A polícia não pode agir como Exército

A polícia não pode agir como Exército		08 Out 2012
Entrevista José Afonso da Silva O ex-secretário de Segurança de Mário Covas afirma que os policiais existem para manter a segurança, não para combater inimigos Angela Pinho e Danilo Thomaz JURISTA JOSÉ AFONSO DA SILVA TOMOU POSSE NA SECRETARIA DE SEGURANÇA DE SÃO PAULO em janeiro de 1995. Quatro anos depois, saiu elogiado por combater a violência da polícia e criticado por não conter o aumento dos homicídios no Estado. Ele diz que a polícia de São Paulo é mais letal do que o necessário e critica o envolvimento do Exército em conflitos urbanos, como ocorre no Rio de Janeiro. Também não poupa o governo federal. Afirma que o país não tem uma política de segurança consistente e que é preciso melhorar a vigilância das fronteiras para evitar a entrada de armas. ÉPOCA - Das políticas de segurança implementadas atualmente no Brasil, quais têm funcionado? José Afonso da Silva - Não sei se há uma política de segurança no Brasil. Há as improvisações, as coisas empíricas. Tentamos organizar um pouco isso, mas há resistências. O processo de mudança em qualquer setor é lento. Tem de ser lento, mas tem de ser constante. E isso nem sempre é possível. Vem um novo governo, com uma nova concepção, muda tudo. ÉPOCA - O que o senhor acha do modelo de Unidades de Policia Pacificadora (UPPs) que o Rio de Janeiro tem adotado nas favelas liberadas do crime organizado? José Afonso - Esse não é um modelo para o país todo. As favelas de São Paulo não têm as mesmas características do Rio de Janeiro. Também não acho que o Exército deva se envolver com problema policial, porque não é feito para isso. O recruta serve por, no máximo, um ano e depois vai para casa. Ele se prepara para um eventual conflito externo. Ir para a polícia não é função de alguém provisório. Para a polícia, tem de ir profissional. Do mesmo modo que a polícia não pode ser preparada para combater criminosos como se fosse o Exército combatendo na guerra. E essa, às vezes, é uma concepção da Polícia Militar, preparada para combater como se fosse para a guerra. A polícia não é a mesma coisa que o Exército. O Exército é preparado para o combate, para a guerra, para enfrentar inimigos. A polícia não é para enfrentar inimigos, porque o delinquente não é inimigo da polícia, é um delinquente que precisa ser preso e julgado. Ela não pode dar o tratamento policial como se estivesse combatendo numa guerra. Não há guerra. E mais: deveria melhorar o policiamento das fronteiras para evitar o ingresso de armas, o que não é feito. A União não faz a parte dela. ÉPOCA - Como o senhor avalia a atuação do governo federal na área de segurança? José Afonso - A União nunca tratou de problema de segurança. Nem a parte dela ela não faz, o combate ao contrabando e à entrada de drogas. Isso é competência da União, e ela não faz. Não há uma política federal de segurança. Você tem lá uma Secretaria de Segurança, mas não vejo uma política de segurança consistente. ÉPOCA - A Polícia Militar de São Paulo sofre muitas críticas por causa da violência poücial. Qual é a opinião do senhor?  José Afonso - Na Polícia Militar, há pessoas muito bem formadas. Mas ela também, muitas vezes, é preparada para a violência. Quando cheguei à Secretaria, a escola de soldados preparava para matar. Na minha gestão, o comandante tinha a obrigação de formar policiais para respeitar os direitos fundamentais. Porque a polícia não tem de ser preparada para matar. A polícia tem de ser preparada para prender e gerar as condições necessárias para um julgamento justo daqueles que foram presos. A Polícia Militar precisa ser controlada. Agora, se estimular, é muito pior. Ouvi uma frase do governador: “Quem não resistiu está vivo”. Isso é um estímulo à matança, porque nem se sabe exatamente como ocorreu o fato para dizer que foi um caso de resistência.  ÉPOCA - A polícia costuma dizer que as mortes ocorrem quando o criminoso tenta atacar o policial. José Afonso - É um problema que precisa ser examinado com cuidado. Primeiro, se é verdade que a polícia agiu em legítima defesa. Muitas vezes, morreu gente absolutamente inocente porque foi abordada, ficou amedrontada e saiu correndo. Porque, se vem alguém correndo atrás de mim armado, eu numa certa situação, se não tenho escapatória, vou tentar me defender. Quem é perseguido se defende. Não quem está perseguindo.  ÉPOCA- O que fazer para melhorar a Polícia Militar? José Afonso - Propus a unificação das polícias. Reduziria boa parte da Polícia Militar. Ela continuaria com algumas funções importantes, como proteger presídios. Para determinadas situações, poderia ser chamada como uma força de choque para afastar uma situação de conflito. Fiz a proposta acoplada à concepção de uma polícia comunitária. A capital seria dividida em distritos menores. Em. cada distrito haveria o chefe civil daquela região, que seria responsável pela polícia judiciária (escrivão, investigador etcJ, para investigar crimes, e pela polícia ostensiva, para fazer o policiamento na rua. Foi mais ou menos o que propus ao governador Mário Covas, que levou ao Fernando Henrique. E o José Gregori (ex-secretário dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça) boicotou. Não levou adiante. Não acho que isso resolva, por si, todo o problema da segurança. Mas é um ingrediente para melhorar, porque evita a violência policial. ÉPOCA - O senhor falou da importância do comando para a polícia. Em que medida frases como a do governador Geraldo Alckmin estimulam a violência? José Afonso - Ninguém manda matar. É claro que o governador não fala “mata, vai matando aí”. O estímulo é indireto. Uma frase dessa (como “quem não reagiu está vivo”) estimula. A obrigação do governador seria falar “vamos apurar para ver o que, de fato, aconteceu” Sim, o soldado tem direito de se defender, como qualquer pessoa. Mas a polícia tem de estar preparada para prender, não para matar. Eu mandava apurar tudo. Criei uma ombudsman na secretaria para isso. Deu muito bom resultado. Se o governador fala uma coisa dessas, é porque ele não quer apurar. É um estímulo à violência policial. Essa é a mensagem subliminar: o governador aprovou.  ÉPOCA - O senhor critica a atual gestão da Secretaria de Segurança. Mas seus críticos afirmam que, durante sua gestão, a criminalidade aumentou. José Afonso - Quando cheguei, havia um índice de criminalidade muito elevado. Ele crescia havia muitos anos a uma taxa razoável todo ano. Em meus quatro anos também cresceu, mas o ritmo de crescimento diminuiu. Então havia um tipo de eficácia. E mais: diminuí a violência da polícia. Entrei em 1Q de janeiro de 1995. No dia 31 de janeiro, a polícia tinha matado 60 pessoas naquele mês. Em fevereiro, matou 58, porque fevereiro tem menos dias. Chamei o comandante e falei: tira os matadores da rua. Ele tirou 200 policiais da rua. Assim mesmo, o número continuou elevado: 30, 35, 34... Em setembro, criei o programa Proar, que tirava o policial da rua, dava acompanhamento psicológico por seis meses. (O Proar foi substituído por outro programa em 2002.) Caiu para oito mortes pela Polícia Militar por mês, sem que tivesse aumentado a criminalidade na mesma proporção. Pelo contrário, ela desacelerava. A Rota não matou ninguém durante o meu período. Ela era estimulada para outras coisas. É uma força muito importante. Mas é muito preparada para matar. Não pode estimular, porque ela mata.