Folha de S. Paulo 25 fevereiro 2011
OAB pede que presidente cumpra decisão de corte sobre ditadura
DE BRASÍLIA - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou ontem ofício à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela cumpra integral e imediatamente a condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil que determinou a investigação de crimes na ditadura.
Em novembro de 2010, o Brasil foi condenado pela falta de investigação sobre o desaparecimento de pessoas na Guerrilha do Araguaia.
A entidade pede a "punição dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e demais crimes contra a humanidade, a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos familiares, a instituição da Comissão Nacional da Verdade e demais medidas fixadas".
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que, se o Estado brasileiro não cumprir a sentença, estará "sinalizando que desrespeita a autoridade da corte e do sistema regional e internacional de proteção aos direitos humanos".
O Palácio do Planalto disse que, por enquanto, não irá se manifestar sobre o caso.
DE BRASÍLIA - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminhou ontem ofício à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela cumpra integral e imediatamente a condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil que determinou a investigação de crimes na ditadura.
Em novembro de 2010, o Brasil foi condenado pela falta de investigação sobre o desaparecimento de pessoas na Guerrilha do Araguaia.
A entidade pede a "punição dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e demais crimes contra a humanidade, a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos familiares, a instituição da Comissão Nacional da Verdade e demais medidas fixadas".
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que, se o Estado brasileiro não cumprir a sentença, estará "sinalizando que desrespeita a autoridade da corte e do sistema regional e internacional de proteção aos direitos humanos".
O Palácio do Planalto disse que, por enquanto, não irá se manifestar sobre o caso.
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