 fevereiro 2011
Senado aprovou o ministro do Supremo antes de interrogá-lo
JOAQUIM FALCÃO
ESPECIAL PARA A FOLHA
Para que o Senado Federal faz arguição pública do candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal? Arguir é examinar, interrogando. Examinar para quê? O Senado é corresponsável pela escolha. Tem de formar um juízo sobre o candidato. E só depois votar: sim ou não. Mas, desta vez, a lógica se inverteu. Indicado ministro do STF pela presidente Dilma Rousseff, Luiz Fux -que toma posse no dia 3 de março- foi aprovado antes de ser interrogado. Se assim é, para que serve a sabatina? Serve para a opinião pública conhecer melhor o futuro ministro. O que não é fácil.
Os senadores perguntam, mas o candidato evita polêmica. Os senadores perguntaram sozinhos. Não houve participação e mobilização da sociedade civil.
Levou-se 184 dias para se indicar um nome, e apenas sete para aprová-lo: anteontem, Fux foi aprovado por 23 votos a 0 na Comissão de Constituição e Justiça e por 68 votos a 2 no plenário.
O novo ministro usou de três táticas para responder muito, informando pouco.
Algumas vezes foi direto.
Nada diria sobre união homossexual, ficha limpa, Cesare Battisti. Não revelaria de antemão seu futuro voto no Supremo. Nada diria também sobre a reforma política devido a impedimento ideológico afetivo. Ponto final. Faz parte do jogo.
Em outras respostas deixou vislumbrar posições. Flexibilizar a Lei Maria da Penha é retrocesso. Deve-se punir o administrador público que agiu com dolo, mas não o inepto. O juiz deve ordenar que o governo forneça medicamentos e realize tratamentos a quem precisa.
Mais importante, porém, foi revelar fundamentos de seu pensamento.
Mostrou-se simpático a algum ativismo judicial. Se o juiz não tiver suas ordens cumpridas, sobretudo pelo governo, o Poder Judiciário cai em descrédito. Por um lado considera inconcebível a politização do Judiciário. Por outro acredita que direito não é só a lei.
Existe a responsabilidade social do juiz e valores humanos e sociais a considerar também. Estas posições são legítimas e vitais. Mas muitos brasileiros são contra. É dar muito poder ao juiz. Não houve debate. Sabatina só informa quando há contraditório. Os senadores perguntaram ao ministro. O ministro respondeu como professor.
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio
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